Cessões
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Acórdão Nº 0010660-35.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA ... PARTE AUTORA. CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS ENTRE A NATURA COSMÉTICOS S.A. E ... A EMPRESA RÉ. ORIGEM E EXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS COMPROVADAS. JUNTADA DAS ... NOTAS ...
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Processo nº 0003079-83.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... todos os demais negócios jurídicos a esses conexos, notadamente as ... promessas de cessões entabuladas com terceiros adquirentes, como ... -
Processo nº 0003058-10.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... todos os demais negócios jurídicos a esses conexos, notadamente as ... promessas de cessões entabuladas com terceiros adquirentes, como ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0055250-18.2020.8.19.0000 (Cível), 19-10-2020
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.846/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR CONTRATOS JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS, ENCARGOS, REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E O ALONGAMENTO DOS CONTRATOS DE SECURITIZAÇÃO E CESSÕES DE CRÉDITOS NA FORMA QUE MENCIONA. IMPUGNAÇÃO À EXPRESSÃO "E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE", CONSTANTE DO § 3º, DO ARTIGO 1º. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO
... A REDUÇÃO DOS JUROS, ENCARGOS, REVISÃO ... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E O ... ALONGAMENTO DOS CONTRATOS DE ... SECURITIZAÇÃO E CESSÕES DE CRÉDITOS NA ... FORMA QUE MENCIONA. IMPUGNAÇÃO À ... EXPRESSÃO “E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ESTADUAL – MPE”, CONSTANTE DO § 3º, DO ... -
Acórdão Nº 2007.900027-9 do Conselho da Magistratura, 13-03-2008
... 11.441/07 PRATICADOS NO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE PRECEITO QUE EXCLUA A INCIDÊNCIA DA TAXA SOBRE EVENTUAIS CESSÕES DE DIREITOS QUE INTEGREM IDÊNTICO NEGÓCIO. PEDIDO CONHECIDO E DEFERIDO, COM MODIFICAÇÃO DA PARTE FINAL DA REDAÇÃO SUGERIDA ...
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Acordao N° 1399086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeição. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Penhora de direitos possessórios sobre lotes. Cessões de direitos anteriores à penhora. Má-fé do adquirente não demonstrada. Súmula 375/stj. Penhora ineficaz quanto ao embargante. Desconstituição. Sentença reformada. 1 - a sentença recorrida não padece de ausê
... DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE LOTES. CESSÕES DE ... DIREITOS ANTERIORES À PENHORA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA ... SÚMULA 375/STJ. PENHORA INEFICAZ QUANTO AO EMBARGANTE ... - Acórdão Nº 5008365-46.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Direito das obrigações
... A: correta (art. 282, caput , do CC); B: incorreta, pois, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido (art. 291 do CC); C: incorreta, pois em caso de ...
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Acórdãos nº 2097700-83.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Decisão que tornou ineficaz es as cessões de crédito efetuadas pela corré Sina. Agravante-devedora de um dos títulos que peticionou questionando a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154465-71.2014.8.19.0001 (Cível), 26-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CONTRA ATO DO OFICIAL DO 9° REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DA EMPRESA IMPETRANTE DE VER RECONHECIDA A DECADÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE CESSÕES ONEROSAS DE...
... RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DA EMPRESA ... IMPETRANTE DE VER RECONHECIDA A ... DECADÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE ... CESSÕES ONEROSAS DE DIREITOS AQUISITIVOS ... SOBRE BENS IMÓVEIS OCORRIDAS NO ANO DE ... 2003. AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL ... EM FACE DE DUAS ... -
Acordao N° 1402597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Imóvel. Reintegração de posse. Requisitos. Comprovação. Ausência. Atual ocupante. Posse legítima. Procuração pública. Falsidade. Declaração judicial. Ausência. Fé pública. Cadeia de cessões de direito. Validade. Esbulho. Inexistência. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente
... ATUAL OCUPANTE. POSSE LEGÍTIMA ... PROCURAÇÃO PÚBLICA. FALSIDADE. DECLARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA. FÉ ... PÚBLICA. CADEIA DE CESSÕES DE DIREITO. VALIDADE. ESBULHO. INEXISTÊNCIA ... 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as ... -
Acordao N° 1342452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Civil. Apelação cível. Imóvel. Transferência de propriedade. Procuração falsa. Cessões subsequentes. Terceiro de boa-fé. 1. Conquanto invalidada a procuração que iniciou a transferência do imóvel, nas cessões subsequentes, por falta de comprovação de má-fé, aplica-se o princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 113 do código civil, em tutela à segurança jurídica das relações contratuais, no
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO ... FALSA. CESSÕES SUBSEQUENTES. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... 1. Conquanto invalidadaa procuração que iniciou a transferência do imóvel, nas cessões subsequentes, ... -
Acórdão Nº 5006529-61.2020.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... comprovar que não recebeu algum dito documento.Discorreu sobre a existência de julgamento anterior dos mesmos títulos e a nulidade das cessões.Pugnou pelo prequestionamento dos artigos citados e o provimento do recurso.1.6) Das contrarrazõesContrarrazões aportadas (evento 94).Este é o ...
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Decreto nº 9.112 de 28/07/2017. Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.
... § 3º Os prazos das cessões dos servidores públicos cedidos para a União para integrar os Conselhos de Supervisão coincidirão com os períodos de vigência dos Regimes de ...
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Acordao N° 1291427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Julgamento extra petita. Inocorrência. Cessão de direitos de imóvel. Anuência junto à codhab para transferência de bem imóvel. Concordância nos autos. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz concede algo distinto daquilo que foi pedido na petição inicial, conforme disposto no art. 492 do código de processo civil. 2. As cessões de direito...
... inicial, conforme disposto no art. 492 do Código de Processo Civil ... 2.As cessões de direito culminaram na plena quitação do imóvel, sendo a última cessão de direito ... realizada por procurador legalmente habilitado em favor ... -
Acórdãos nº 1003773-37.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... S/A CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA DESNECESSÁRIA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA ATESTAR A REGULARIDADE DAS CESSÕES DE CRÉDITO QUESTÃO DOCUMENTAL EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/MÚTUO PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0330159-13.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... 1.2 ANUÊNCIA DA EMPRESA RÉ QUANTO ÀS CESSÕES DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA DEMONSTRADA E JÁ RECONHECIDA EM DEMANDA ANTERIOR, A QUAL ...
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Acórdão Nº 0058063-41.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL E JSCP DE TELEFONIA FIXA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INCONFORMISMO DA AUTORA. EMISSÃO POSTERIOR DE AÇÕES EM FAVOR DE TERCEIRO. RADIOGRAFIA NA QUAL É POSSÍVEL CONSTATAR A CADEIA DE CESSÕES REALIZADA INICIALMENTE EM MEADOS DE 1997. ADEMAIS,
... A pretensão, todavia, foi extinta, pois de acordo com o entendimento do Juízo singular:No caso concreto, a ré indica que as cessões foram feitas por instrumentos públicos, mencionando as datas e o tabelionato de lavratura (Evento 56, CONT97-99). A afirmação é corroborada ... -
Acordao N° 1604325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processo civil. Imissão de posse. Retenção. Benfeitorias. Necessidade de dilação probatória. 1. Diante da necessidade de apreciar o pedido formulado em sede de reconvenção de indenização por benfeitorias, por meio de provas sob o crivo do contraditório, bem como a regularidade das cessões de direitos, impõe-se o indeferimento do requerimento de tutela de urgência. 2. Deu-se provimento ao recurso.
... benfeitorias, por meio de provas sob o crivo do contraditório, bem como a regularidade das cessões de ... direitos, impõe-se o indeferimento do requerimento de tutela de urgência ... 2. Deu-se provimento ao recurso ... Acordam os Senhores ... -
Acórdãos nº 2079972-24.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ção dos herdeiros autores contra decisão que concedeu prazo para que efetuem o depósito do preço das cessões a fim de viabilizar a adjudicação do imóvel. Ausência de probabilidade à adjudicação pretendida nesse momento ...
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Acórdão nº 1.0627.15.000997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - NEGOCIAÇÃO E ENTREGA DAS MERCADORIAS COMPROVADAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DO DÉBITO AO CREDOR ORIGINÁRIO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - PROTESTOS DOS TÍTULOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0627.15.000997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - NEGOCIAÇÃO E ENTREGA DAS MERCADORIAS COMPROVADAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DO DÉBITO AO CREDOR ORIGINÁRIO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - PROTESTOS DOS TÍTULOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO...
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Processo Nº 783/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Abril de 2014
Contratacao De Empresa Para Forneciemnto De Diversos Sistemas Aplicativos Com Respectivos Cessoes De Direitos De Uso E Licencas Para Utilizacao Da Autarquia
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Processo Nº 783/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Junio de 2014
Contratacao De Empresa Para Forneciemnto De Diversos Sistemas Aplicativos Com Respectivos Cessoes De Direitos De Uso E Licencas Para Utilizacao Da Autarquia
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Processo Nº 783/010/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2013
Contratacao De Empresa Para Forneciemnto De Diversos Sistemas Aplicativos Com Respectivos Cessoes De Direitos De Uso E Licencas Para Utilizacao Da Autarquia