circunstancias agravantes e atenuantes
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Acórdão nº 2015/0265168-7 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias agravantes ... agravantes e atenuantes" alegadas e debatidas em plenário, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182830-2 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias agravantes ou atenuantes. ...
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Acórdão nº 2011/0201591-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Sexta Turma desta Corte Superior entende que não ofende o princípio da congruência
... agravantes ... -
Acórdão nº MS 19991 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais"), ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA. ...
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Lei nº 13.655 de 25/04/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
... ção pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente ... § ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração ...
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Acórdão nº 2014/0163425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes ... penal, as agravantes e atenuantes alegadas e debatidas em ...
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... SECUNDÁRIO. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. ... MENORIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... à falta de circunstâncias agravantes ou atenuantes, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... agravantes ... -
Acórdão nº HC 243571 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... sobre a existência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, cabendo ao magistrado togado, no ...
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Acórdão nº 2015/0176995-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. CONFISSÃO. PLEITO PELA ELEVAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. I - O Código Penal não estabelece limites para aumento ou diminuição da pena pela incidência de circunstâncias agravantes ou...
... ência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, ficando a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO
... agravantes ... -
Acórdão nº 2016/0238068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. PACIENTE ANDRÉ. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/6. PACIENTE JOÃO CARLOS. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. HABEAS...
... razão das circunstâncias agravantes e atenuantes, cabendo ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACENTUADO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. JUSTIFICAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 44
... ção de circunstâncias atenuantes ou agravantes, isoladamente, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/6. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA...
... razão das circunstâncias agravantes e atenuantes, cabendo ao ... -
Acórdão nº 2009/0084562-5 de T6 - SEXTA TURMA
... agravantes ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes" e atenuantes, cabendo ... ao juiz \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0239181-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL APÓS ANÁLISE DE PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES SOBRE AS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA S
... CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES SOBRE AS AGRAVANTES. ... -
Acórdão nº 2012/0131603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a serem aplicados em razão das agravantes" e das ... atenuantes genéricas. Assim,\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – as circunstâncias agravantes ou atenuantes; ... IV – os danos que dela ...
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Acórdão nº 2009/0092688-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PERSONALIDADE DO AGENTE ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST
... ção de circunstâncias agravantes ou atenuantes depende de prévia ...