cheque cobranca prescricao
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Acórdãos nº 0007741-34.2007.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... u que as assin at ura s apost as no cheque e no ter mo de respo nsa bil ida de não ...
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Acórdãos nº 0044134-98.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ção quinquenal para cobrança de cheque sem força executiva. Súmula 503 do STJ ...
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Processo nº 0005758-43.2016.8.19.0050 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... de automóvel. Emissão de cheque. ...
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Acórdão Nº 0804878-20.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. ADEQUAO DA VIA ELEITA. SMULA 299 DO ...
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Acordao N° 1244605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Cheque. Autonomia e abstração. Emitente. Legitimidade ativa. Prescrição. Inocorrência. Consectários legais. Juros e correção monetária. Incidência. Parte patrocinada pela defensoria pública. Curadora especial. Benefício da justiça gratuita. Requisitos legais não preenchidos. 1. A legitimidade do emitente do cheque decorre da própria literalidade do artigo 15, da...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO ... EMITENTE ... -
Acórdão Nº 0300204-61.2017.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... e cinquenta e quatro reais), por meio do cheque de n. 850114, emitido em 31/1/2011, para ser ...
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Acórdão Nº 5003561-69.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... ao utilizada pelo portador para cobrana de cheque, a correo monetria incidea partir da data de ...
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Acórdãos nº 1012278-10.2014.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... : MARCIO MIGUEL PEREZ EXECUÇÃO CHEQUE Prescrição Título pós-datado ...
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Acórdão Nº 5000865-32.2021.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... Corte Catarinense:"O crdito estampado num cheque pode ser exigido judicialmente via: a) execuo por ...
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Sentença com número 5051781-28.2019.8.09.0084 da Itapirapuã - Vara Cível, 05-10-2022
... ), o qual encontra-se representado pelo cheque ... colacionado à inicial ... Por tal razão, ...
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Acórdão Nº 0500141-63.2011.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NAS RAZÕES DO RECURSO. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SINGELA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RECLAMADO. RESOLUÇÃO N. 11/2018-CM. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. REVEL, CITADO POR EDITAL, QUE ESTÁ REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL....
... DE CRDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL. PRESCRIO. INOCORRNCIA. AJUIZAMENTO DA ... -
Acórdãos nº 0011358-45.2007.8.26.0477 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... de crédito em conta corrente (“cheque especial”) Extinção do feito - ...
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Acórdão Nº 5007728-35.2020.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO REALIZADO ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - JUROS COBRADOS EM PATAMAR LEGAL - ATO DO DEVEDOR QUE IMPORTA EM RECONHECIMENTO DO DIREITO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMISSÃO DE CHEQUE - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, IV, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA...
... DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMISSO DE CHEQUE - INTELIGNCIA DO ART. 202, IV, DO CDIGO CIVIL - ... -
Acórdão Nº 0301822-69.2014.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-09-2017
... CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. COBRANÇA. AÇÃO PROPOSTA 11 ANOS DEPOIS DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0301080-81.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-06-2019
... quantia de R$ 20.933,13, representada pelo cheque de fls. 7/8, em razão da venda de produtos ...
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Acórdãos nº 0028766-36.2012.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... cobrança do valor enunciado no cheque já se encontrava fulminada pela ...
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Acórdãos nº 0066961-81.2010.8.26.0224 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Cheque. Prescrição. Ocorrência Prazo ...
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Acórdãos nº 2037332-74.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ção de prescrição para cobrança de cheque em sede de impugnação ao cumprimento de ...
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Acórdão nº 80183 de 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1976
AÇÃO EXECUTIVA PARA COBRANÇA DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO DESSES TITULOS, DIANTE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA EM MATÉRIA DE CHEQUE. COEXISTÊNCIA NO PROCESSO DE TODOS OS ELEMENTOS DE UMA CABIVEL E PROCEDENTE AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA, FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 276 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 2223354-12.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... de prescrição em relação ao cheque emitido em 09/12/2010, no valor de R$ ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ...
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Acordao N° 1609214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança de cheque prescrito. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Suspensão do processo. Prazo prescricional. Cinco anos. Não verificados. 1. A apelação busca a reforma da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em decorrência de prescrição intercorrente. 2. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE ... PRESCRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... - Acórdãos nº 0700031-71.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 5010402-94.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
... EMENTACOBRANA DE CHEQUE. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA EXCLUSIVA DOS ...
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Acórdãos nº 1026067-23.2016.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... A.” (autora-embargada) Monitória Cheque prescrito Pretensão de cobrança de ...