cessão direitos usucapião
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... ÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... ÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... ÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... ÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... ÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1356105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...
... RECONVENÇÃO ... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS ... SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETOMADA DE ... -
Acordao N° 1356108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...
... RECONVENÇÃO ... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS ... SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETOMADA DE ... -
Acórdão nº 1.0642.06.000378-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMOVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. POSSE MANSA E PACÍFICA, COM ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO FIRMADA PELO RÉU QUANTO À EXISTENCIA DE TERRA DEVOLUTA OBJETO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIO. ONUS PROBATÓRIO. ART. 373 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO. - A mera alegação da ausência de registro por particulares não é motivo
... , por Escritura Pblica de Cesso de Direitos Hereditrios, da pessoa jurdica AGRONOR - ... -
Acórdãos nº 0050101-98.2011.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ) e outros Natureza da ação: Usucapião extraordinária Ementa: Usucapião direitos possessórios sobre o imóvel por meio e cessão - “Accessio possessionis” configurada ...
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Decisão Monocrática N° 00000740420188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VERBA HONORÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS. CONSTRIÇÃO MANTIDA. USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se conhece do pleito de majoração da verba honorária formulado em contrarrazões. 2. Cessão de direitos...
... VERBA HONORRIA. CESSO DE DIREITOS. CONSTRIO MANTIDA. USUCAPIO DE BEM PBLICO ... -
Decisão Monocrática Nº 0620527-23.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2016
... DE USUCAPIÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE DIREITOS ...
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Acórdão nº 50009422120118210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO EXTINTA, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. SENTENÇA REFORMADA. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS NO TRANSCURSO DA LIDE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE, POIS QUE PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO §1º DO ART. 109 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... usucapião, considerando o instrumento de cessão de direitos firmado entre Carisiane e Juliano ... -
Acórdão Nº 0133171-33.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO AD USUCAPIONEM ... ATENDIDOS. CESSÃO DE DIREITOS. POSSIBILIDADE ... DE SOMA DO TEMPO ...
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Acórdãos nº 0031245-86.2011.8.26.0602 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Voto n° 4715 Ação de usucapião Cessão de direitos possessórios, ...
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Processo nº 0034301-46.2015.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO" DE IMÓVEL ... ADQUIRIDO ... HEREDITÁRIOS.\xC2" ... TRIBUTO CLARAMENTE DEVIDO NA CESSÃO DE ... de direitos ...
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Acórdão nº 50002349020148210115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... de Moraes, mediante Escritura Pública de Cessão de Posse firmada em 1995, tendo sido exercida, ... , considerando-se que a cessão dos direitos possessórios, por si só, não é suficiente ...
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Acórdão nº 50002871920148210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial (Constitucional) ... seus irmão, não obstante tenham feito cessão de direitos à autora ... A fim de evitar ...
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Acórdão Nº 0303875-40.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... 18.820, ac. de 19.12.1985, apud Direitos Reais, 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p ...
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Acórdão Nº 5047294-51.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... de escritura pblica de cesso de direitos, tendo, inclusive, ajuizado ao de usucapio, ...
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Acórdão Nº 0000923-19.2022.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL E ... DOS REQUERENTES – ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE ... MEAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1034676-87.2014.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Exceção de usucapião. Alegação de cessão de direitos ...
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Acórdão Nº 0003936-77.2014.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O DE DIREITOS ... POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL FINANCIADO PELO ... (mov. 1.7), ou seja, muito antes da cessão" de direitos ao apelado, o apelante não ... se op\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300010-51.2016.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... Edson Loffi ajuizou Ação de Usucapião objetivando a aquisição de domínio de área ... , em 2014, através de contrato de cessão de direitos sobre imóveis (evento1 - inf17), ...
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Acórdãos nº 0001400-17.2014.8.26.0242 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... 12.151 EMENTA: USUCAPIÃO Accessio possessionis e Cessão de direitos possessórios - Viúva ...
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Acórdão Nº 0014237-20.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1. GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. NÃO ... SOBRE ÁREA INFERIOR AO TOTAL CONTIDO NA CESSÃO DE ... DIREITOS HEREDITÁRIOS. INTERESSE NO ...