cid m54 4
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Acordao N° 1690128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Disponibilização de consulta médica. Consulta em ortopedia. Demora excessiva. Enunciado 93 da iii jornada de direito da saúde. Prazo razoável para fornecimento da consula médica. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... de regular, fiscalizar, controlar e executar as ações e serviços desaúde ... 4. Ademais, a Lei Orgânica do Distrito Federal nos artigos 204 e 205, em consonância com a ... Constituição Federal, prescreve as ações e ... -
Acordao N° 1657393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consultas. Exames. Tarja amarela. Urgente. Demora para realização dos procedimentos. Enunciado nº 93 do cnj. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais.
... obrigação, sob pena de tornar a sentença inócua em termos materiais ... 4. Requer o provimento do recurso para reformar a sentença ejulgar totalmente procedente os pedidos ... deduzidos na inicial ... 5. O recorrido, em ... -
Acórdão Nº 5000957-34.2022.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... 4, 7 e 9 - 1G). Formada a relação jurídica processual, observado o contraditório e finda a instrução, o magistrado a quo proferiu a sentença ...
- Decisão Monocrática Nº 5000159-75.2022.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2022
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Acórdão Nº 5008153-91.2022.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... em discussão já foi alvo do julgamento da ação proposta perante o Juízo Federal da Seção Judiciária de Tubarão de n. 5005575-32.2018.4.04.7207, ajuizada pela parte autora em ocasião anterior, com sentença transitada em julgado em 18.03.2019 (Evento 15,Outros 4). Nos autos ...
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Acórdãos nº 0036697-21.2012.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... {letter-spacing:2.496000px;}.ls34{letter-spacing:2.976000px;}.ls33{letter-spacing:3.456000px;}.ls42{letter-spacing:3.936000px;}.ls40{letter-spacing:4 ...
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Acórdão nº 1000841-15.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... 18 de novembro de 1999, em cumprimento da Lei Federal Nº 8080 - 1990 , "Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho" :-LOMBALGIA -CÓDIGO CID M54-4-ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES -CID M 51-1-Realizou 5 procedimentos cirúrgicos na coluna lombar -CID Z 98-9. 2-AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE: Apresenta ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... expediente recursal, o Recorrente anexou diversos documentos, dentre eles o contracheque do mês de abril de 2022, evidenciando a percepção de R$ 4.161,62 (quatro mil cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) líquidos (ID 28112679 ) ... Além disso, juntou conta de água, ...
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Acórdão nº 1001603-07.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-11-2021
Recurso Inominado: 1001603-07.2017.8.11.0037 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Recorrida: BERNADETE ASSIS DA ROSA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 30/11/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO...
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Baianópolis - Vara cível
... – S1 tipo extrusa, desidratação discal focal, compressão medular, lombociatalgia à direita por discopatia lombar e CID M51.1 M54 5M 43 1 M62 4 ... Afirma que, ante o indeferimento administrativo, não lhe restou alternativa senão bater às portas do Poder Judiciário afim de valer seus ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 630604 SP 2014/0319658-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: ...
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Baianópolis - Vara cível
... Já Stolze [4] esclarece que “n a medida em que o Estatuto é expresso ao afirmar que a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ...
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Acórdãos nº 0002616-80.2011.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdãos nº 0002616-80.2011.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
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- Acórdão Nº 0300418-74.2019.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Carinhanha - Vara c�vel
... 485, §1º do CPC/15 ... 3 - Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos ... 4 - Demais expedientes necessários ... Carinhanha - BA, 20 de outubro de 2020 ... ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito titular da 15ª ...
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Carinhanha - Vara cível
... 4), assim como depressão, ansiedade, transtorno de pânico e transtorno dissociativos (CID F41.2, F41.0, F44.0). Aduz que o INSS deferiu por apenas 6 ...
- Acórdão Nº 0305796-36.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022