cidadania portuguesa
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da residência permanente ... íceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome deverá ser instruído ...
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Ter cidadania portuguesa ficou mais fácil. Entenda a mudança nas regras
O brasileiro que mora em Portugal terá mais facilidade para conseguir a cidadania portuguesa. O Parlamento aprovou uma mudança no processo que vai agilizar a concessão do documento. No último dia 5, dentro do pacote que alterou pela 10ª vez a Lei da ...
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Temendo brexit, ingleses buscam cidadania portuguesa
A primeira-ministra Theresa May acabava de sobreviver a uma moção de desconfiança no Parlamento em Londres, e Paul Large só pensava em suas raízes. Não as deixadas para trás, em Aldershot, cidade a 50km ao sul da capital britânica, mas as que estão f...
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Brasileiros poderão pedir pela internet a cidadania portuguesa
Com o objetivo de aliviar a pressão no atendimento dos cartórios do país diante do constante aumento de pedidos de cidadania, o ministro da Justiça de Portugal, Pedro Ferrão Tavares, anunciou, ontem, que os brasileiros poderão iniciar o processo pela...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os ... Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Art. 3º O ensino será ... o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Portugal vira destino de brasileiros em fuga da crise
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara especializada, observados, ... devem estar acompanhados de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for expressamente dispensada ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara especializada, observados, ... devem estar acompanhados de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for expressamente dispensada ...
- Portugal é a saída?
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - cooperação internacional ... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... IV - não possuir ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências atribuídas neste ... , e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ... I - cópia ...
- Cristiano Ronaldo no Flamengo? Marcos Braz encontra mãe do craque e brinca: 'Convencimento começa pela família'
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Acórdãos nº 1013459-36.2016.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... realizar requerimento visando à obtenção da cidadania portuguesa em prol da filha comum Pleito que pode ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... instrução, comunicação, interação e ensino, e da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; ... III – política ... , profissional, política e os demais aspectos da vida humana, da cidadania e da cultura, o que envolve não apenas as demandas do educando, mas, ...
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Acórdãos nº 1051931-89.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... maternos em seu assento de nascimento para obter cidadania portuguesa, sem que haja qualquer modificação em seu ...
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Acórdãos nº 1087482-09.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... , e o ajuizamento de processos para obtenção de cidadania portuguesa para os clientes da ré no Brasil - Condenação que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... CAPÍTULO II ... DOS DIREITOS DOS JOVENS ... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política ... e à Representação Juvenil ... § 1º A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a ...
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'são doenças velhas, não dão lucro...'
... fabio seixo ... "Sou marroquino com cidadania belga, suíça e portuguesa. No Brasil, tínhamos uma casa no Nordeste, ...
- Acórdãos nº 1000747-95.2017.8.26.0111 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014822-98.2019.8.19.0203 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0014822-98.2019.8.19.0203 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Recorrido: Jane Clarice de Faria Ramos Fatos: A autora, médica, formada pela Universidade Gama Filho, narra que está necessitando do seu histórico e programa de curso para poder pedir equivalência do ...