clandestino rio de janeiro

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO CPP. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL, FALTA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRISÃO DOMICILAR, NOS TERMOS DO ART. 318, VI, DO CPP. 1. Ação...

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EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO

• Comissão nacional da verdade

Responsabilidade Civil de Banco por levantamento clandestino de valores na conta de poupanca do cliente, atraves de caixa automatico. 1. Se o Banco entrega o cartao magnetico ao cliente mas nao comprova o fornecimento da senha individual a ele supostamente enviada, e' responsavel pelos saques ocorridos em conta de poupanca. 2. "Sao cumulaveis as indenizacoes por dano material e dano moral...

• Loteamento Urbano - Doutrina e prática

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE APLICATIVO UBER. ASSALTO A MÃO ARMADA PRATICADO POR MOTORISTA. ACIDENTE DE CONSUMO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DAS NECESSÁRIAS CAUTELAS QUANTO AO CADASTRAMENTO DO "MOTORISTA PARCEIRO". DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO DE FORMA CABAL. REFORMA PARCIAL DA...

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI 8.072/90. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. I. Pretensão condenatória. Acolhimento. I.1. Existência do delito cabalmente comprovada nos autos. Formação de associação...

Atentado violento ao pudor. Estupro. Crime clandestino. Prova testemunhal convincente. Desprovimento do apelo. Conquanto sejam os crimes considerados clandestinos, praticados `as escondidas, "in casu", o atentado violento ao pudor, sendo a vitima enteada do Apelante, foi presenciado pela sua genitora, enquanto que o estupro, emergindo das declaracoes da ofendida, fulcro da prova acusatoria,...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEMANDA VISANDO IMPEDIR O MUNICÍPIO DE DEMOLIR IMÓVEL EDIFICADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Cuida-se de cautelar antecedente, visando suspender o edital de embargos e demolição de imóvel residencial, com apresentação de emenda da inicial e alteração do pedido para interdito proibitório, a fim de...

PROCESSUAL PENAL. SINDICÂNCIA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADOPELA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃODELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DESCABIMENTO DOPROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, DIANTE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DAAUTORIDADE COM FORO NO STJ. DESMEMBRAMENTO E REMESSA DOS AUTOS COMRELAÇÃO ÀS DEMAIS AUTORIDADES REPRESENTADAS E SEM FORO NO STJ.IMPOSSIBILIDADE

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Vieira e Almeida: Dívida histórica com os negros escravizados

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Supervia. Responsabilidade Objetiva Da Concessionária. Rompimento Do Nexo Causal. Culpa Exclusiva Da Vítima. Comprovação. Inspeção No Local Do Fato e Depoimento Pessoal Do Autor. Manutenção Da Sentença. - Concessionária de Serviço Público. Hipótese de Responsabilidade Objetiva. Teoria Do Risco...