cessão direitos usucapião
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Acórdãos nº 0000628-61.2000.8.26.0366 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... por instrumento particular de cessão de direitos com terceiro, noticiando a existência de ação de usucapião autônoma, envolvendo a mesma área em ...
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Acórdãos nº 0003795-06.2001.8.26.0543 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... INTDOS: Município de Santa Isabel USUCAPIÃO inépcia da inicial sentença de ... vício social no instrumento de cessão de direitos possessórios - atos de mera ...
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Acordao N° 1428127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Declaração de existência e validade de negócio jurídico. Cessão de direitos sobre imóvel. Contrato verbal. Prova da celebração. Ônus não desincumbido pelo autor. Existência não comprovada. Análise da validade prejudicada. Princípio do non reformatio in pejus. Sentença mantida integralmente. Desprovimento. 1. A análise da validade do negócio jurídico só pode ser realizada após a...
... CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PROVA ... ências jurídicas em ações de usucapião e demandas relacionadas ao Direito de ... -
Acórdãos nº 0183016-07.2007.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Comarca: São Paulo Voto nº 1416 USUCAPIÃO – INÉPCIA DA INICIAL – ... DE VENDA E COMPRA CESSÃO DE DIREITOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS ...
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Acórdãos nº 1000420-29.2015.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... : Leonardo Grecco VOTO Nº : 37.336 Usucapião. Ação interposta 30 anos após a quisição do bem via cessão de transferência de direitos e ...
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Relatório e Voto com número 0321428-08.2015.8.09.0100 da 3ª Câmara Cível, 10-08-2022
... Magalhães Neubauer, na ação de usucapião ajuizada contra o Espólio de ... Antônio Mulato ... cessão de direitos hereditários foram celebrados em ...
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Acórdão Nº 0621232-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
... 1973. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELA ... PARTE AGRAVADA. O AGRAVANTE TENTA ... QUE HOUVE EM SEU FAVOR A CESSÃO DOS ... DIREITOS DE POSSE SOBRE O IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1003221-91.2017.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... é Francisco Delben AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Cessão de direitos ...
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Acórdãos nº 0003878-35.2009.8.26.0642 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... 11.200 EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIA Justo título – ... de escritura pública de cessão de direitos de posse, inábil para ...
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Acórdão Nº 0000152-30.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... Assunto Principal: Usucapião Extraordinária ... Apelante(s): MARCELO GUIDO ... DESCABIMENTO ... POSSE FUNDADA EM CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE É ... DERIVADA DE ...
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Acórdãos nº 0008753-20.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. POSSE RENTE DE CESSÃO DE DIREITOS. LAPSO TEMPORAL NÃO ...
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Acórdãos nº 0003851-86.2010.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... I NSERRA O O UTRO VOTO N o 30.322 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Autor que alega ... do imóvel mediante contrato de cessão de direitos hereditários. Perícia ...
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Acórdão Nº 0001225-44.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-08-2023
... JURÍDICO (CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E ... POSSESSÓRIOS) ... INOCORRÊNCIA. 5 ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA ... PREJUDICADA ANTE A IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0003253-85.2003.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Silva e outros Natureza da ação: Usucapião extraordinária EMENTA: Usucapião ... usucapiendo por meio de cessão de direitos de compromisso de ...
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Acordao N° 1243746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Execução. Embargos de terceiros. Título extrajudicial. Suspensão da ação em decorrência da ação de usucapião. Não obrigatoriedade. Imóvel. Poupex. Penhora. Instrumento particular de cessão de direitos. Gravame hipotecário anterior. Honorários de sucumbência. Fixação por equidade. Art. 85, §8º, cpc. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Embargos de terceiro em...
... USUCAPIÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. IMÓVEL. POUPEX. PENHORA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. GRAVAME HIPOTECÁRIO ... ANTERIOR ... -
Acórdãos nº 1005176-47.2017.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... DE TERCEIRO Comprovação da cessão de direitos sobre o imóvel ainda no ... 'sub judice' ação de usucapião extraordinária Sentença que ...
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Acórdãos nº 0002806-17.2008.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... outros Voto nº 39.119 AÇÃO DE USUCAPIÃO. Instrumento particular de cessão de ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo. Por ... , um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos hereditários ... Há ainda, como pressuposto da ...
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Acórdãos nº 1018769-61.2014.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... APELADOS: Maria Clara Silva e outra USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de ... ária; havendo contrato de cessão de direitos ou compromisso de venda e ...
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Acórdãos nº 1010219-90.2015.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Improcedência Adequação Cessão de direitos meramente possessórios ... de propositura de ação de usucapião Recurso improvido. 1. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0000371-08.2005.8.26.0642 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Flavio ... ter adquirido, de boa-fé, os direitos de posse sobre os imóveis em debate em ... tratando-se de posse titulada por cessão de direitos possessórios, fazendo incidir a ...
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Relatório e Voto com número 5147378-23.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA CESSÃO DE ... DIREITOS HEREDITÁRIOS RECONHECIDA ... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VENDA DE BEM SINGULAR ...
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Acórdãos nº 1005783-39.2017.8.26.0590 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... ÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO COM DESTINAÇÃO ... – POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DA CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL - DECISÃO ...
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Acórdão nº 72063 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1978
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIAO FUNDADA EM ESCRITURA DE 'CESSÃO DE DIREITOS POSSESSORIOS' - OPOSIÇÃO DA UNIÃO QUE, ALICERCADA EM DOCUMENTO EXPEDIDO PELO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO, REIVINDICA PARA SI O DOMÍNIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... FUNDAMENTAÇÃO, ESCRITURA, CESSÃO DE DIREITOS ... OPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ... -
Acórdãos nº 0034288-84.2004.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... USUCAPIÃO IMÓVEL FINANCIADO COHAB Cessão de direitos, sem a anuência da ...