cid 32 9
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0303056-67.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Embargos de Declaração Processo nº: 0303056-67.2017.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: Luiz Otavio da Silva Justilino ACÓRDÃO SÚMULA DE FLS. 166 DETERMINANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026206-45.2020.8.19.0002 (Fazendária), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso inominado nº 0026206-45.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PATRÍCIA DE ALMEIDA PINNA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO FRISIUM (CLOBAZAN 10MG) QUE NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL DE DISPENSAÇÃO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA...
-
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... 32 anos depois, o povoado tornou-se freguesia e, em 1832, uma vila. Os ... Figura 9: a página do Instagram da Prefeitura Municipal de Viçosa possui ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... de construir), 29 (alteração de uso do solo, mediante contrapartida), 32 (operações urbanas consorciadas) e 35 (transferência do direito de ... Cadernos Metrópole, São Paulo (SP), n. 12, pp. 9-25, 2º sem. 2004. Disponível em: ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... de 1993, foi inaugurado, também em Pinheiros, o Parque da Mônica 9 , onde logo Antônio começou a trabalhar. Nos primeiros seis meses em que ... [ ... ] A Leste 1 é formada por 32 grupos de origem, nos diferentes bairros e municípios, que são a porta ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Estadual nº 42.434, de 9 de setembro de 2003; Decreto Estadual nº 48.160, de 14 de julho de 2011; ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 39,25 15 152,64 5 52,32 ... Norte 6 38,71 7 46,29 7 46,41 13 86,48 4 26,97 ... Serra 3 20,29 6 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
-
Acordao N° 1318800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Possibilidade. Princípios da celeridade e da economia processual. Decisão do relator que deferiu a concessão de antecipação de tutela recursal. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência. Requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência preenchidos....
... agravo de instrumento simultaneamente[1] ... 2. Nos termos do art. 32 do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT e do art. 1.021 do ... 9. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ... “[ ... ]. Na ... -
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... Ɛ ĞƐƚĂǀĂŵ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ ĂŽ ƵƐŽ ocasional e 6.071.568 (9%) imóveis localizados em áreas urbanas se preservaram vagos ... 31.-32) referente aos dados relativos a imóveis privados urbanos no cenário ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... 23, 24, 30, 32 e 225 da CRFB/88. Esses dispositivos constitucionais deixam clarividente ... Recurso não provido (MINAS GERAIS, Apelação Cível 1.0000.19.058478-9/003, 2020) ... Infere-se que as questões ambientais brasileiras, ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , espiritual e social, estando preservadas a sua liberdade e dignidade 9 ... Coadunando com o texto Constitucional no tocante à ... no conceito de superendividado e não faz jus à proteção do Estado 32 ... Já o superendividado ativo inconsciente é aquele que não ...
-
Acórdão nº 0359377-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... 548.919.254-9, iniciado em 18/11/2011, o qual, em 20/02/2013 foi ... transformado na ... S-32 fratura da coluna lombar e da pelve), o qual foi convertido na ...
-
Acordao N° 1792850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Civil e administrativo. Direito à saúde. Cirurgia eletiva. Hernioplastia epigástrica. Classificação verde - não urgente. Sofrimento psíquico. Risco de complicações. Debilidade e deformidade permanente de membros/sentido/ou função. Incapacidade laboral. Desencadeamento de pancreatite aguda com risco de vida. Espera excessiva. Fixação de prazo para realização...
... sendo 32 com classificação de risco VERMELHO - prioridade zero; 180 com ... 9. Não se desconhece a importância de seguir os critérios técnicos para ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... se desconsiderar o dano patrimonial que porventura possa vir a ocorrer, 9 o dano precípuo oriundo das violações por atos de alienação parental ... 32 Fato é que, independentemente da forma que se dá o abandono afetivo – ...
-
Acórdão Nº 0310118-58.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... 1º-F da Lei n. 9.494/97 (com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 11.960/09). IV - ... nos membros inferiores (CID S32-0 e G 57-9) (Evento 6, Informação 32). No laudo pericial, o médico perito do juízo concluiu que: "A autora ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0118044-72.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0118044-72.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: PAULO JOSE DA SILVA MOURÃO RANGEL Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE VEICULAR....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036976-63.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0036976-63.2021.8.19.0002 Recorrente: ELIZABETH DE FARIAS SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO A ESTE PEDIDO. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O...
-
Acórdão nº0013794-06.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... Juliana Vieira, CRM 29014, declara que a paciente, com 32 (trinta e dois) anos de idade, possui CNCER DE MAMA, COM MUTAO BRCA COM ... 9. Note-se que qualquer norma protetiva da Fazenda Pblica no se sobrepe ...
-
Intersexualidade
... ) ou em ovários (estrutura morfológica definida como feminina); 9 a depender da presença da gônada (testículo ou ovário), ocorre a ... -se por volta da 28ª semana, completando-se, em geral, em torno da 32 ª ... A gonadotrofina coriônica humana (hCG), produzida pelo ...
-
Acórdão Nº 0801300-94.2017.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-11-2020
... -F E INTERPRETAO FAVORVEL AO ADERENTE RELAO DE TRATO SUCESSIVO LEI N 9.656/98 APLICAO NO CASO CONCRETO NEGATIVA MATERIAIS CIRURGIA HONORRIOS ... OBSERVADOS OS PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SMULA 32/TJGO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Aplicvel aos contratos de plano de sade o ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.700, de 9".10.41 e no Decreto n. 10.569, de 5.10.42. Era, então, o Brasil, ainda, Pa\xC3" ... TRT 3ª R., RO 1033-32.2012.5.03.0087, Rel. Juiz Conv. Luis Felipe Lopes Boson, DEJT 23.8.13 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...
-
Acordao N° 1791185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Tributário. Repetição de indébito. Retenção indevida de imposto de renda. Isenção reconhecida extrajudicialmente. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
... 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da Lei 9.099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do ... Regimento Interno das Turmas ... 32). 11. Por conseguinte, ... o recorrente tem direito à restituição dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042572420214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804257-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SAMMIA SOLANY DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Davy Goncalves Cesario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800406-09.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... é portadora de Linfoma de Hodgkin celularidade mista IIB (CID.10: C81.9), diagnosticada em 2012. De acordo com laudo médico subscrito pelo Dr ... 31/32): ... Checkmate 039 ... Checkmate 039 foi um estudo de fase de I , ... -
Acórdão Nº 0625405-44.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 312, DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... 32, constatando que o ... paciente é portador de DM, tipo II, CID E11-9, ...