citacao execucao
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1227958 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, MESMO QUE RECEBIDA POR TERCEIRO. VALIDADE DA CITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO À CITAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida...
- Acórdão nº 2016/0104545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO ALEGADAMENTE INVÁLIDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. O acórdão rescindendo, de forma precisa e adequada, à luz do acervo fático-probatório delineado pelas instâncias de origem, atestou
- Acórdão nº 2005/0040817-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0015890-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1331965 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0245397-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEVEDOR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO SUPRIDA. 1. A manifestação do procurador, mesmo sem poderes para receber a citação, é considerada como comparecimento espontâneo, quando há oferecimento de embargos à execução
- Acórdão nº 2013/0378760-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1321771 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0150367-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ART. 730 DO CPC. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. I - In casu, rever o
- Assinatura de acordo não dispensa citação em execução da dívida
- Acórdão nº 2015/0005050-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0045171-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1241084 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0215625-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DOS RECURSOS NO STJ. 1. A Primeira Seção do STJ orienta-se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em rela&
- Acórdão nº 2010/0167632-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
TJ-SP autoriza execução fiscal sem citar representante do espólio
- Acórdão nº 2015/0042638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0117907-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DEMORA NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO CPC. 1. Em execução fiscal, ocorre a prescrição, em regra, se a citação ocorrer após o quinquênio legal para cobrança do crédito exequendo. Entretanto, se há demora na citação em decorrência dos mecanismos da Justiça, como...
- Introdução
- Acórdão nº 2004/0033338-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA