chamamento ao processo denunciação da lide
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Acórdão nº 1.0148.18.002794-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COPASA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE 1- A Ação Civil Pública deve discutir unicamente a relação jurídica referente à proteção do meio ambiente e suas consequências pela violação a ele praticada. 2- Não é
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152340-84.2003.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. Conforme consignado pelo Regional, não há pedido de denunciação à lide ou chamamento ao processo, e a inclusão da APAP no polo passivo decorreu da existência de fraude na contratação pela primeira reclamada e da subvenção da segunda no pagamento de salários da reclamante. INÉPCIA DA INICIAL....
... DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0907271-05.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
... Processo: 0907271-05.2014.8.06.0001 - Apelação Cível ... MÉRITO. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. QUESTÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-278/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2007
... PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196340-28.2005.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. 1. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de denunciação da lide à cooperativa prestadora de serviços na hipótese em que a reclamada tomadora dos serviços é demandada como devedor principal. 2. No caso concreto, reconheceu-se o vínculo empregatício diretamente com a agravante, que, na condiç
... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... 1. Não configura cerceamento do ... defesa o indeferimento do pedido de denunciação da lide à cooperativa prestadora de serviços na ... -
Processo nº 0011866-73.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto Contra a Decisão que Indeferiu a Denunciação Da Lide Da Seguradora Em Ação Consumerista. Aplicação Do Princípio Da Fungibilidade, Nos Termos Do Verbete 375 Do Tjrj, para Admitir O Chamamento Ao Processo Da Seguradora. Embora O Artigo 88 Do Código de Defesa Do Consumidor Vede a Denunciação Da Lide, admite-se O Chamamento Ao Processo, Conforme Art. 101, Ii,...
... denunciação da lide da seguradora em ação ... chamamento ao ... processo da seguradora. ... -
Acórdão Nº 5019093-57.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. REJEIÇÃO DA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. PRELIMINAR. GRATUIDADE. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE APONTAM RENDIMENTOS INFERIORES A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. GRATUIDADE QUE SOMENTE PODE SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO....
... "Alternativamente", denunciou e chamou ao processo a empresa endossante, responsável pelo desfecho ... chamamento ao processo do endossante das cártulas; e) o ... Do pedido de denunciação da lideA denunciação da lide é cabível nas ... -
Processo nº 0031385-05.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... admissão da denunciação da lide ou do ... chamamento ...
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Acórdão nº 1.0105.11.002796-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. MULTA CONTRATUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda, no interesse dos consumidores, as intervenções de terceiro, nas espécies, denunciação da lide e chamamento ao processo, objetivando a
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Acórdão nº 1.0105.11.002796-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. MULTA CONTRATUAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda, no interesse dos consumidores, as intervenções de terceiro, nas espécies, denunciação da lide e chamamento ao processo, objetivando a
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Acórdão nº 1.0000.20.007233-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - CONVERSÃO EM DENUNCIAÇÃO Á LIDE - POSSIBILIDADE - FUNGIBILIDADE ENTRE AS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz...
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Acórdãos nº 0004292-72.2014.8.26.0443 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... : PIEDADE VOTO Nº 17.017 EMENTA PROCESSO Medicamento Fornecimento ... Município Chamamento ao processo Estado de: Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
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Acórdãos nº 0003368-73.2015.8.26.0363 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Município Chamamento ao processo Estado de: Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
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Acórdãos nº 0007932-40.2014.8.26.0619 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... Município Chamamento ao processo Estado de: Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
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Acórdãos nº 1000815-53.2016.8.26.0443 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... Solidariedade Município Chamamento ao processo Estado : Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
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Acórdão Nº 0002232-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO POR HAVER ...
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Acórdãos nº 1004119-31.2014.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... COMARCA: TUPÃ VOTO Nº 16.790 EMENTA PROCESSO Medicamento Fornecimento Entes ... Município Chamamento ao processo Estado de: Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
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Acórdãos nº 0001320-89.2013.8.26.0597 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... : SERTÃOZINHO VOTO Nº 17.199 EMENTA PROCESSO Medicamento Fornecimento ... Município Chamamento ao processo Estado de: Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
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Acórdãos nº 0002168-16.2014.8.26.0444 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... : PILAR DO SUL VOTO Nº 16.879 EMENTA PROCESSO Medicamento Fornecimento ... Município Chamamento ao processo Estado de: Não cabe denunciação da lide ou chamamento ao processo em ...
- Acórdão Nº 5050432-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão nº 1.0079.06.249503-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DO VEÍCULO DO CONSUMIDOR. ESTACIONAMENTO DO SHOPPING CENTER. CADEIA DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE VÍCIO PROCEDIMENTAL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. VEDAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGAR PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS....
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Acórdão nº 1.0079.06.249503-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DO VEÍCULO DO CONSUMIDOR. ESTACIONAMENTO DO SHOPPING CENTER. CADEIA DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE VÍCIO PROCEDIMENTAL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. VEDAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGAR PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS....
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Acordao N° 1237249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Denunciação da lide e chamamento ao processo. Não cabimento. Recurso desprovido. A denunciação da lide, nas relações de consumo, é expressamente vedada pelo art. 88 do cdc. A admissão do instituto ensejaria extensão da demanda com a discussão de responsabilidade subjetiva, em evidente comprometimento da celeridade e...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DE DÉBITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO ... -
Processo nº 0003825-54.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Abril de 2017
... LIDE PARA CUMPRIR OBRIGAÇAO IMPOSTA AO ... LEGITIMA. ... DESCABIMENTO ... CHAMAMENTO" ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM RELAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0030168-87.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Reparação de Danos Materiais, Estéticos e Morais. Insurgência Da Parte Ré Contra Indeferimento de Denunciação Da Lide Da Seguradora. Denunciação Da Lide que É, de Forma Geral, Vedada Nos Processos que Tratem de Relação de Consumo. Súmula N.º 92 Tjrj. Entretanto, Importante Salientar Que, Nos Termos Da Súmula Nº 375 Do Tjrj, Em Observância
... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE DA SEGURADORA. ... DENUNCIA\xC3" ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM CHAMAMENTO" AO ... PROCESSO NOS CASOS EM QUE \xC2" ...