Circunstância Agravante
638789 resultados para Circunstância Agravante
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Acórdão nº 2007/0091951-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o tipo qualificado e a outra deverá ser considerada como circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista), seja como ...
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Acórdão nº 2008/0108194-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. INDEVIDA VALORAÇÃO NEGATIVA. PRESENÇA DE DUAS ATENUANTES E A AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DAS PRIMEIRAS ... 1. A existência de circunstâncias ...
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Acórdão nº 2010/0223359-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ...
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE" ... : EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A ... : IZAIAS FERREIRA DE\xC2" ... circunstância que ... -
Acórdão nº 2016/0108319-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... AGRAVANTE" ... : FAZENDA NACIONAL ... AGRAVADO ... : CLECIO COSTA CARRAH\xC2" ... tributário, circunstância reservada às hipóteses dos incisos V, alínea ...
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Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que o Juízo primevo considerou o concurso de agentes como circunstância judicial desfavorável ... VIII - De fato, reconhecidas duas majorantes, uma pode ser considerada como circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista), seja como circunstância judicial desfavorável ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... comprovadas. Reconhecimento da circunstância agravante ... prevista no artigo 62, I, do Código Penal, para os acusados ... - Acórdão nº HC 165870 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0031726-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ...
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Acórdão nº 2010/0037581-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. LEGISLAÇÃO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ARTS. 17, VII, 18 C/C O ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Se a inexistência de expediente forense em determinada data decorre de lei estadual, compete ao...
... forense em determinada data decorre de lei estadual, compete ao agravante comprovar essa circunstância no momento de interposição do agravo de ... -
Acórdão nº 2006/0209852-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 4, DO CP. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA QUE CONSIDEROU A AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, II, h, DO CP. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE ... II. Embora houvesse menção à circunstância agravante, os quesitos referem-se ao fato de uma das vítimas ser menor de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1011571 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. 1. Consoante entendimento da Sexta Turma deste Sodalício, a atenuante genérica da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência. Inteligênci
... ânea, por envolver a personalidade do agente, também é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência ... - Acórdão nº HC 236759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0095482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de confiança, tendo em vista que tal circunstância" denota maior ... ofensividade e reprovabilidade da conduta ... 2.\xC2" Conforme narrado na denúncia, o agravante teria furtado R$ ...
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Acórdão nº 2014/0303465-5 de T5 - QUINTA TURMA
... juízo, e não calcada na mencionada circunstância. ... igos de cunho ... probatório, o que objetiva o agravante é reverter a conclusão do ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DAPENA. APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DECORRENTE DA PRÁTICA DOCRIME EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO POSSUEM NEXO DE CAUSALIDADE COM ASAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. AFASTAMENTO PELOATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGALEVIDENCIADO....
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Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstânciae o ... agravante ...
- Acórdão nº HC 213307 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... agravante de reincidência e a outra ... a incidência de circunstância" negativa de maus antecedentes, valorada em 1/8 ... (um oitavo)\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... razão da ausência de circunstância judicial desfavorável ao paciente, contudo foi ... agravante da reincidência, motivos suficientes a ensejar o ...
- Acórdão nº 2014/0149468-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0177778-9 de T5 - QUINTA TURMA
... probatórios acostados aos autos, concluíram que o agravante pertencia ... de liberdade, ressaltando a existência de circunstância ...
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Acórdão nº 2015/0066939-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Hipótese em que o agravante completou a referida idade após a ... roferida pelo Tribunal do Júri, circunstância que obsta a ...
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Acórdão nº 2007/0126163-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSIDERAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO DELITO COMO CIRCUNSTÂNCIA" JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. AUS\xC3" ... o tipo qualificado e a outra circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista), seja como circunstância judicial, com a ressalva ...
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Acórdão nº 0003606-85.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSÁRIA ... COMPENSAÇÃO COM A CIRCUNSTÂNCIA ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO ... STJ. TERCEIRA FASE: ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... das agravantes, ou como circunstância" judicial na primeira fase da etapa do ... critério\xC2" trifásico, se não for prevista como agravante. Precedentes. ...