ciência da informação e documentação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ção, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... -pipa, apesar de inexistir qualquer documentação nesse sentido ... A parte autora peticionou ... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... -
Exclusão e inclusão digitais em bibliotecas públicas municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte: análise do serviço de acesso à internet disponibilizado pelas instituições para o exercício da cidadania
... revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 23, n. 52, p. 48-60, ... Brasileira de Biblioteconomia e Documentação , São Paulo, v. 5, n. 1/2, p. 70-83,jan./dez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00085597620144050000), 22-03-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Execução Fiscal. Dissolução irregular da empresa executada. Redirecionamento da pretensão executória aos sócios. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Julgamento do Colegiado em harmonia com o precedente vinculante. Análise do caso...
... do prazo de cinco anos a contar da ciência da dissolução irregular da pessoa jurídica ... aviso de recebimento, contendo a informação de não localização do destinatário no ... Análise do caso concreto. Documentação do ato infracional. Intimação da parte ... -
As mídias sociais de olho na CI na perspectiva da disseminação da informação
Esta comunicação apresenta resultados obtidos em pesquisa-dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. A pesquisa abordou o Blog de olho na CI na perspectiva das mídias sociais da rede Internet como recursos capazes de desenvolver Redes Sociais na Internet (RSI) e meio de disseminação de informação. O objetivo foi analisar como
... Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 19, n. 39, p. 113-132, jan./abr., 2014. ISSN ... Acesso em: 26 fev. 2012 ... SANTAREM SEGUNDO, J. E. A Documentação ... -
A representação descritiva nas perspectivas do século XXI um estudo evolutivo dos modelos conceituais
... revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.50, p. 176-187, ... e técnicas da informação e documentação ... Brasília: IBICT, 1994 ... INTERNATIONAL ...
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O uso das mídias sociais pelas bibliotecas universitárias com foco no marketing de relacionamento
... revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 21, n. 47, p. 2-15, ... do Departamento de Comunicação e Documentação da UFPB - sadepinho@uol.com.br ... Gustavo ...
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Controle bibliográfico, uma revisão é necessária? o universo documental e a questão terminológica
Objetivo: Questionar se o termo "controle bibliográfico" é suficiente para abarcar a diversidade documental presente nos acervos de diferentes instituições, como as bibliotecas. Método: Revisão bibliográfica acerca das várias definições do termo "controle bibliográfico" e "bibliografia", traçando seu histórico e suscitando comparações e questionamentos sobre sua abrangência terminológica....
... Doutor em Ciência da Informação Universidade Federal Fluminense, ... Bibliografia e, posteriormente, da Documentação para organização do conhecimento humano, deriva ... -
Empoderamento e protagonismo social no setor de referência de bibliotecas universitárias
... revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.50, p. 1-14, set./dez., ... na UFC, quais sejam: núcleo de documentação; projeto de educação curricular; biblioteca ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... projetos e atividades a seu cargo, dando ciência ao Tribunal de Contas da União (Decreto-lei nº ... § 2º A documentação comprobatória da aplicação da subvenção ou ... § 2º A falta de informação" da unidade administrativa gestora sobre a execuç\xC3" ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, nos termos do inciso III do art ... ção, redes de tecnologia de informação, conhecimento e documentação acadêmicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018815320194058401), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801881-53.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCOS ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: Renato Silvério Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PERT. PAGAMENTO EFETIVADO. ADESÃO. INCLUSÃO NO CADIN.
... , em suas contrarrazões, que: a) a informação de que haveria de confirmar a adesão ao PERT via ... contestação sustentando que a documentação acostada ao feito não permitia inferir que o ... UNIÃO TINHA CIÊNCIA DO ADIMPLEMENTO. DANO MORAL. CARACTERIZADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00027078120134059999), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Execução Fiscal. Dissolução irregular da empresa executada. Redirecionamento da pretensão executória ao sócio. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de retratação exercido. Análise...
... A exequente toma ciência dessa informação em 21 de fevereiro de 2011, ... Análise do caso concreto. Documentação do ato infracional e intimação da exequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098541720184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0809854-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A...
... inserção inverídica, em GFIP, de informação sobre ser optante do SIMPLES NACIONAL, deixando ... , verossímil e firme) que só teve ciência da perda da condição de integrante do Simples ... restou devidamente comprovada pela documentação nos procedimentos administrativos acima ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091566520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0809156-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Helder Braga Arruda Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808825-42.2021.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS AUTORIZADAS PELO IMA/A
... eficiente, com o encaminhamento da documentação ... Em suas razões recursais, a parte agravante ... e Hotel Salinas, sem que fosse dado ciência e oportunidade para o ICMBio se manifestar sobre ... IC nº 1.11.000.000807/2020-65 e a Informação anexa ao Ofício SEI 138/2020-ICMBio Costa dos ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ério das Relações Exteriores dará ciência, à Secretaria de Imigração do Ministério do ... ário ou permanente, no caso de documentação médica insuficiente ou quando julgar indicada a ... por meio de sistema eletrônico de informação ou enviado por correspondência ao interessado ou ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... III - a informação de que o autuado, ou seu representante ou ... no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão, em petição assinada pelo autuado ... cópia do auto correspondente e da documentação que o instrui, se houver ... Art. 34. Quando a ...
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Escolarização, Capital Cultural e Competência em Informação: reflexões acerca do envolvimento da tríade no desenvolvimento social dos sujeitos
É por meio da capacidade de aprender a aprender, do conjunto de habilidades que constitui o processo de competência em informação que se pode aproveitar o potencial de circulação de informações dentro e fora da web. Entretanto, um prévio acesso a recursos escolares, culturais e informacionais torna-se indispensável. De natureza bibliográfica e exploratória, este artigo aborda as relações entre o...
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 24, n. 54, p. 14-24, jan./abr., 2019. ISSN 1518-2924 ... em Biblioteconomia e Ciências da Informação e da Documentação pela USP Ribeirão Preto; mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043343120174058000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804334-31.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIRLENE JOSEFA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... seu benefício previdenciário, a documentação carreada ao processo não se mostra apta a ... informação falsa com vistas a enganar a Administração ... receber valores indevidos, ou que tinha ciência de qualquer irregularidade eventualmente ...