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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1255-46.2013.5.09.0459) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL - CATADORA DE LARANJA - HERNIA DE DISCO, PROTUSÃO E ARTROSE - CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HORAS IN ITINERE. DANO MORAL - CONDIÇÃO DEGRADANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Diante da incidência do artigo 896, § 7º, da CLT, e do descumprimento do artigo 896 § 1º-A, III, da CLT não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de
... 4. Não é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, ... -
Sentença nº 1001220-74.2020.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... médico inicial com a descrição das circunstâncias do referido acidente é definida como padrão-ouro para definição da relação causal.4. Legislação/normas regulamentadoras: não há comprovação do integral cumprimento das normas regulamentadoras associadas, sendo que pelo apurado ...
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Acórdão nº 0160125-12.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. DEFICIÊNCIA MENTAL E INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. Comprovada nos autos a incapacidade da demandante com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, bem como a necessidade...
... Primeira Câmara Cível ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... A-5 Apelação n.º 0160125-12.2009.8.05.0001 4 ... concretamente cada caso e aplicar-lhe a medida que atenda ao melhor interesse público ... Ao possibilitar o benefício de transporte público ... -
Educação - Diretorias de ensino
... FATIMA GONZAGA DE SOUZA VIANA, RG 7.910.225, ocorrido ... em 26/09/2023 – Certidão de Óbito – Matrícula 116088 01 ... 55 2023 4 00138 145 0082309 12, de 27/09/2023.SEI Nº ... 015.00341893/2023-77 ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL ...
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Acórdão Nº 0020155-72.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . CONTRATO DE TRABALHO POR CURTO PERÍODO. Evidenciado que as discopatias detectadas na coluna da reclamante têm causa constitucionais e são comuns na faixa etária, além de inexistir qualquer limitação da capacidade laboral. Não há nexo causal ou concausal entre o trabalho e as moléstias referidas, não se configurando doença...
... 3e12428) e as custas foram dispensadas (ID. 2e7fbe6 - Pág. 4) ... Encontram-se preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ... RECURSO DA RECLAMANTE ... 1. NULIDADE DO JULGADO ... - Acórdão, Processo nº 5001176-50.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
- Acórdão, Processo nº 0001339-55.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
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Decisao Nº 0506857-85.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. PLANSERV. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ADOLESCENTE PORTADORA DE GIGANTOMASTIA BILATERAL. NECESSIDADE, INDICADA EM RELATÓRIO MÉDICO, DE REALIZAÇÃO DE MAMOPLASTIA BILATERAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO,...
... (AgRg no REsp 1547168/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 3/5/2016) -(AgInt no AREsp 1584526/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020) ... - Acórdão, Processo nº 0002373-73.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0005660-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0000297-08.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0000057-67.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
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Sentença nº 1000254-25.2020.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... 6ª do Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942. Ademais, aplica-se o princípio da não surpresa, uma vez que o tema não foi debatido pelas partes, art. 10 do CPC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 192-32.2014.5.04.0251)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. DANO MORAL - NEXO EPIDEMIOLÓGICO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE . O artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e o artigo 186 do Código Civil Brasileiro dispõem quanto à responsabilidade civil do empregador por danos...
... 3 ... Dano moral – valor da indenização, por violação aos arts. 5º, LV, da CF/88, 944 do CC; ... 4 ... Honorários de advogado - ausência de assistência sindical, por violação aos arts. 14, da ... Lei nº 5.584/70, ... - Decisão Monocrática nº 5008493-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5008493-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5008493-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Abril de 2017
- Acórdão, Processo nº 0006102-73.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-69.2016.5.06.0161), 22-10-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso autoral a que se nega provimento.
... lesões no pescoço e o surgimento da patologia de que padece desde então, qual seja: hérnia de disco na coluna cervical (item 6 - página 4) ... Prossegue destacando a desorganização estrutural da empresa, referindo, em especial, à inexistência de equipamentos adequados para a ... -
Acórdão Nº 0020730-11.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-04-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . As provas produzidas não demonstram que as atividades desempenhadas pelo reclamante tenham causado ou atuado como concausa no aparecimento da doença referida na petição inicial. Não subsiste a responsabilidade civil da reclamada.
... 4) ... A doença na coluna lombar do reclamante ( "dorsalgia por transtorno de disco intervertebral cervical e lombar e outras alterações ... -
Acórdão Nº 0020730-11.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA . 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/sane
... Consta do acórdão (ID ded1a77 - Págs. 4-8, fls. 2075-2079 pdf): ... 1.1. Responsabilidade civil do empregador. Ausência de nexo de concausa ... A reclamada não se conforma com o ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Intimem-se. Salvador, 2 4 de outubro de 2023. Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor Secretaria ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
- Acórdão, Processo nº 5004428-86.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022