cid m54 4
- Acórdão, Processo nº 0000084-50.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
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Educação - Diretorias de ensino
... do artigo 202 da Lei 10.261/68, conforme segue: ... NOME, RG, DI, DE ... Amadis Mattos Fernandes, RG.29354343-4, 1, Diretoria de ... Ensino - Região de Presidente Prudente; ... Anselmo Fernando dos Santos, RG.34749625-8, 1, Diretoria ... de Ensino - Região de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-61.2018.5.06.0145), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL NÃO DESCONTITUÍDO POR OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. PREVALÊNCIA DESSA PROVA TÉCNICA. Embora não esteja o juiz adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC), a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, detentor do conhecimento técnico - situação do caso em análise.
... Aduz que, em razão de suas atividades laborais, passou a sofrer de doença de origem ocupacional (lumbado com ciática - CID M54.4), tendo requerido a concessão de auxílio-doença (B-91), o que foi deferido em 17/05/2015. Diz que "Em virtude da doença ocupacional, o reclamante ... -
Acórdão Nº 215464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. TEMA NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... advogado, em benefício de Udelina Maciel de Góis, contra acórdão da ... Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 19.4.2022, não ... conheceu do Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 729.517/SP, Relator o ... Ministro Ribeiro Dantas ... 2. Publicada essa decisão no ... -
Decisão monocrática Nº 215464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... Leandro Dias, advogado, em benefício de Udelina Maciel de Góis, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 19.4.2022, não conheceu do Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 729.517/SP, Relator o Ministro Ribeiro Dantas ... 2. Consta dos autos que a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005108-72.2020.4.04.0000), 13-06-2020
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Gestão e LER-DORT
... - Lista B, do Anexo II do Decreto n. 3.048; ... - Sugestões Médico-Trabalhistas da ANAMT ... @4. Ler-dort e sua evolução histórica ... É importante conhecer o histórico da evolução do nome LER-DORT, porque ele nos ajuda a ...
- Acórdão, Processo nº 0005243-57.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Desta forma, ausentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, deve ser mantida a sentença apelada ... 4- Sentença mantida. Recurso Improvido ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 8001868-29.2018.8.05.0001, da ...
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Acórdãos nº 0055147-10.2007.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. mALes COLUNARes. benefício pretendido. PRESENTES NEXO causal E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS EM 15%...
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Jaguaquara - Vara cível
... 3. Ausência de comprovação de que o prazo fixado para entrega da carta de crédito seja exíguo. 4. Multa cominatória fixada em patamar razoável, observado o art. 461 , § 4º , do CPC ... 5. Mantida a sentença. 6. Apelação a que se nega ...
- Acórdão, Processo nº 6210987-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0000101-09.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
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Decisao Nº 8007563-95.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... 4. Pelo conjunto probatório dos autos, a parte autora ainda que portadora de enfermidade, não se encontra incapacitada para o labor, ainda que ...
- Acórdão, Processo nº 0000115-56.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
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Decisão da Presidência nº 1022825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... A ementa ficou assim redigida (eDOC 4, p. 3): APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO ... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... ÁRTICO (SULFATO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5015453-97.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-05-2023
... ções:De 23/04/2020 a 26/10/2021:"Paciente com espondilose lombar, osteofitose, artrose interapofisária L4-5-S1, doença degenerativa discal L3-4-5, com protusões discais biforaminais tocando raízes de L3.L4 e L5.Apresenta quadro de dor lombar crônica e refratária, além de limitação ...
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Decisões Monocráticas nº 171509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... Junta atestado médico com a data de 6 de outubro de 2019, no qual há indicação do afastamento do trabalho pelo período de 4 dias ... Vossa Excelência, em 22 de maio de 2019, implementou a liminar para afastar a prisão preventiva do paciente ... Consulta ao sítio do ...
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Decisão da Presidência nº 171509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... Junta atestado médico com a data de 6 de outubro de 2019, no qual há indicação do afastamento do trabalho pelo período de 4 dias ... Vossa Excelência, em 22 de maio de 2019, implementou a liminar para afastar a prisão preventiva do paciente ... Consulta ao sítio do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000251-62.2015.5.07.0037), 2016-12-14
... DO MÉRITO ... DA SÍNTESE DA DEMANDA ... O reclamante relata que foi admitido pela empresa reclamada em 15/4/1998, tendo sido imotivadamente dispensado em 15/7/2014, ocasião em que percebia salário mensal de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), aduzindo ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0104761-16.2017.4.02.5167/01), 04-04-2018