classificacao posse
- Acórdão Nº 5002872-79.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
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Decisão Monocrática Nº 0865878-03.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-12-2018
... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. PLEITO DE ... NOMEAÇÃO E POSSE. ACOLHIMENTO. CANDIDATOS EM CLASSIFICAÇÃO ... POSTERIOR NOMEADOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005560-95.2018.8.19.0030 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR DE DISLEXIA, CUJA PONTUAÇÃO FOI CONSIDERADA NA CLASSIFICAÇÃO GERAL E NÃO NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS, INCLUINDO O NOME DO AUTOR NA...
... POSSE, SE ESTIVESSE DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, SOB PENA DE ... MULTA DIÁRIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059534-35.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Concurso público para o provimento de cargos de diversas áreas de atendimento à Saúde do Município de Rio das Ostras. Impetrante, ora agravada, aprovada para o cargo de Enfermeiro II, que conta com 44 vagas, tendo se classificado em 135º lugar. Inexistência de direito subjetivo a nomeação e posse. A aprovação em classificação superior ao número de...
... Inexistência de direito subjetivo ... a nomeação e posse. A aprovação em classificação superior ao número ... de vagas gera ... -
Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... legitimidade ativa do concessionário para a defesa e a retomada da posse, inclusive por via judicial.” (NR) ... “Art ...
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Decisão Monocrática nº 70084077270 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NOMEAÇÃO DESCONSTITUÍDA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O ATO DE NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA E DO DIREITO ADQUIRIDO. INOBSERVÂNCIA. Não obstante a oportunidade de defesa na via administrativa, a desconstituição da nomeação da impetrante – em razão da negativa de registro no TCE, em decorrência anulação
... ordem de classificação - depois do decurso de mais de seis anos da posse de boa-fé da servidora no cargo público, a caracterizar afronta aos ... -
Acórdão nº MS 13596 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , não logrou êxito na ação em que pleiteou sua nomeação e posse no cargo para o qual concorreu ... 2. A jurisprudência desta Corte se ...
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Acórdão nº RMS 33803 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... validade do certame - e a conseqüente necessidade de nomeação e posse dos candidatos neste aprovados ... 4. Como se observa, no que se refere ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1002778 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...
... 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, ... -
Acórdão nº 2008/0006377-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANDIDATOS SUB JUDICE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, pois os candidatos aprovados na...
... 1. Na espécie, não prospera a tese de preterição na posse em cargo público, por inobservância da lista de aprovados no certame, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058092220174058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805809-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARINA MOURA NEUMANN ADVOGADO: Nataniel Ferreira Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA SUB JUDICE JÁ NOMEADA. AUDITORA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-39.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA CTVA. Nega-se
... 8. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10. CORREÇÃO MONETÁRIA. 11 ... -
Acórdão Nº 0013862-33.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... ANTE O ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010481-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE TARDIA EM CONCURO PÚBLICO. Autor que foi nomeado e empossado no cargo de Soldado Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, após determinação judicial em processo anterior. Sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 e julgou improcedente o pedido de
... DANO MORAL EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO E ... POSSE TARDIA EM CONCURO PÚBLICO ... Autor que foi nomeado e empossado no cargo ... -
Processo nº 0010183-65.2014.8.19.0024 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... nomeação e posse no cargo de auxiliar de serviço escolar, ...
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Acórdão Nº 0001083-03.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE VIGIA DOMUNICÍPIO DE IGUATU A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE ABERTURA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM RAZÃO DA COMPROVADA EXISTÊNCIA DE VAGAS DEIXADAS POR CANDIDATOS MELHORES
... DIREITO SUBJETIVO À ... NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU A ... DESPEITO DA ... -
Acórdão Nº 0715167-21.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNCISAL, SOB O EDITAL Nº 004/2014. CARGO DE ENFERMEIRO - ÁREA ENFERMAGEM OBSTÉTRICA -. CLASSIFICAÇÃO NO CADASTRO RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - PRELIMINARES DE (1) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ALAGOAS; E, (2) NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO COM...
... CLASSIFICAÇÃO NO CADASTRO RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. - PRELIMINARES DE (1) ILEGITIMIDADE ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão nº 0000546-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
... PARA DETERMINAR A CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E ... POSSE DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, PARA ... CARGO EM QUE FORAM HABILITADOS, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0004811-56.2021.8.19.0068 (Cível), 22-03-2023
Mandado de Segurança. Município de Rio das Ostras. Concurso para o cargo de Assistente Social II, sendo disponibilizadas 04 (quatro) vagas no edital. Pretensão mandamental que se viu acolhida para que o réu promova a nomeação e posse da impetrante, que obteve classificação na 18ª posição. Preterição caracterizada pela contratação temporária de profissionais para exercerem a mesma função no ente...
... nomeação e posse" da impetrante, que obteve classificação ... na 18ª posição. Preteriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001023-13.2020.8.24.0013 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... Ribeiro da Silva deparou-se com ELIAS LEMES DA ROSA, o qual, de posse de uma pistola, mirando em região vital do ofendido, acionou o gatilho da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003372-18.2017.8.19.0046 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RIO BONITO. CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. Sentença de procedência determinando que a ré proceda a nomeação e posse da impetrante no cargo de Professor II, de acordo com sua ordem e classificação no concurso, desde que sejam preenchidos os demais requisitos objetivos do certame. Apelação da ré. Preliminar...
... determinando que a ré proceda a nomeação e posse da ... impetrante no cargo de Professor II, de acordo com sua ... ordem e ... -
Acórdãos nº 1021076-45.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Nomeação de 2.215 candidatos aprovados até a data da posse Classificação do impetrante além desse limite, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0003804-02.2015.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-04-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ... NOMEAÇÃO E POSSE. VIOLAÇÃO. ORDEM DE ... CLASSIFICAÇÃO ... PRETERIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0622331-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS EXPOSTOS NO ART. 300 DO CPC. AGENTE DE TRÂNSITO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES. RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO A DESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO
... RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ... AUTOR À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO A DESPEITO DA ... CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE ...