cessão direitos hereditários termo nos autos
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Acordao N° 1754925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil, sucessões e processo civil. Apelação cível. Esboço de partilha homologado. Todas as ocorrências que refletem na partilha devem estar no esboço, com os quinhões atualizados. Equívoco das partes não pode ser imputado ao magistrado a fim de reformar a sentença. Inexistência de erro de julgamento ou de procedimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Sentença de partilha se traduz na homologaçã
... Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 147965770 atende às ... ória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes ... Observo, ainda, que constam ... e atuais a respeito dos quinhões hereditários, inclusive o ... percentual atualizado e quantia ... deveriam ter se atentado ao instituto da cessão de direitos ... hereditários ... Mesmo no ... por termo nos autos do processo de inventário ou por ... -
Registro de Imóveis
... direitos relativos ao imóvel. Nele são efetuados os atos ... é dispensável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... (C) A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento é ... , a escritura de cessão de direitos hereditários é título (A) não registrável, embora ... dias, com base nos elementos constantes dos autos ... (D) Impugnada a dúvida com os documentos ...
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Decisão Monocrática N° 07283132620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SONIA CRISTINA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama, autos nº 0003128-54, in verbis: Trata-se de ação de inventário ajuizada por SONIA CRISTINA DA SILVA em razão do falecimento de MARIA VENTURA DA SILVA. Ao Num. 89380686, SONIA CRISTINA DA SILVA interpôs embargos de declaração alegando que...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , sob pena de extinção e arquivamento dos autos; ... 2. Deve o Oficial de Justiça que cumprir ... O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo de origem e de destino é o ... Assim, em se tratando de cessão de direitos hereditários, não se aplica o ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 3 “Art. 226. ( ... ) § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são ... ão pela adesão ao regime legal, reduzida a termo no processo de habilitação perante o Registro ... , sendo o direito à meação passível de cessão gratuita ou onerosa por escritura pública ou mo nos autos (termo judicial) 44 , do mesmo modo que o direito ... tem ingresso a cessão de direitos hereditários 47 ... Entretanto, para garantir oponibilidade ...
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Contratos em Espécie
... ízes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os ... públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ... conseqüente, a cessão de direitos hereditários para terceiros alheios à sucessão. No cotejo ... ções, para que, mesmo fei tas depois do termo final do lapso decadencial, sua eficácia ...