citacao execucao
- Acórdão nº 2009/0153236-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-292-76.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO VÁLIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE NUMERÁRIO. LEGALIDADE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 880, parágrafo 3º, estabelece que, se o executado procurado por duas vezes não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial. Assim, tem-se por válida a...
- Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1248508 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0285360-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1080990 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. PRAZO. CITAÇÃO DE TODOS OS CO-DEVEDORES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O prazo para oposição de embargos à execução, quando penhorado imóvel, somente tem seu curso após a citação de todos os co-devedores. 2. Acórdão paradigmático que não apresenta a exata similitude fática para instruir o dissídio...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180400-85.2006.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. CITAÇÃO VÁLIDA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Não há ensejo ao conhecimento do Recurso de Revista em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do...
- Acórdão nº 2005/0162470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0022576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0151204-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
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Acórdão nº 2013/0381074-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. DECLARAÇÃ
- Acórdão nº 2006/0284699-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0135217-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0031624-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0079752-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0197422-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE DE CDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida...
- Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0279463-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0210378-2 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240440-44.2002.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALTA DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
- Acórdão nº 2011/0053691-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1243546 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0241720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0255820-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO