chamamento a autoria
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 4023805-07.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE REJEITA PLEITO DE INTERVENÇÃO FORMULADO POR EX-ESPOSA DO DEMANDADO. RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA. 1) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECORRENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. BENESSE CONCEDIDA. 2) AÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. EX-ESPOSA DO DEMANDADO QUE PRETENDE SER ADMITIDA NO POLO PASSIVO...
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Acórdãos nº 3000749-44.2013.8.26.0637 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... ROUBO autoria chamamento do correu Cícero validade ...
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Acórdãos nº 0002481-95.2011.8.26.0083 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÃO - OCORRÊNCIA - Omissão quanto ao pleito de chamamento" à autoria Descabimento Ausente hipótese de interven\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001060-59.2012.5.06.0013), 25-09-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA. Cabe ao Autor escolher a quem acionar, assumindo o ônus ao fazê-lo, não sendo direito do Réu, direcionar a ação, exceto no caso do litisconsórcio necessário (art. 47 do CPC); da nomeação à autoria (art. 62 do CPC); da denunciação da lide (art. 70 do CPC) e do chamamento ao processo (a
... 47 do CPC); da nomea ç ã o à autoria (art. 62 do CPC); da denuncia ç ã o da lide (art. 70 do CPC) e do ... 366/369 se manifestou contrariamente ao chamamento. Entendo que o processo a trato cuida induvidosamente da figura do ... -
Acórdão nº 60320 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969
CHAMAMENTO A AUTORIA. E FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE (ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). E, TRATANDO-SE DO RÉU, REQUERERA ELE A CITAÇÃO DO ALIENANTE NOS TRES DIAS SEGUINTES AO DA PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 95 PAR 2). NÃO PODIA O CHAMAMENTO A AUTORIA SER FEITA SOB A FORMA DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, MAS CONTRA-RAZOES DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AUTORIA, CHAMAMENTO, FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE ... DIREITO ... -
Acórdão nº 60320 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969
CHAMAMENTO A AUTORIA. E FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE (ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). E, TRATANDO-SE DO RÉU, REQUERERA ELE A CITAÇÃO DO ALIENANTE NOS TRES DIAS SEGUINTES AO DA PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 95 PAR 2). NÃO PODIA O CHAMAMENTO A AUTORIA SER FEITA SOB A FORMA DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, MAS CONTRA-RAZOES DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AUTORIA, CHAMAMENTO, FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE ... DIREITO ... -
Acórdão nº 67847 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
CHAMAMENTO A AUTORIA. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DESPACHO QUE A INDEFERE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AUTORIA, DESPACHO QUE A INDEFERE, AGRAVO, CABIMENTO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 67847 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
CHAMAMENTO A AUTORIA. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DESPACHO QUE A INDEFERE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AUTORIA, DESPACHO QUE A INDEFERE, AGRAVO, CABIMENTO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2005/0018432-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não há controvérsia quanto à autoria do ato impugnado, porque foi reconhecido que o Secretário de Governo ... contra o Secretário de Transporte, faz-se necessário o chamamento do autor do ato, o Secretário de Estado de Governo, litisconsorte ...
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Da intervenção de terceiros
Da Oposição - Da Nomeação à Autoria - Da Denunciação da Lide - Do Chamamento ao Processo
... Código de Processo Civil ... Da Nomeação à Autoria ... Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe ... Do Chamamento" ao Processo ... Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: (Redaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0011248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INAPTIDÃO DAS ARMAS APREENDIDAS PARA ... 3. A fuga do réu do distrito da culpa ou a recusa ao chamamento judicial são elementos suficientes para a decretação da prisão ...
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Acórdão nº 127 de Tribunal Pleno, 24 de Octubre de 1969
- CHAMAMENTO À AUTORIA. DESINTERESSE. NÃO SE MANIFESTANDO O ESTADO DE MATO GROSSO, EMBORA POR DUAS VEZES CITADO, DEFERE-SE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, JULGANDO-SE COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.
... advdo.: Salvador Pompeu de Barros Filho ... COMPETÊNCIA, CHAMAMENTO À AUTORIA, DESINTERESSE JUSTIÇA FEDERAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 127 de Tribunal Pleno, 24 de Octubre de 1969
- CHAMAMENTO À AUTORIA. DESINTERESSE. NÃO SE MANIFESTANDO O ESTADO DE MATO GROSSO, EMBORA POR DUAS VEZES CITADO, DEFERE-SE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, JULGANDO-SE COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.
... advdo.: Salvador Pompeu de Barros Filho ... COMPETÊNCIA, CHAMAMENTO À AUTORIA, DESINTERESSE JUSTIÇA FEDERAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão Nº 5001106-45.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. TEMA 793/STF. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. INTERESSE DO ENTE PÚBLICO RECHAÇADO NO JUÍZO ... não faça referência à denunciação da lide, à nomeação à autoria e ao chamamento ao processo, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido ...
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A ação trabalhista
... A Ação Trabalhista ... 9.4.3. Nomeação à Autoria ... Toda vez em que em um litígio, uma das partes afirma que uma coisa, ... 9.4.5. Chamamento ao Processo ... O chamamento ao processo ocorre quando o réu tem sócio ...
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Acórdão nº 42970 de 2ª Turma, 27 de Julio de 1961
CHAMAMENTO A AUTORIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO. RECURSO CABIVEL ... DIR. PROC. CIVIL ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... critérios objetivos e imparciais, independentemente de sua autoria ... § 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de ... , a qual deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Acórdão nº HC 184161 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... o lapso decadencial de 6 (seis) meses entre a ciência da autoria do delito e a manifestação da vontade da vítima de promover a ... NULIDADE. INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. CHAMAMENTO VIA EDITAL. CORONEL DA POLÍCIA MILITAR. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... observe critérios objetivos e imparciais, independentemente da autoria ... § 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de ... , a qual deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Acórdão nº 2008/0180676-4 de T5 - QUINTA TURMA
... momento, a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria convergentes para os não-denunciados ... 4. Pode o Ministério Público ... A fuga da paciente do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento processual são elementos suficientes para a decretação da sua prisão ...
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Acórdão nº 67399 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
CHAMAMENTO A AUTORIA. CITAÇÃO. REVELIA. O RECORRENTE, CHAMADO A AUTORIA E DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE INTEGRAR A LIDE. INADEQUAÇÃO DO REMEDIO EXTREMO PARA CORREÇÃO DAS CONSEQUENCIAS DE REVELIA VOLUNTARIA. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE.
CHAMAMENTO A AUTORIA, CITAÇÃO, REVELIA, CORREÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 67399 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
CHAMAMENTO A AUTORIA. CITAÇÃO. REVELIA. O RECORRENTE, CHAMADO A AUTORIA E DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU DE INTEGRAR A LIDE. INADEQUAÇÃO DO REMEDIO EXTREMO PARA CORREÇÃO DAS CONSEQUENCIAS DE REVELIA VOLUNTARIA. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE.
CHAMAMENTO A AUTORIA, CITAÇÃO, REVELIA, CORREÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... - Acórdão nº 25969 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1961
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Julgamento 7000033-77.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
... REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. AJUSTE. MONTANTE DO O. CHAMAMENTO" JUDICIAL. RECUSA. PERSECUTIO CRIMINIS ... LETARGIA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇ\xC3" ...