cidadania portuguesa
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
...PACIENTE QUE SAIU DEFINITIVAMENTE DO PAÍS. CIDADANIA ESTRANGEIRA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO DEMONSTRADO. MEDIDAS CAUTELARES. ... VII - O recorrente possui cidadania portuguesa e dispõe de acesso a bens e valores que são produto do crime e ainda ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
Provavelmente motivados pela forma um tanto quanto suspeita que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo Português fez alterações importantes no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, por meio do Decreto-Lei n.º 26/2022, ... -
DEC 8861 de 28/09/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, FIRMADA EM CIDADE DA PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
... cooperação jurídica internacional, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, é o Ministério da Justiça e da Cidadania, ressalvada a hipótese do parágrafo único. Parágrafo único. Cabe à Procuradoria-Geral da República registrar e enviar ao exterior todos os ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da Lei nº 9.394, de 20 ... noções básicas de comunicação oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e de língua estrangeira. ...
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Corte portuguesa mantém arquivada extradição de Raul Schmidt
Corte portuguesa mantém arquivada extradição de Raul Schmidt
...Venceu o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, para quem, embora Schmidt tenha cidadania portuguesa, nasceu no Brasil e é brasileiro. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a votar contra a extradição e alegou o princípio ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...-e-Minho é um território chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e pela sua fertilidade. Além ... a que aspiravam os liberais portugueses, implicava uma visão de cidadania" restrita. Seria essa visão de mundo a responsável em grande parte pelo d\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...CAPÍTULO II. DOS DIREITOS DOS JOVENS. Seção I. Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política. e à Representação Juvenil. Art. ...§ 1º A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a ...
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Decisão monocrática Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... em desfavor de Telmo Alexandre Lopes Monteiro, de nacionalidade portuguesa, em razão da sua inclusão na Difusão Vermelha A-579/1-2021 pelo ..., diante da informação trazida no parecer desfavorável à cidadania portuguesa do extraditando (documento eletrônico 20), juntada aos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 210502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...A mudança do domicílio da Ré, que também tem cidadania portuguesa, ocorreu em data anterior ao ajuizamento da ação penal, com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...III - promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira;. IV - estímulo à produção independente e ...IX - um canal de cidadania, organizado pelo Governo Federal e destinado para a transmissão de ...
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Decisões Monocráticas nº 180148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... de princípio, o fato de a paciente pretender a obtenção de cidadania ou passaporte portugueses, não significa, por si só, que buscará ... de detenção para fins de extradição expedido pela Justiça Portuguesa, que já o considera como foragido. Por outro lado, NATHALIE SCHMIDT, ...
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Eletrobras finaliza processo de capitalização: ação fica em R$ 42, e privatização está selada
...Portugal: Quer tirar a cidadania portuguesa? Saiba como no passo a passo. Os fundos internacionais tentaram ...
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Defesa de investigado na Lava-Jato preso em Portugal pede para STF suspender extradição
... a defesa, Schmidt, embora naturalizado, veio depois a ganhar "cidadania portuguesa originária", ou seja, tornou-se português nato. "Ante todo o ...
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Decisões Monocráticas nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
...ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL. REMESSA DA AÇÃO PENAL PARA ...
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Decisão da Presidência nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
...ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL. REMESSA DA AÇÃO PENAL PARA ...
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Decisões Monocráticas nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
...ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL. REMESSA DA AÇÃO PENAL PARA ...
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Decisão da Presidência nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
...ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE DE CIDADANIA PORTUGUESA E DOMICILIADO EM PORTUGAL. REMESSA DA AÇÃO PENAL PARA ...
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Portugal recebe nova leva de dentistas brasileiros
...Têm cidadania portuguesa ou visto de residência e se preparam estudando formas de se ...
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Após conquistar cidadania, Gloria Pires mostra passeio da família em Portugal; fotos
...A veterana da TV celebrou, recentemente, o fato de ter adquirido a cidadania portuguesa."Mais um lugar incrível: a cova de Iria, local das aparições da Virgem de Fátima", explicou a atriz, em publicação no Instagram.Leia mais: Luan ...
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Após conquistar cidadania, Glória Pires mostra passeio da família em Portugal
...A veterana da TV celebrou, recentemente, o fato de ter adquiriro a cidadania portuguesa."Mais um lugar incrível: a cova de Iria, local das aparições da Virgem de Fátima", explicou a atriz, em publicação no Instagram.Leia mais: Luan ...
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Decisao Nº 0079248-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... DO FECHAMENTO DAS FRONTEIRAS EM PORTUGAL PARA PESSOAS SEM CIDADANIA PORTUGUESA OU PASSAPORTE EUROPEU. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ...
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Crise imobiliária na irlanda acerta brasileiros em cheio
...No retorno ao Brasil, deu andamento ao processo de cidadania portuguesa. Quando conseguiu o passaporte da União Europeia, voltou para ...
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Venda de carros elétricos sobe 41% no Brasil em 2022, mas esbarra na falta de infraestrutura
...No exterior: Cidadania portuguesa vira atalho para visto de residência dos EUA. Ainda assim, na ...
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Inflação desacelera para 0,47% em maio e fica em 11,73% em 12 meses
...Passo a passo: Quer tirar a cidadania portuguesa? Saiba como. Antes na ponta do mercado que via necessidade de ...