cintra comercio combustiveis
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 2 HAND OLDNEW COMERCIO DE USADOS LTDA 40.604.360/0001-17 ... 3 X ... 662/0001-44 ALPHAVILLE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ... 00.848.052/0001-12 ALPI DISTRIBUIDORA DE ... 51.536.795/0006-00 SANTIAGO E CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 330. CINTRA, Antonio Carlos de Araúdo; GRIONOVER, Ada ... outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comer-cial, industrial ou ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. CO-PROPRIEDADE DO VEÍCULO. POSSIBILI-DADE ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... ão Metropolitana Embargante: Barreiras Comércio De Materiais Construção Ltda Advogado: ... Porto (OAB:BA26170) Advogado: Andre Luiz Cintra Pierangelo (OAB:BA33320) Advogado: Dario Lima ... ão Metropolitana Interessado: Raizen Combustiveis S.a. Advogado: Gledson Marques De Campos ...
- Acórdão, Processo nº 5009601-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-06-2022
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... De Justiça Agravante: Sao Conrado Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Estacio Monteiro De ... MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ... PETALA CRISTINE LOPES DE ... FIORI VARGAS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME ... Advogado(s): ...
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Da abstração para o plano operacional
... último com os termos ou expressões “comércio”, “devido processo legal”, “liberdade”, ... 169. Cf., por todos, Cintra, Grinover e Dinamarco (2004) ... Da ... danosa à política nacional de combustíveis ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL