vigilancia epidemiologica
- Em vigor Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... a) de vigilância sanitária; ... b) de vigilância epidemiológica"; ... c) de saúde do trabalhador; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... epidemiológica; ... h) prestação de assistência de enfermagem à gestante, ...
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Lei nº 13.708 de 14/08/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
... de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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LEI 12994 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
... a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... I - órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica, que visem ao controle da qualidade do sangue, componentes e hemoderivados ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ções de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar; ... XXI - monitorar e ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
... IV – estudo ou investigação epidemiológica"; ... V – exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; ... VI \xE2" ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... União para legislar sobre vigilância epidemiológica, da qual resultou a ... Lei 13.979/2020, não inibe a competência dos ...
- DECRETO Nº 78231, DE 12 DE AGOSTO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre a Organização das Ações de Vigilancia Epidemiologica, Sobre o Programa Nacional de Imunizações, Estabelece Normas Relativas a Notificação Compulsoria de Doenças, e da Outras Providencias.
- Portarias. Portaria 726 pgmt Curso Vigilância Epidemiológica
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... epidemiológica. 49 – Riscos de contaminação com o uso de aparelhos que funcionam ao ... - Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais
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Acórdão Nº 5003496-16.2019.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... concurso público para o cargo de Fiscal de Vigilância Epidemiológica e Sanitária no Município de Porto Belo, referente ao Edital nº ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO/CONVÊNIO/ RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO CONVÊNIO Nº012/2022.CONCEDENTE:Secretaria Estadual de Saúde.CONVENENTE: Fundação Universidade e Pernambuco - UPE.CNPJ/MF: 11.022.597/0001- 91.Objeto: Repasse do incentivo financeiro de custeio para manutenção de ações e serviços públicos estratégicos relacionados à Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), do Hos...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PR EGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.1051.2018 – PE Nº.0465.2018 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOTELARIA E APOIO LOGÍSTICO, PARA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE EVENTOS ADVERSOS PÓS VACINAL (VE-EAPV), PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PEI/...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO/TERMO DE FOEMNTO CONVÊNIO Nº 043/2023.CONCEDENTE:Secretaria Estadual de Saúde.CONVENENTE:Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira- IMIP.CNPJ/MF:10.988.301/0001-29.Objeto:Repasse de incentivo financeiro de custeio para manutenção de ações e serviços públicos estratégicos relacionados à Vigilância Epidemiológica Hospitalar(VEH), do INS...
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Documento mostra que delegação argentina foi orientada a entrar com pedido para liberar jogadores
BRASILIA- Um documento da vigilância epidemiológica de São Paulo mostra que a delegação argentina foi orientada a enviar ...
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- Taxa de mortes por covid em utis sobe no rio