cid 110
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014 ... III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 ... #Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014 ... § 3o (VETADO) ... #Incluído pela lei nº 13.457, de 2017 ... § 4o A ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 110 ... O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011222520198150141), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801122-25.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MAGULORA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Adolpho Emanuel Ismael Antunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL....
... concluiu que a autora padece de "outras espondiloses (CID 10 - M47.8)" e de "outra degeneração especificada de disco intervertebral (CID 110 - M51.3)". As patologias acarretam limitações leves, mas sem necessidade de afastamento das atividades laborais, podendo a periciada exercer os ... -
Decisão Monocrática N° 07411222920238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
MONOCRÁTICA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido sem, contudo, fixar prazo para a realização, com pedido de antecipação de tutela recursal para que seja determinado ao Distrito Federal a realização de CONSULTA EM CIRURGIA GERAL imediatamente. Também requer a gratuidade de justiça. A inicial narra que a parte recorrente, de 52 (cinquenta e dois) anos,...
... , de 52 (cinquenta e dois) anos, possui diagnstico de ?COLELITIASE (CID K80), HIPERTRIGLICERIDEMIA (CID E78.1), HIPERTENSO ARTERIAL (CID 110), DIABETES MELLITUS (CID E11.9), ESTEATOSE HEPTICA DIFUSA MODERADA, ISQUEMIA MIOCRDICA SILENCIOSA (CID 125.6)? e necessita da consulta pleiteada, ... -
Acórdão nº 0160331-60.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... INTERESSE PÚBLICO SOCIAL. RESTOU COMPROVADO QUE O AUTOR, ORA ... APELADO, É PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE (CID 110 F70, ... ASSOCIADO À ALUCINOSE ORGÂNICA E EPILEPSIA (CID 10 F06.0 E CID 10 ... G40.2), TENDO SIDO AGRACIADO ANTERIORMENTE COM O BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013972-61.2017.8.19.0026 (Cível), 21-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTOR PORTADOR DA DOENÇA DE HAS (CID 110) E FA PERMANENTE (CID 148), NECESSITANDO DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS: CARVEDILOL 25mg, XARELTO 20mg, e ALDACTONE 25mg. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SEM ÊXITO DO AUTOR...
... 110) E FA PERMANENTE (CID 148), NECESSITANDO DA UTILIZAÇÃO DOS ... MEDICAMENTOS: CARVEDILOL 25mg, XARELTO 20mg, e ALDACTONE 25mg. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000413-77.2015.8.26.0037 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Ação ordinária Fornecimento de medicamento, em razão de “cardiomiopatia (CID 142), hipertensão arterial (CID 110) e fibrilação atrial (CID 148)” Admissibilidade Dever do Estado Artigo 196 da Constituição Federal Precedentes ...
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Processo nº 0016092-87.2011.8.19.0026 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... contínuo de fraldas e dos medicamentos descritos nos ... autos, em razão da patologia que a acomete (CID ID: 110", ... E78.0, F41.2), comprovada através de laudo médico. Ação ... direcionada em face do Município de Itaperuna e\xC2" ...
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Acórdãos nº 1003119-58.2017.8.26.0356 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... Tribunal de Justiça. Paciente portadora de Hipertensão Arterial Sistêmica (CID 10: 110, Diabetes Mellitus (E11), Obesidade (E66.0), Transtorno Ansioso (E. F41.9) Hiperlipidemia (E.78.5), Doença Aterosclerótica ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004111-17.2018.8.19.0026 (Criminal), 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, SEQUELA PULMONAR DE TUBERCULOSE E ASMA (CID:110/145.9). NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE FORMA CONTINUADA DOS MEDICAMENTOS ADIPEPT 20MG, PURAN T4 25MG, HIDRION 100MG, PROCOLARAN 5MG, BENICAR 40MG, NOVANCO 2,5MG, CLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG,...
... JANEIRO. PACIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO ... ARTERIAL SISTÊMICA, SEQUELA PULMONAR DE ... TUBERCULOSE E ASMA (CID:110/145.9). NECESSIDADE ... DE FORNECIMENTO DE FORMA CONTINUADA DOS ... MEDICAMENTOS ADIPEPT 20MG, PURAN T4 25MG, ... HIDRION 100MG, PROCOLARAN 5MG, ... -
Acórdãos nº 2008945-15.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... :63.635906px;}.hb{height:68.372640px;}.h9{height:68.472000px;}.h5{height:77.112000px;}.hc{height:503.182886px;}.h0{height:1104.771812px;}.w1{width:110 ...
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Acórdãos nº 1004555-61.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... ;}.y8d{bottom:91.740671px;}.y4d{bottom:96.149262px;}.y33{bottom:107.590604px;}.y7f{bottom:108.430336px;}.y32{bottom:109.689933px;}.y4c{bottom:110 ...
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Acórdãos nº 0002446-26.2013.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
... 635906px;}.h4{height:359.510067px;}.h1{height:380.503356px;}.h9{height:506.463087px;}.h8{height:938.793624px;}.h0{height:1104.771812px;}.w3{width:110 ...
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Acórdãos nº 1024390-28.2017.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... 431459px;}.he{height:324.979851px;}.hf{height:634.203103px;}.h8{height:845.604137px;}.hb{height:906.660958px;}.h0{height:1105.955672px;}.w1{width:110 ...
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Acórdão nº 49985-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
... CLESIO ROMULO CARRILflO ROSA ... EMENTA: ' ... PRDCESSUAL CIVIL AgAD ORDINARIA. AUTDR PDRTADOR DE ... HIPERTENSAD ARTERIAL SISTEMICA (CID 110), DIABETES MELLITUS TIPD 2 ... (CID Ell), DOENgA ARTERIAL CDRDNARIANA COM INFARTO ABUOD DO ... MIOCARDIO E ANGID.PLASTIA (CID 121). DECISAD ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0298276-21.2016.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0298276-21.2016.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLI ELLEN DE OLIVEIRA CHIARELLI PINTO SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID G.35). MEDICAMENTO FUMARATO DE DIMETILA. ALTERNATIVA TERAPÊUTICA INEFICAZ. FORA DA LISTA DO SUS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0224124-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2020
Recurso Inominado nº 0224124-31.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIANE DA CUNHA ROCHA RECURSO INOMINADO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDNTE O PEDIDO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA - AUTORA QUE NÃO APRESENTOU O LAUDO CONFORME SUGERIDO PELO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0107232-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0107232-73.2017.8.19.0001 Recorrente: CARMEN CORDEIRO DE SOUZA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL...
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Decisões Monocráticas nº 189836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... defesa alega que o paciente está no grupo considerado do risco na pandemia do Covid-19, por ser portador de doença crônica (hipertensão CID 110) ... De modo que o acionante é alvo da adoção das medidas humanas e liberatórias previstas no art. 4º da Recomendação n.º 62 do Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 189836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... defesa alega que o paciente está no grupo considerado do risco na pandemia do Covid-19, por ser portador de doença crônica (hipertensão CID 110) ... De modo que o acionante é alvo da adoção das medidas humanas e liberatórias previstas no art. 4º da Recomendação n.º 62 do Conselho ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-88.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000641420204058305), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. ENFERMIDADE COM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. INVALIDEZ TEMPORÁRIA. REINTEGRAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRATAMENTO DA SAÚDE. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou parcialmente procedente o...
... Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será ... -
Acórdão Nº 0002798-57.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Relata a parte Autora que: 1 - Foi diagnosticada com esquizofrania (CID 110 F 20.0), necessitando com urgência dos medicamentos: BIPERIDENO 2MG, QUETIAPINA 100MG e CLONAZEPAN 2MG; 2 - Buscou a Secretaria Municipal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166781720174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816678-17.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIGIA ELISABETE GOUVEIA DE ALENCAR BARROS ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATEN
... 32 I, síndrome do pânico - CID F 43. I, além de hipertensão arterial sistêmica HAS - CID 110 e doença do refluxo gastro - CID k21.9, limitaria a sua capacidade laborativa para prover o próprio sustento, além de não perceber qualquer ...