cisão empresas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22216/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES. CISÃO DE EMPRESAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional no sentido de que, mesmo obedecendo aos critérios legais pertinentes à cisão, esta não se mantém quando ocorre à evidência a fraude, caracterizando a existência de grupo econômico, não ofende o disposto nos artigos 229, § 1º
... RECURSO DE REVISTA. PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES. CISÃO DE EMPRESAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3968/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
EMBARGOS SOLIDARIEDADE CISÃO DE EMPRESAS ENUNCIADO Nº 266 DO TST O acórdão regional, interpretando os dispositivos da Lei nº 6.404/76, em conjunto com os arts. 10 e 448 da CLT, concluiu pela responsabilidade da empresa cindenda por todos os débitos trabalhistas da empresa cindida, mesmo os constituídos após a cisão. Mantém-se o não-conhecimento da Revista por violação aos arts. 5º, II, XXXV,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8092/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. CISÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial. Inteligência da OJ Transitória nº 30 da SBDI-1. Aplicação da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso não conhecido. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A...
... C Ó R D Ã O ... JCLCG/rm/g ... RECURSO DE REVISTA. CISÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É solidária a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10857/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
CISÃO DE EMPRESAS SOLIDARIEDADE - AGRAVO. Tendo o Regional, com base na prova, ressaltado que, antes da cisão, todo o patrimônio da empresa cindida respondia pelas obrigações trabalhistas, e que inexistiu nenhuma limitação, por força de protocolo, quanto a direitos e obrigações por parte de cada empresa originária da cisão, criadas com objetivo de dar continuidade ao empreendimento, razoável se...
... A C Ó R D Ã O ... MF/MP/ncp/MF/ac ... CISÃO DE EMPRESAS SOLIDARIEDADE - AGRAVO. Tendo o Regional, com base na prova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-53/2002-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07 - SOLIDARIEDADE - CISÃO DE EMPRESAS - SÚMULA Nº 266 DO TST - PROFORTE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 30 DA SBDI-1 O acórdão regional, interpretando os dispositivos da Lei nº 6.404/76, em conjunto com os arts. 2º, § 2º, 10 e 448 da CLT, concluiu pela responsabilidade da empresa cindenda pelos débitos trabalhistas da cindida,...
... ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07 - SOLIDARIEDADE - CISÃO DE EMPRESAS - SÚMULA Nº 266 DO TST - PROFORTE - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9369/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que invoca o Enunciado nº 296 deste Tribunal Superior do Trabalho para inviabilizar o conhecimento de recurso de revista por divergência jurisprudencial. Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI. Recurso de Embargos não conhecido.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11580/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
CBTU E FLUMITRENS - CISÃO DE EMPRESAS SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR. VIABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCEDIDO. INVIABILIDADE. O contrato de cisão de empresa constitui alteração na estrutura da pessoa jurídica que importa em mudança na propriedade da empresa, em nada afetando os contratos de trabalho, nem o direito adquirido dos respectivos empregados,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16239/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que invoca o Enunciado nº 296 deste Tribunal Superior do Trabalho para inviabilizar o conhecimento de recurso de revista por divergência jurisprudencial. Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI. Recurso de Embargos não conhecido.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº 126/TST, é inviável recurso de revista contra acórdão regional que, com base nos elementos probatórios, reconhece a existência de grupo econômico e condena solidariamente as empresas-reclamadas ao pagamento das parcelas deferidas ao reclamante. O óbice do...
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº 126/TST, é inviável recurso de revista contra acórdão regional que, com base nos elementos probatórios, reconhece a existência de grupo econômico e condena solidariamente as empresas-reclamadas ao pagamento das parcelas deferidas ao reclamante. O óbice do...
... DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-70837012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. DIREITO DO TRABALHO. ART. 233, CAPUT, DA LEI Nº 6.404/76. A nota distintiva do Direito do Trabalho é a desconsideração da personalidade jurídica do empregador e, nesse diapasão, a cisão de empresas que resulte em fragilização do patrimônio da empresa cindenda e na impossibilidade de adimplemento de...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CISÃO DE COMPANHIA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. DIREITO DO ... jurídica do empregador e, nesse diapasão, a cisão de empresas que resulte em fragilização do patrimônio da empresa cindenda e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-17.2013.5.06.0012), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. Não havendo a modificação na propriedade ou estrutura jurídica das empresas, nas hipóteses de transformação, incorporação, fusão e cisão,...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CARACTERIZA Ç Ã O. O instituto da sucess ã o trabalhista, previsto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14664/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que corretamente aplica o Enunciado nº 126 desta Corte para inviabilizar o conhecimento do recurso de revista. Recurso de Embargos não conhecido.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-62082801/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO - CISÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional com fulcro nos arts. 10 e 448 da CLT, entendeu que sendo a PROFORTE uma das empresas que se originaram da cisão da executada, é, portanto, responsável pelos débitos da empresa cindida, pouco importando a pactuação de limitação de responsabilidade...
... FASE DE EXECUÇÃO - CISÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal ... Regional com fulcro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-81349731/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. DIREITO DO TRABALHO. ART. 233, CAPUT, DA LEI Nº 6.404/76. A nota distintiva do Direito do Trabalho é a desconsideração da personalidade jurídica do empregador e, nesse diapasão, a cisão de empresas que resulte em fragilização do patrimônio da empresa cindenda e na impossibilidade de adimplemento de...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CISÃO DE COMPANHIA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. DIREITO DO ... jurídica do empregador e, nesse diapasão, a cisão de empresas que resulte em fragilização do patrimônio da empresa cindenda e na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-137023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO - CISÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional com fulcro nos arts. 10 e 448 da CLT, entendeu que sendo a PROFORTE uma das empresas que se originaram da cisão da executada, é, portanto, responsável pelos débitos da empresa cindida, pouco importando a pactuação de limitação de responsabilidade...
... FASE DE EXECUÇÃO - CISÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Tribunal Regional com fulcro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-137023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO - CISÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional com fulcro nos arts. 10 e 448 da CLT, entendeu que sendo a PROFORTE uma das empresas que se originaram da cisão da executada, é, portanto, responsável pelos débitos da empresa cindida, pouco importando a pactuação de limitação de responsabilidade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO - CISÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Tribunal Regional com fulcro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-462/1996-741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. CISÃO DE EMPRESAS. Decisão proferida em Agravo de Petição. Ofensa direta à Constituição da República não demonstrada. Incidência da Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. CISÃO DE EMPRESAS. Decisão proferida em Agravo de Petição. Ofensa direta à ... -
Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... , e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ... Parágrafo único ... empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17123/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO DE EMPRESAS. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem modificação do julgado.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... CISÃO DE EMPRESAS. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem modificação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9322/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CISÃO DE EMPRESAS. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice dos Enunciados nºs 23, 126, 221 e 296 do TST. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCLAL/sm/ic ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CISÃO DE EMPRESAS. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14723/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Febrero de 2006
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos não conhecidos.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-241/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2005
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da SBDI-1 do TST). Embargos...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. -É solidária ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005
CISÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - PROFORTE O v. acórdão regional revelou que a cisão ocorrera com vistas à criação de grupo econômico, concluindo pela responsabilidade solidária de cada uma das empresas reclamadas pelo objeto da condenação (Orientação Jurisprudencial nº 30, da C. SBDI-1 Transitória). Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/tb/rom CISÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - PROFORTE O v ... empresas reclamadas pelo objeto da condenação (Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
CISÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - PROFORTE O v. acórdão regional revelou que a cisão ocorrera com vistas à criação de grupo econômico, concluindo pela responsabilidade solidária de cada uma das empresas reclamadas pelo objeto da condenação (Orientação Jurisprudencial nº 30, da C. SBDI-1 Transitória). Recurso não conhecido.
... Nº TST-RR-657.430/2000.1 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/rom ... CISÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - PROFORTE ... O v ... empresas reclamadas pelo objeto da condenação (Orientação Jurisprudencial nº ...