Clandestinidade
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Acórdão nº 1.0000.16.090058-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...
... Como sabido, a ao de reintegrao de posse movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razo de violncia, clandestinidade ou precariedade; pode o possuidor intent-la no s contra o esbulhador, mas tambm contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era ... -
Acórdão Nº 0000392-58.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2021
... considerando que, segundo a jurisprudência, a palavra da vítima merece especial consideração nos crimes cometidos à clandestinidade ... 3. Segundo a jurisprudência, a fixação da pena, em sua primeira fase da dosimetria, não se encontra vinculada a um critério aritmético ...
- Acórdão nº 115137 de Primeira Turma, 13 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 1023572-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA. RELAÇÃO CONTRATUAL. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO.Demonstrada relação de compra e venda entre as partes e o pagamento de parcelas, não há que falar em eventual clandestinidade ou resistência, até que a relação contratual seja melhor aferida.
... Demonstrada relação de compra e venda entre as partes e o pagamento de parcelas, não há que falar em eventual clandestinidade ou resistência, até que a relação contratual seja melhor aferida ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão nº 0015428-45.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Apelação cível. Reintegração de posse. Comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC. Procedência. A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. Demonstrada a posse do imóvel anterior ao esbulho de forma mansa, pacífica e de boa-fé, bem como o esbulho, fatos corroborados com os documentos...
... A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0107502-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO POR ARREBATAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A SUSTENTAR O VEREDITO CONDENATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES COMETIDOS SOB O MANTO DA CLANDESTINIDADE, MORMENTE QUANDO EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS, TAIS COMO OS
... CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A ... CONDENATÓRIO ... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES ... COMETIDOS SOB O MANTO DA CLANDESTINIDADE, ... MORMENTE QUANDO EM HARMONIA COM OUTROS ... ELEMENTOS DE PROVAS, TAIS COMO OS RELATOS DOS ... POLICIAIS ... CONFIGURADA ... PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 70085213908 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 27-01-2023
CÓDIGO PENAL. ART. 218-B, CAPUT E § 1º. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que a ré obrigava a vítima, sua filha, a se prostituir, sendo que todo o dinheiro arrecadado ficava com a denunciada. Autoria evidente. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Em delitos desta natureza, normalmente cometidos na clandestinidade, a versão fática...
... Autoria evidente. Condenação mantida ... PALAVRA DA VÍTIMA ... Em delitos desta natureza, normalmente cometidos na clandestinidade, a versão fática trazida pela vítima ganha especial relevo, especialmente quando não é elidida por outros elementos de prova ... PENA ... -
Acórdão Nº 0005090-87.2017.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... , nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece especial credibilidade, de sorte que praticados quase sempre na clandestinidade, sem a presença de testemunhas ... 2. Segundo se apurou, o réu praticou contra a vítima diversas agressões físicas e psicológicas, mantendo ...
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Acórdão nº 0504157-98.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2018
... ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA NOS ... DELITOS PRATICADOS NO ÂMBITO ... DOMÉSTICO, QUE GERALMENTE SÃO ... PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE ... DECLARAÇÃO DA OFENDIDA COESA E ... COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS ... AUTOS. EM CONSONÂNCIA COM O PARECER ... DA DOUTA PROCURADORIA DE ...
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Acórdão Nº 0001403-35.2019.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... 2. Os relatos dos ofendidos, em delitos tais, muitas vezes cometidos na clandestinidade, quando coerentes com as demais provas, possuem especial relevância, servindo de importante elemento para amparar o decreto condenatório ... 3 ...
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Acórdão Nº 0000365-50.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-09-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Modificação.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, mormente se for expressa de forma
... Pena ... base. Modificação ... - Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, ... de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, ... senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, ... a palavra da vítima assume especial importância, ... -
Acórdão Nº 0000933-92.2021.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-05-2023
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Estupro. Materialidade. Autoria. Provas. Existência.- Os crimes contra a liberdade sexual são, por sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, mormente se for expressa de forma segura e coerente, aliando-se às demais
... Estupro ... Materialidade. Autoria. Provas. Existência ... - Os crimes contra a liberdade sexual são, por sua ... clandestinidade, ... tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova ... oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial ... importância, ... -
Acórdão Nº 0003597-38.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-02-2022
Penal. Processo Penal. Estupro. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Nova definição jurídica para os fatos. Importunação sexual. Descabimento. Dosimetria. Modificação. Impossibilidade.- Os crimes contra a liberdade sexual são, por sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima
... Modificação. Impossibilidade ... - Os crimes contra a liberdade sexual são, por sua natureza, ... de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, ... senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, ... a palavra da vítima assume especial importância, ... -
Classificações da posse
... A posse receberá distintas classificações que variarão quanto: à forma como foi adquirida (se mediante violência, clandestinidade ou precariedade), que permitirá a classificação da posse em justa ou injusta; ao conhecimento ou não de algum fato impeditivo ou obstáculo à ...
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Acórdão Nº 0008242-73.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... TEORIA DA AMOTIO. AGENTE QUE NÃO DETÉM A POSSE DA COISA APÓS CESSADA A CLANDESTINIDADE. ALEGAÇÃO AFASTADA ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. RÉU CONDENADO POR FATO NÃO DESCRITO NA ...
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Acórdão nº 0000136-92.2014.8.05.0130 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... ATOSADMINSTRATIVOSQUECULMINARAMNAAPLICAÇÃO ... DE MULTAS. SERVIÇO DE TÁXI. TRANSPORTE ... INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. CLANDESTINIDADE ... NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. NATUREZA INDIVIDUAL ... DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 0001520-08.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... Nos crimes contra a liberdade sexual, que, via de regra, são ... perpetrados na clandestinidade, sem testemunhas, a palavra ... da vítima assume especial relevância, notadamente quando ... os delitos não deixam vestígios ... Comprovadas as ...
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Acórdão nº 0301841-30.2014.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
... Assunto : Crime Tentado ... PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. DELITO ... GERALMENTE PRATICADO NA ... CLANDESTINIDADE E SEM DEIXAR VESTÍGIOS ... DECLARAÇÃO DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL ... RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. PRECEDENTE DO ... STJ. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Acórdão Nº 0042633-33.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... É menos prejudicial absolver um culpado do que condenar um inocente ... Em se tratando de crimes praticados na clandestinidade, por sua vez, como os sexuais e de violência doméstica, por não existirem testemunhas presenciais, a doutrina e a jurisprudência majoritária ...
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Acórdão nº 0502646-69.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Junio de 2019
... AUTORIA E ... MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... APELO IMPROVIDO ... Tratando-se de crime patrimonial cometido à ... clandestinidade, sob circunstâncias vivenciadas apenas pelo ... agente e sua vítima, a palavra desta assume valor ... probatório de destaque, sobretudo quando ...
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Acórdão nº 0000322-95.2014.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2019
... CONFUNDE COM QUESTÃO DE MÉRITO. TESES ... ABSOLUTÓRIAS SUSCITADAS. CONDENAÇÃO ... MANTIDA. DELITO GERALMENTE PRATICADO ... NA CLANDESTINIDADE E SEM DEIXAR ... VESTÍGIOS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA POSSUI ... ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA ... PRECEDENTE DO STJ. DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ...
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Acórdão Nº 0002263-56.2019.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... Destaca-se que em se tratando de crime praticado quase sempre na clandestinidade, como acontece nas hipóteses de violência doméstica, é de se ressaltar a credibilidade que se revestem as palavras da vítima, mormente quando em ...
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Acórdão Nº 0000661-15.2013.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-11-2016
... APELAÇÃO NÃO PROVIDA ... NESTE PONTO ... 1. Nos casos de crimes contra a liberdade sexual, geralmente praticados na ... clandestinidade, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, a ... ponto de ensejar a manutenção do decreto condenatório ... 2. Recurso não provido ...
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Decisão Monocrática Nº 0128731-57.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. 1) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO POR ARREBATAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A SUSTENTAR O VEREDITO CONDENATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES COMETIDOS SOB O MANTO DA CLANDESTINIDADE, MORMENTE QUANDO EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS, TAIS COMO OS
... IMPROCEDÊNCIA ... PROBATÓRIO ... CONDENATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM ... CRIMES COMETIDOS SOB O MANTO DA CLANDESTINIDADE, ... MORMENTE QUANDO EM HARMONIA COM OUTROS ... ELEMENTOS DE PROVAS, TAIS COMO OS RELATOS DOS ... POLICIAIS. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. 2) PEDIDO DE ... -
Decisao Nº 0000805-34.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Apelante condenado pela prática do delito previsto no art. 21 do Decreto Lei 3.688/1941 à reprimenda de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime aberto, concedido o direito de recorrer
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 - Apelante condenado pela prática do delito previsto no ...