citacao execucao
- Acórdão nº 2012/0161358-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0133058-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0091787-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2005/0153101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0390969-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DATA DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL NO RITO DO ART. 543-C. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA...
- Acórdão nº 2007/0218119-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0002730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 907559 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0178477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO. DEMORA NA CITAÇÃO. SUMULA 106/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar em prescrição quando proposta a ação executiva dentro do prazo e a demora na...
- Acórdão nº 2007/0191625-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0279918-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0138241-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/2005. DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA 106/STJ. PREQUESTIONAMENTO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 211/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que a inscrição do débito tributário em Dívida Ativa e o despacho que ordena a citação no processo de execução não têm...
- Acórdão nº 2005/0100400-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Driblar citação na fase de execução dá multa de até 20% do valor da dívida
Driblar citação em execução dá multa de até 20% do valor da dívida
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Acórdão nº 2014/0215676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. JULGADO. SUFICIENTEMENTE DECIDIDO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO. MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA
- Acórdão nº 2007/0085773-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0196720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
- Acórdão nº 2008/0006044-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0025449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0323309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/2005. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 174 DO CTN. 1. Para as causas cujo despacho que ordena a citação seja anterior à entrada em vigor da Lei...
- Acórdão nº 2008/0242084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0262411-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA S&
- Acórdão nº 2007/0252179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA