circunstancias agravantes e atenuantes
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Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTES E ATENUANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO E DE ...
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Acórdão nº 2013/0377156-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE TRÁFICO. NULIDADE. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. LEITURA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA PROIBITIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 3. AGRAVAMENTO DA PENA. PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO)....
... judiciais bem como as agravantes e ... -
Acórdão nº 2015/0133201-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE DE ARMA, RECEPTAÇÃO E ROUBO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 10 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS DE RECLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. TRIBUNAL QUE EXCLUIU O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA E MANTEVE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A
... OPERA-SE ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES, E NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de que as circunstâncias atenuantes e agravantes não mais são objeto de ... ção de quesito referente às circunstancias atenuantes e agravantes - na qual se inclui a ...
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Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... AGRAVANTES" ... ATENUANTES ... IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte
... agravantes ... , a incidência das atenuantes da confissão espontânea e da ... -
Acórdão nº 2011/0016095-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULAS 718 E 719 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... dias), bem como a ausência de agravantes" ou atenuantes, ... embora desfavoráveis \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0127170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... funcionais; e as circunstâncias agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso concreto – ...
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Acórdão nº 2006/0170281-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0122501-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES ... 1. Fixada a pena-base no ...
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para ... La ponderación de las circunstancias agravantes y atenuantes es crucial para la ... -
Acórdão nº 2014/0284914-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. ATENUANTE DA CONFISSÃO. QUANTUM DA DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. SANÇÃO REDIMENSIONADA....
... agravantes ... atenuantes ... - Acórdão nº HC 194677 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 107742 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1321298 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO. ART. 67 DO CP. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em especial a Sexta Turma, entende, na fixação da dosimetria da pena, ser possível, no concurso de circunstâncias
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Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a inexistência de circunstâncias agravantes e atenuantes, o togado singular passou ...
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Acórdão nº 2008/0000331-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme registrado no decisum combatido, a pena-base foi fixada com espeque nas circunstâncias judiciais do art. 69 do Código Penal Militar, havendo sido realizado o...
... AGRAVANTES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS NO ... -se à análise das circunstâncias atenuantes e agravantes e, por fim, das causas de aumento ou ... -
Acórdão nº HC 166078 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... desfavoráveis, a presença de agravantes ou atenuantes. Tais elementos determinarão a ...
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Acórdão nº 2008/0170632-7 de T5 - QUINTA TURMA
... as circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes, nos limites fixados no art. 293 do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para ...
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Acórdão nº 2008/0259512-5 de T5 - QUINTA TURMA
... -base no tocante às circunstâncias atenuantes ou agravantes, cabendo ao julgador, dentro de seu ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... animal, observadas as circunstâncias atenuantes" e agravantes previstas no art. 510.” (NR) ... \xE2\x80" ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1088008 / AP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ...
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Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ...