cheque monitoria prescricao
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Acórdão Nº 0701960-19.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE NÃO ADIMPLIDO. SENTENÇA PELA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.221905-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PÓS-DATADO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DIA POSTERIOR A EMISSÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO CONCEDIDO. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força...
... excipiente, e que, como garantia, emitiu cheque no dia 11/03/2013.Sustentou que o prazo ... -
Acórdão nº 1.0084.12.000417-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA - AUSÊNCIA. A prescrição intercorrente somente deve ser declarada se comprovado que a paralisação do feito ocorreu por ato procrastinatório do credor. Se os elementos de convicção presentes nos autos não corroboram a tese de inércia do credor, deve ser afastada a tese de prescrição.
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Acórdão nº 1.0472.10.001333-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0715050-62.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-12-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, ...
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Acórdão nº 1.0313.09.274485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇAO - ... -
Acórdão nº 1.0512.11.005225-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES REJEITADAS - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- Interposto o recurso dentro do prazo de quinze dias úteis estatuído no art. 1.003, §5º, do CPC, deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões.- Havendo coerên
... de cena a ordem de pagamento vista (o cheque)"; c) o ttulo foi constitudo quando da citao de ... -
Acórdão Nº 0000960-26.2007.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0065396-35.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
... AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. MONITÓRIA ... CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... - O cheque ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... - O cheque ... -
Acórdão nº 1.0024.11.260112-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO ... - O cheque ... -
Acórdão nº 1.0024.12.071911-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO ... -
Processo nº 0187818-68.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA". ... CHEQUE PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.101435-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA- PRESCRIÇÃO - CHEQUE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS. Sendo a parte autora portadora de cheque dirigido a ele, possui legitimidade ativa para a propositura da ação monitória, eis que é considerada a credora do valor estampado no título, conforme dispõe o art. 17 da Lei nº 7.357/85. "O prazo para ajuizamento de
... ) ao ms, a partir da data de vencimento do cheque. Por fim, condenou o embargante ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1.0024.07.662738-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... -
Acórdãos nº 1006779-91.2018.8.26.0011 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... APDO : SX LOPES JUNIOR & CIA LTDA *MONITÓRIA Cheque Prescrição - ...
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Acórdão nº 1.0024.13.238316-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA - PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. O prazo para ajuizamento de ação monitória fundada em cheque sem força executiva é de cinco anos, contados do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
... , alega o autor, ora apelante, que o cheque objeto dos autos foi ps datado para 04/03/2006, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.238316-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA - PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. O prazo para ajuizamento de ação monitória fundada em cheque sem força executiva é de cinco anos, contados do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
... , alega o autor, ora apelante, que o cheque objeto dos autos foi ps datado para 04/03/2006, ... -
Acórdão Nº 0000022-81.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0174884-07.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EXTINÇÃO DO FEITO ... PELA ...
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Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - ... cheque prescrito, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.198775-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0118303-47.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 17.1.2013 VOTO Nº 2293 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...
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Acórdãos nº 0004299-78.2010.8.26.0128 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... EM 6.2.13 VOTO Nº 2161 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...