civil colisao responsabilidade
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Acórdão nº 1.0000.22.096103-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE - COLISÃO FRONTAL - CULPA CONSTATADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO INDEVIDA - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -...
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Decisão Monocrática Nº 0156222-29.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-10-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. MOTOCICLETA PARTICULAR E VIATURA DA PMCE. LAUDO PERICIAL E INQUÉRITO TÉCNICO CONCLUSIVOS. AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL DE TRÁFEGO PELO CONDUTOR DA MOTO. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO NEXO CAUSAL. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. EFETIVA COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. INDENIZAÇÃO
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.188123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AGENTE PÚBLICO - COLISÃO DE VEÍCULO - DANOS MORAIS - MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - ESTÉTICOS - SÚMULA 387, DO STJ - QUANTUM. Nos acidentes de trânsito, em que o veículo instrumentalizado ao desenvolvimento da atividade estatal colide na traseira de veículo segurado, deve ser aplicada a regra da responsabilidade objetiva, bastando, para obter...
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Acórdão nº 1.0000.21.188123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AGENTE PÚBLICO - COLISÃO DE VEÍCULO - DANOS MORAIS - MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - ESTÉTICOS - SÚMULA 387, DO STJ - QUANTUM. Nos acidentes de trânsito, em que o veículo instrumentalizado ao desenvolvimento da atividade estatal colide na traseira de veículo segurado, deve ser aplicada a regra da responsabilidade objetiva, bastando, para obter...
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Acórdão nº 2013/0145248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA DE ACIONAMENTO DO 'AIR BAG'. DANO MORAL. 1. Polêmica em torno da ocorrência de danos morais decorrentes da falha de acionamento dos quatro "air bags" do veículo Citroen Xsara em colisão frontal de trânsito contra um caminhão no perímetro
... DO CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... -
Acórdão Nº 0706101-83.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-09-2020
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. ENVOLVIMENTO DE TRÊS VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE DESENCADEOU O ACIDENTE. VEÍCULO ALIENADO COM TRADIÇÃO DO BEM AO NOVO ADQUIRENTE ANTES DO EVENTO (COLISÃO). RECONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMAIS REQUERIDOS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA
... : Direito Civil ... RECONHECIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... COMPROVADA ... REQUERIDOS ... CAUSALIDADE ... -
Processo nº 0277872-90.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLI- ...
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Acórdão nº 1.0000.20.479302-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. Consoante o art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a...
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Acórdão nº 1.0126.12.001438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE IPIAÇU - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - COLISÃO EM ENTULHO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DA OBRA - OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DA VIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONDUTORA SEM HABILITAÇÃO - INDÍCIO DE CONSUMO DE ÁLCOOL - CONDUTAS QUE
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Acórdão nº 1.0126.12.001438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE IPIAÇU - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - COLISÃO EM ENTULHO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DA OBRA - OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DA VIA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONDUTORA SEM HABILITAÇÃO - INDÍCIO DE CONSUMO DE ÁLCOOL - CONDUTAS QUE
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Acórdão nº 1.0313.15.016676-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU.Consoante o art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as...
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Acórdão nº 1.0024.13.303205-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU.Consoante o art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do...
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Acórdão nº 1.0024.13.303205-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU.Consoante o art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002068420214058304), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800206-84.2021.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef De Almeida Santos APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... , devendo, portanto, assumir a responsabilidade pelos danos sofridos por seus administrados, haja ... do processo e sobre a responsabilidade civil do Estado pelo acidente decorrente de colisão em ... -
Processo nº 0163956-78.2009.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Responsabilidade ... veículos. ...
- Acórdão Nº 5000083-57.2019.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Processo nº 0124096-02.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Responsabilidade Civil. Colisão de Coletivos. Autora que Se Acidentou No Interior Do Coletivo. Lesões Comprovadas. Sentença que Condenou O Réu Ao Pagamento de Dano Moral e Material, Com Fluência de Juros a Partir Da Sentença. Em Relação Aos Respectivos Juros Legais, Em Se Tratando de Relação Contratual, O Termo Inicial para Sua Contagem É a Data Da Citação, Nos Termos Do
... Apelação. Ação de responsabilidade civil. ... -
Acórdão nº 1.0710.08.016380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SEGURADORA - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1- Pelo...
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Processo nº 0024825-44.2012.8.19.0208 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0909002-07.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL ...
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Processo nº 0030560-13.2011.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... RESPONSABILIDADE ... VEÍCULOS. ... ENGAVETAMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0138546-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, como no caso dos...
... CIVIL ... -
Acórdão nº 2014/0190269-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO. CAMINHÃO COM AUTOMÓVEL DE PASSEIO. IMPROCEDÊNCIA. (1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. (2) MÉRITO. TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO CAMINHÃO...
... CIVIL ... QUO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0097.11.002239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Restando comprovado nos autos que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da própria vítima, o que é excludente de responsabilidade civil, a...
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Acórdão nº 1.0000.18.101780-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA - AFASTADO - COLISÃO NA TRASEIRA - DANO MATERIAL - VALOR DE MERCADO DO BEM - TABELA FIPE - PAGAMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - CAPITAL SEGURADO - ATUALIZAÇÃO - DEVIDA - TERMO INICIAL. 1. É...