chamamento a autoria
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Decisões Monocráticas nº 818191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO ... SÚMULA 150 DO STJ ... ACOLHIMENTO DO PEDIDO ... processual, inclusive por 'chamamento ao processo', 'nomeação à autoria' e 'denunciação da lide' ... Precedentes. 2 ... No caso, o Juízo ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... de intervenção de terceiro a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo ... Na ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000547-08.2020.5.07.0038), 2020-12-01
... Tal regramento era harmônico com o “chamamento à autoria”, afinal, diante da sucessão processual do empregador pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.050100-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - VALORES DEVIDOS POR SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS A PACIENTE DO SUS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE COOBRIGAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Admite-se o chamamento de terceiro ao processo quando se verificar a existência de uma coobrigação gerada pela presença de mais de um responsável pelo cumprimento da...
... em face do MUNICPIO DE TEFILO OTONI indeferiu o pedido de chamamento do Estado de Minas Gerais ao processo. Sustenta a Agravante, em ... : O chamamento ao processo (no confundir com o chamamento autoria, instituto antigo, que redundou na atual denunciao da lide) instituto ... -
Acórdão nº 1.0000.19.050100-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - VALORES DEVIDOS POR SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS A PACIENTE DO SUS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE COOBRIGAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Admite-se o chamamento de terceiro ao processo quando se verificar a existência de uma coobrigação gerada pela presença de mais de um responsável pelo cumprimento da...
... em face do MUNICPIO DE TEFILO OTONI indeferiu o pedido de chamamento do Estado de Minas Gerais ao processo. Sustenta a Agravante, em ... : O chamamento ao processo (no confundir com o chamamento autoria, instituto antigo, que redundou na atual denunciao da lide) instituto ... -
Intervenção de terceiros
... 3. Assistência. 4. denunciação da lide e chamamento ao processo. 5. nomeação à autoria: correção da legitimidade ...
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Dos dissídios individuais
... prepostos-empregados afastados do trabalho para atender o chamamento judicial. Basta, na vedade, um preposto de uma das empresas reclamadas ... tipo de intervenção de terceiros (oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo), o certo é que essa Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-73.2016.5.06.0007), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Em sede de recurso ordinário, a reclamada formulou requerimento de concessão da gratuidade da Justiça, visando à dispensa do recolhimento das custas processuais e do...
... com a sentença proferida em primeira instância, em razão do chamamento ao processo de JOSÉ RICARDO DA SILVA SERVIÇO DE PORTARIA - ME e o ... ão de terceiros no processo do trabalho: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento de processo ... 3ª ed. São Paulo: LTr, ... -
Processo nº 0036772-64.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... existência de materialidade e autoria delitivas e que ... facilitar ... chamamento judicial e, por consequência, evitar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... casos de reconhecimento de inexistência do fato ou de negativa de autoria (art. 386, incisos I e IV). 33. Não conhecimento da pretensão defensiva ... o item h.1 da cláusula 7.1.1.; ( ... ) O ajuste previa o chamamento de todos os associados para uma assembleia, onde cada condômino deveria ...
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Processo nº 0002300-41.2014.8.19.0065 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... autoria, reconheceu as qualificadoras descritas ... atender ao chamamento judicial e, por consequên- ...
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Decisão Monocrática nº 5049729-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Mayo de 2017
... O chamamento ao processo é instituto típico de processo de conhecimento, com a ... no Livro I do CPC [1973] (assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e recurso de terceiro), ...
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Acórdão Nº 0000042-75.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E ... MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... ART. 66, DO CP – CHAMAMENTO DO CORRÉU – CIRCUNSTÂNCIA ... QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA DO ...
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Acórdão nº 50099757820198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA SUA FORMA CONSUMADA E TENTADA. PRONÚNCIA. Nulidade A citação constitui o chamamento do réu para tomar conhecimento dos fatos que lhe são imputados na ação penal, permitindo-lhe a defesa pessoal e técnica. Assim, tendo o acusado constituído defensor e participado da instrução processual, sendo, inclusive, interrogado, o fato de não ter...
... Isso porque a citação é o chamamento do réu para tomar conhecimento dos fatos que lhe são imputados na ... ência, quer para evidenciar a existência do fato, quer a da autoria desse, impõe a prolação de decisão absolutória ... Oportuno ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... emendas individuais ou de bancada estadual, independentemente de autoria ... Art. 62. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de ... , a qual deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ...
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Acórdão nº 0001425-92.2009.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA EMPRESTADA A QUE OS RÉUS TIVERAM ACESSO E DELA NÃO SE MANIFESTARAM – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – MÉRITO – CHAMAMENTO DE TERCEIRO AO PROCESSO – PRECLUSÃO – COLISÃO FRONTAL NA PISTA CONTRÁRIA – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA QUE INDICA A CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA POR IMPRUDÊNCIA – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO -...
... – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – MÉRITO – CHAMAMENTO" DE TERCEIRO AO PROCESSO – PRECLUSÃO – COLISÃO FRONTAL NA PISTA CONTR\xC3" ... , na esfera cível, a respeito da existência do fato ou sobre sua autoria, consoante o disposto no art. 935 do CC. ... 4. A sentença penal fez ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0087669-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... firme e coerente palavra do ofendido, roborado que foi pelo chamamento à autoria do co-réu absolvido. Atenuante inominada: o excessivo retardo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000745-44.2012.5.07.0032), 2017-09-13
... chamamento à autoria (denunciação da lide) pela ocorrência do factum ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000481-06.2020.5.07.0013), 2020-10-28
... , nos termos da fundamentação: a) indefiro a preliminar de chamamento à autoria e; b) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ...
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As repercussões do código de processo civil/2015 e da Lei n. 13.467/2017 no instituto da desconsideração de personalidade jurídica no processo do trabalho
... a suspensão do processo – tanto que a hipótese de “chamamento à autoria” (denunciação da lide) pela ocorrência do factum ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000820-69.2015.5.07.0035), 2015-12-15
... AUTORIA: Não há como se acolher a pretensão do reclamado, considerando os ... DO CHAMAMENTO AO PROCESSO:Adota-se a mesma fundamentação exposta em relação ao ...
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Acórdão Nº 0020339-31.2020.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... prova oral, do indeferimento de prova pericial contábil e do chamamento ao processo do Estado do Rio Grande do Sul, o que resultou em condenação ... entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria ... Por fim, o art. 29 da Lei 14.020/2020 prevê: ... Art. 29. Não ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047368-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO 69 DO CP. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, ALÉM DA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REQUER, A IMPETRANTE, A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR OU APLICAÇÃO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP....
... existência de elementos indiciários demonstrativos ... da autoria e da materialidade do delito, como ocorre ... no caso em exame ... O ... que poderia facilitar eventual recusa em atender ao ... chamamento judicial e, por consequência, evitar a ... consolidação do direito de ... -
Sentença nº 1001397-19.2020.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... réu só pode trazer terceiros para os autos nas hipóteses de chamamento ao processo, nomeação a autoria, denunciação a lide e litisconsorte ...
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Processo nº 0005901-17.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2018
... paciente, em razão de indícios de autoria delitiva, ... chamamento judicial e, consequente- ...