cid 32 9
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090575220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809057-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TEXAS CONTROLS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Lucas Duarte De Medeiros e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO...
... 9.430/96, com, no entanto, a aplicação da modulação de efeitos gerada ... 32. Ademais, cabível ressaltar os termos da súmula nº 461 do STJ, " o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... 9. Cuidam-se de apelações criminais ... ário de finanças, em favor de terceiros, referente à quantia de R$ 32.061,56. 13. Manutenção da sentença, pelos seus próprios fundamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002014720164058204), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800201-47.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Sousa De Ataíde e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius
... De qualquer forma, a Lei n. 9.314/96, mais recentemente, alterou o art. 25, do Código de Mineração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055203420184058201), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0805520-34.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra APELANTE: YLKA VIRGINIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante ADVOGADO: Daniel Braga De Sá Costa ADVOGADO: Cicero Pereira De Lacerda Neto APELANTE: INSTITUTO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031242620194058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803124-26.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS AURELIO VIEIRA PASSOS ADVOGADO: Pedro Victor Machado APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NO...
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Sentença nº 1000738-39.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... JOELHO ESQUERDO – CID M 23-2 -TRANSTORNOS DEPRESSIVOS – CID M 32- 9 2-AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE: Apresenta redução de capacidade para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090567620204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809056-76.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOELMA BELIZA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP e outro ADVOGADO: Vitor Humberto Sampaio Netto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... para a prova de títulos com 225 candidatos para Ampla concorrência, 32 candidatos PCDs e 64 candidatos PNPs, ao revés, convocou tão somente ... Ao consultar os autos, observa-se que o subitem 9.1.3 do Edital dispõe expressamente que "A prova objetiva será avaliada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... da tutela de urgência, o benefício de auxílio-doença (NB 554.159.965-9), nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, fixando-se a DIB (data de início ... 1º do Decreto 20.910/32, surgindo o direito de ação ou a actio nata com a suspensão, no caso, ... -
Sentença nº 1000069-46.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2023
... 32), de modo que o nexo que a obreira alega entre o trabalho em local fechado ... -CONCLUSÃO: 1-DIAGNÓSTICOS DA PERÍCIA MÉDICA: -DEPRESSÃO - CID F 32-9 2-AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE: Apresenta incapacidade para trabalhar em ...
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Sentença nº 1000606-18.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... que, embora a autora seja portadora de transtorno depressivo (CID F 32-9) e transtorno específico de personalidade (CID F 60), ela não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063639420164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0006363-94.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MÚCIO JOSÉ DE ABREU E LIMA DA CUNHA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... 9. Pena de multa majorada de 50 (cinquenta) dias-multa, como fixado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004016020164058202), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800401-60.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELANTE: GLORIA GEANE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDA ADVOGADO: Keylla Medeiros Lacerda E Lacerda ADVOGADO: José Lacerda Brasileiro APELANTE: REAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Keylla Medeiros Lacerda E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006010620174058502), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800601-06.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DORIA ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELANTE: JOSE LEAL DA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: Leo Peres Kraft APELANTE: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELADO: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Tarsila Maria De Menezes Almeida e outros RELATOR(A):
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... e estavam no estudo por uma média de 8,74 meses (variação: 2 a 13,9 meses). Todos os pacientes no Estudo CL-304 estavam vivos e livres de ... 32. A jurisprudência dos demais Tribunais Regionais Federais acerca da ... -
Sentença nº 1001159-97.2020.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... de armazenagem de no máximo 3.000 litros em cada tanque, limitados a 9.000 litros (item 20.17.2.1). Sendo assim, não há fundamento jurídico ... – CID F 41-9 -DEPRESSÃO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS - CID F 32-3 -TRANSTORNO BIPOLAR – CID F 31-9 2-AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE: ...
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Sentença nº 1000413-94.2017.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... DOS COTOVELOS LATERAL – CID M 77-1 -TENDINITES DOS PUNHOS – CID M 65-9 -DEPRESSÃO - F 32 Doença prévia desde o nascimento: -CID M 21-8 – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
... 2º, "a", do Decreto-Lei nº 9.760/46, que estabelece que as porções de terra situadas nas margens dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... , 04 (quatro) cheques em nome da empresa, cada um no valor de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), estando três deles ... 1º da Lei nº. 7.492/86 ... 32. Apelação de ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS. Os elementos são ... -
Acordao N° 1290154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Antecipação dos efeitos da tutela. Plano de saúde. Pmdf. Portador de transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Sessões de psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Recusa do plano de saúde. Ausência. Possibilidade de limitação ou coparticipação. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Art. 300
... 32, ... caput, da Lei nº 10.486/2002), impondo-se observância aos ... 9.656/98 e Resoluções da Agência Nacional de Saúde ... Suplementar – ... -
Decisao Nº 0041077-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... DECISÃO INTEGRATIVA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 ... A Resolução no 02, de 10 de fevereiro de 2021, que ...
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Sentença nº 1001657-61.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... -DIAGNÓSTICOS DA PERÍCIA MÉDICA:-TRANSTORNO DE ANSIEDADE – CID F 41-9-TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE - CID F 32-2-ESTADO DE ESTRESSE PÓS ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.fs9{font-size:28.000000px;}.fs7{font-size:30.000000px;}.fs4{font-size:32 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 282 ... Relatório MI 4733 / DF 6. A ausência de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... CASO CONCRETO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... -
Acórdão Nº 0309293-62.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95 ... VOTO ... À vista do exposto, voto por negar ... LIMPEZA DA COZINHA E LAVAÇÃO MANUAL DAS LOUÇAS (12'35'', 22'07'' E 32'). PATOLOGIAS AGRAVADAS EM RAZÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SERVIDORA ...