cid traumatismo craniano
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002239-71.2019.8.19.0077 (Cível), 22-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DEFENSORIA PÚBLICA. Parte autora que é portador de traumatismo craniano grave (CID 506), necessitando de fornecimento do medicamento Elifore 50 mg. Sentença julgando procedente o pedido, determinando que a parte ré forneça a medicação e condenando...
... Parte autora que é portador de traumatismo craniano ... grave (CID 506), necessitando de fornecimento do ... -
Acórdão Nº 0088370-28.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS. TRATAMENTO MÉDICO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. TRAUMATISMO CRANIANO ENCEFÁLICO E FRATURA DE FÊMUR E BACIA – CID 10T90.5. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) UNIDADES POR MÊS DE FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO GG, PARA TRATAMENTO DA REQUENTE DECORRENTE DE CEGUELAS PRODUZIDAS EM ACIDENTE POR ATROPELAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E
... TRATAMENTO MÉDICO ... HIPOSSUFICIENTE ... TRAUMATISMO ... CRANIANO ENCEFÁLICO E FRATURA DE FÊMUR E ... NECESSIDADE ... -
Processo nº 0014726-82.2016.8.19.0011 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Ordinária. Saúde Pública. Ação de Obrigação de Fazer Ajuizada Em Face Do Município de Cabo Frio e Do Estado Do Rio de Janeiro. Autor que Sofreu Traumatismo Craniano Com Hamatoma Subdural Agudo (cid 10 S09), Necessitando Ser Submetido a Cirurgia de Urgência. Pretensão de Realização Do Procedimento Em Nocômio Da Rede Pública, Ou Particular, Às Expensas Dos Réus, Com O Fito de Recebimento Do
... JANEIRO. AUTOR QUE SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO COM ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014452-49.2019.8.19.0000 (Cível), 22-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. LIGHT. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. PRIMEIRO AUTOR PORTADOR DE ¿SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE TRAUMATISMO CRANIANO GRAVE (CID 10: T90.5), HIDROCEFALIA (CID 10: G91.9), EPILEPSIA SECUNDÁRIA (CID 10: G40.9) E POSSUI HISTÓRICO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA PRÉVIA (CID 10: I82.9)¿, PERCEBENDO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
... PRIMEIRO AUTOR PORTADOR DE “SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ... TRAUMATISMO CRANIANO GRAVE (CID 10: T90.5), HIDROCEFALIA (CID 10: ... G91.9), ... -
Decisão Monocrática Nº 4033766-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033766-69.2019.8.24.0000, de Turvo Agravante : Marcio Carboni LumertzAdvogados : Fernanda Recco (OAB: 17256/SC) e outroAgravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Marco Aurelio de Campos Gomes (Procurador Federal) (OAB: 365785/SP)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Na comarca de Turvo, Márcio Carboni...
... razão de ser portador de sequela neurológica decorrente de traumatismo craniano e insuficiência cardíaca congestiva (CID S06-5, T90.5 e I50.0), ... -
Decisão com número 0363417-08.2012.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 23-10-2022
HISTÓRICO DA DOENÇA ATUAL (SE EXISTIR): Periciado vítima de acidente de trânsito automobilístico no dia 27/01/2012, onde apresentou Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) e pneumoencefálico, com perda total do pavilhão auricular esquerdo e Amaurose do olho esquerdo, ficou em UTl para reabilitação e procedimentos cirúrgicos, o mesmo necessitou de auxílio para convalescença pós-tratamento, onde...
... trabalho, quais sejam: escoriações disseminadas pelo corpo, traumatismo ... crânio encefálico com fratura temporal mais pneumoencefico, perda ... automobilístico no dia 27/01/2012, onde apresentou Traumatismo Craniano ... Encefálico (TCE) e pneumoencefálico, com perda total do pavilhão ... -
Acórdão, Processo nº 5047012-07.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-06-2022
... Traumatismo craniano pregresso ... Epilepsia de difícil controle ... Transtorno ...
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Acórdão, Processo nº 0001146-19.2013.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... Traumatismo Craniano CID S069; Transtorno Mental Orgânico CID F09.”.O CNIS (fls ...
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Acórdão, Processo nº 0001632-89.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... - Traumatismo craniano (CID 10: S 09.9) ... VIII - Conclusão: ... Após anamnese, ...
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Acórdão, Processo nº 0000841-59.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... , o autor foi diagnosticado com cefaleia pós-traumática e traumatismo craniano (CID 10: S06 e R51), entretanto não foi constatada incapacidade ...
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Acórdão, Processo nº 0008443-38.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... médico pericial, a autora foi diagnosticada com sequela de traumatismo craniano, cefaleia e alteração olfativa (CID 10: S06, R51 e R43), não ...
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Sentença nº 1000244-69.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... Ressaltou que foi estabelecido nexo causal do traumatismo craniano prévio em 21/07/2021 com as atividades no reclamado, contudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003852520154058305), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800385-25.2015.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira de Lima APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. DIREITO À REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO
... Traumatismo Intracraniano" (CID 10 T90.5) como patologia sofrida pelo recorrente no ... - ou seja, se ela é epilepsia secundária a traumatismo craniano, como inicialmente evidenciado pelo laudo do Neurocirurgião Luís Moroni ... -
Acórdão, Processo nº 0002199-93.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... laudo pericial, a parte autora teve diagnóstico de sequela de traumatismo craniano (CID: T90), com comprometimento cognitivo, atencional, da fala e ...
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Acórdão nº 1.0194.14.010003-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONFIGURADA - CENTRO SOCIOEDUCATIVO PARA INTERNAÇÃO DE MENOR - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO MONTANTE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
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Acórdão Nº 5009280-35.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TRAUMATISMO CRANIANO E OUTROS TRAUMATISMOS EM REGIÕES MÚLTIPLAS DO CORPO. PEDREIRO. FEITO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS.PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ATRIBUIÇÃO DO CUSTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA. DESCABIMENTO....
... de trabalho aos 9-2-2015 (CAT; evento 1, OUT15) e teve traumatismo craniano e outros traumatismos envolvendo regiões múltiplas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001252-32.2015.5.06.0192), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE PERCURSO. DESVIO ESPONTÂNEO NO TRAJETO. AUSÊNCIA DE QUEBRA DO NEXO CRONOLÓGICO. ÔNUS DA PROVA. Competiu à parte autora demonstrar que o espontâneo desvio no percurso trabalho-casa não resultou em quebra do nexo cronológico existente entre o horário de término do expediente de trabalho e o momento da ocorrência do acidente sofrido. Assim, não tendo, a parte...
... " - destaquei. O autor asseverou, ainda, que teve traumatismo craniano (CID-506) e que gozou auxílio-doença comum (Código B31) de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005581520204058001), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800558-15.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro CURADOR: SILMA SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE ALAGOAS e outros CURADOR: SILMA SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... IV e espasmos graves em membros inferiores, com sequela de Traumatismo Crâneo-Encefálico e Espasticidade (CID 10 T90.5 e G80.1). Restou ... é portador de espasticidade sequelar proveniente de traumatismo craniano grave, mantendo espasticidade grave mesmo em uso de altas doses de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139085120194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0813908-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Demostenes Cezario De Almeida e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE
... ão de ter sofrido um grave acidente automotivo, resultando em traumatismo craniano grave (CID S-06.9), o que o incapacita de exercer todo e qualquer ... -
Acórdão Nº 0000116-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO NA MODALIDADE HOME CARE. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o serviço de "home care" constitui desdobramento do...
... que o paciente sofreu grave acidente de moto, resultando em traumatismo craniano, evoluindo com neurosequela cognitiva e motora, síndrome do ... -
Decisao Nº 8009098-23.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ser portador de transtorno mental, crises convulsivas, traumatismo craniano, além de diversas outras patologias, com CID 10, 8069, 8020, ...
- Acórdão, Processo nº 5001918-02.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
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Acórdão Nº 0009399-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA. COMPROVADA URGÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SUPREMACIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É de responsabilidade do Estado o fornecimento de tratamento/procedimento médico quando comprovada a necessidade e a impossibilidade do requerido em custear as despesas, haja vista ser aquela pessoa...
... um acidente automobilístico (OUT4), foi diagnosticado com Traumatismo Craniano Grave com Craniotomia Descompressiva (CID S06.7 + C81.1), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000559-90.2017.5.07.0017), 2019-08-21
... labor (23/6/2015), sofreu acidente de trabalho, que lhe causou traumatismo craniano encefálico com afundamento, encontrando-se acamado e com ...
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Acórdão nº 50035969520188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O ARTIGO 765 DO CC, AO REGULAR O PACTO DE SEGURO, EXIGE QUE A CONDUTA DOS CONTRATANTES, TANTO NA CELEBRAÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, SEJA PAUTADA PELA BOA-FÉ. 2. AINDA QUE DEMONSTRADA A INGESTÃO DE BEBIDA...
... SAMU com quadro de confusão mental devido a TCE - CID S04.9" (traumatismo craniano). Além disso, a ocorrência policial evidenciou que estava ...