civil colisao responsabilidade
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Acórdão nº 2016/0015527-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Ausência de prequestionamento do artigo 306 da Lei 9503/97, incidindo, na espécie, o enunciado nº. 282, da Súmula do STF. 2. Incidência do óbice da
... afastamento da responsabilidade civil. Tribunal local que, com ... -
Acórdão nº 2014/0079036-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO. DNIT. ... ACIDENTE\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0118.16.000446-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - MANOBRA EM VIA URBANA - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO. A conduta do motorista que ultrapassa a sinalização de parada obrigatória deve ser reconhecida causa determinante para a ocorrência do acidente, pois interceptou a trajetória retilínea do veículo que transitava na via transversal.
... um os nus que decorrem da sua responsabilidade. Muitos casos h, porm, em que a proporo no fica ... os prejuzos." (in Da Responsabilidade Civil, Vol. II, 10a. edio, Editora Forense).Na hiptese ... -
Acórdão nº 1.0118.16.000446-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - MANOBRA EM VIA URBANA - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO. A conduta do motorista que ultrapassa a sinalização de parada obrigatória deve ser reconhecida causa determinante para a ocorrência do acidente, pois interceptou a trajetória retilínea do veículo que transitava na via transversal.
... um os nus que decorrem da sua responsabilidade. Muitos casos h, porm, em que a proporo no fica ... os prejuzos." (in Da Responsabilidade Civil, Vol. II, 10a. edio, Editora Forense).Na hiptese ... -
Processo nº 0002938-95.2015.8.19.0079 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Colisão Na Estrada União Indústria - Sentido Itaipava. Autora que Realizou Manobra Conhecida como Balão No Mesmo Momento Em que O Coletivo Empreendia Ultrapassagem. Sentença de Procedência, Acolhendo a Pretensão Indenizatória Formulada a Título de Dano Material e Moral. Irresignação Recursal Da Parte Ré. Elementos de Prova que Demonstram Culpa Concorrente. Parcial...
... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO NA ESTRADA ... -
Acórdão Nº 0701933-38.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-11-2019
... : Direito Civil ... CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.147718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - COLISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA DE VERSÕES - DINÂMICA DO ACIDENTE - PROVAS INSUFICIÊNTES E INCONCLUSIVAS. I A obrigação de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva,
... so suficientes para imputar a responsabilidade aos apelados. Sustenta que o veculo da r, ... 186 e 927 do Cdigo Civil:"Art. 186. Aquele que, por ao ou omisso ... -
Acórdão Nº 0302522-78.2015.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... EMENTADIREITO CIVIL - OBRIGAES - RESPONSABILIDADE CIVIL -ACIDENTE DE TRNSITO- COLISO TRASEIRA - DANOSMATERIAIS- PROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 0710300-46.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-10-2020
... CONSTITUCIONAL ... RESPONSABILIDADE ... FUNDAMENTAIS ... IMPRENSA. DIREITO DE ... 1.012 e 1.013, ambos do Código de Processo Civil; ... ainda, conheço do Apelo, dada a presença ...
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Acórdão Nº 0006411-97.2013.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENVOLVENDO VEÍCULO E MOTOCICLETA - DINÂMICA DO EVENTO E RESPONSABILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - CPC, ART. 373, INC. I - ÔNUS DO AUTORNos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, de forma que, na falta de comprovação bastante da responsabilidade do réu no acidente de...
... Evidente que a responsabilidade não pode ser atribuída à apelada que, prudentemente, aguardou para ... -
Acórdão nº 1.0051.16.000570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COLISÃO FRONTAL - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade...
... ser analisada com base na Lei Processual Civil de 2015, com respaldo no enunciado 54 do Frum de ... E sendo ato ilcito, faz nascer a responsabilidade de reparar o dano pelo ofensor. o que dispe o ... -
Acórdão nº 1.0051.16.000570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COLISÃO FRONTAL - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade...
... ser analisada com base na Lei Processual Civil de 2015, com respaldo no enunciado 54 do Frum de ... E sendo ato ilcito, faz nascer a responsabilidade de reparar o dano pelo ofensor. o que dispe o ... -
Processo nº 0189819-89.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Coletivo e Veículo Particular. Responsabilidade Civil Objetiva, Prevista No Art. 37, §6º, Da Constituição Da República. Liame Subjetivo Entre a Conduta e O Dano que Restou Comprovado. Brat Confecccionado No Dia Do Acidente, que Traz Declaração Do Condutor Da Ré, que Corrobora a Versão Dos Autores Acerca Da Causa...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Acórdão nº 1.0672.14.012814-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ENQUANTO NÃO FOR PAGA A INTEGRALIDADE DOS CREDORES DA MASSA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENVOLVENDO QUATRO CAMINHÕES -...
... ligados s Rs, tiveram responsabilidade para ocorrncia do evento, um por ter parado ... com as regras do Novo Cdigo de Processo Civil, tendo em vista que a legislao processual que ... -
Acórdão Nº 0304318-20.2016.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA PELO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR A IMPRUDÊNCIA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE AO AVANÇAR O SINAL VERMELHO E PROVOCAR A COLISÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. SENTENÇA
... com a simples tradio, ou seja, est claro o afastamento da responsabilidade do ru Hilton no acidente de trnsito sub judice.Alegou que oveculo Pajero ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008601120204058400), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800860-11.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Augusto Costa Maranhão Valle e outros APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy ADVOGADO: Juliana Gurgel De Medeiros ADVOGADO: Miriam Ludmila Costa Diogenes Malala ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo...
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REABERTURA DE ... -
Acórdão Nº 0024077-91.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL RECONHECIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. ART. 950 DO CC. CORREÇÃO
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... RESPONSABILIDADE ... RECONHECIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5008538-58.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE" CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE AUTOMÓVÉIS - INDENIZA\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0896544-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-08-2018
... como averiguar a existência da responsabilidade civil imputada à empresa ... promovida. As teses ...
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Processo nº 0287642-44.2008.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Coletivo e Motocicleta. Responsabilidade Objetiva. Precedentes Do Stf. Nexo de Causalidade Comprovado. Laudo Pericial. Dano Material, Lucros Cessantes e Incapacidade Total e Temporária para O Trabalho. Dano Moral. Ocorrência. Indenização. Fixação Da Verba Reparatória. Observância Dos Princípios Da...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Acórdão nº 1.0355.10.001846-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE DA PRIMEIRA APELAÇÃO - VERIFICAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITEM A AVALIAÇÃO SEGURA E EXATA DO CASO - DANO MORAL - PRESENÇA INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA
... que j est em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/2015). E como a deciso ... autos se enquadra na esfera da responsabilidade extracontratual subjetiva, faz-se necessrio para ... -
Acórdão Nº 0010012-75.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ...
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Acórdão Nº 0310869-12.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
DIREITO CIVIL - REPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - COLISÃO TRASEIRA QUE OCASINOU ALBAROAMENTO SUCESSIVO (ENGAVETAMENTO) - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - RECURSO DO RÉU - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INACOLHIMENTO - COLISÃO ANTERIOR DO AUTOR EM TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO...
... ÊNCIA - INCONFORMISMO - RECURSO DO RÉU - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INACOLHIMENTO - COLISÃO ANTERIOR DO AUTOR EM TERCEIRO - ... -
Acórdão nº 2013/0145248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALHA DE ACIONAMENTO DO 'AIR BAG'. DANO MORAL. 1. Polêmica em torno da ocorrência de danos morais decorrentes da falha de acionamento dos quatro "air bags" do veículo Citroen Xsara em colisão frontal de trânsito contra um caminhão no perímetro
... DO CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ...