classificacao posse
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030568-33.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO NO EXAME SOCIAL. EXISTÊNCIA DE 5 (CINCO) REGISTROS DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. FATOS DESABONADORES. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER CONDENATÓRIO. 1 - Mandado de segurança objetivando garantir ao Impetrante a inscrição no Curso de...
... 13 - Nomeação e posse ... do candidato impetrante que devem observar, contudo, a ordem de ... - Acórdão Nº 9128225-17.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
- Acórdão nº AgRg no RMS 24366 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Processo nº 0062436-34.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... determinou a nomeação e posse da agravada, observada ...
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Acórdão nº 2007/0025940-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO À DATA DA POSSE". IMPOSSIBILIDADE. DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. CONTRADI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000994-87.2019.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO(ART. 155, § 4º, IV, DO CP) E DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. RÉUS DIOGO E EDERSON. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN...
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Decisão Monocrática N° 07071463020208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Trata-se de recurso extraordinário interposto por FÁTIMA SIMONE MARIZ BORGES contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível (ID 27714690), que assim concluiu: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO. ENFERMEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. CONCORRENTE. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE. VAGAS PARA PROVIMENTO IMEDIATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DENTRO...
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Acórdão nº 0114075-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2014
... certame, inclusive a sua nomeação e posse ... Adoto como próprio o relatório da sentença recorrida acrescentando ...
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Acórdão nº 2007/0109924-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) há a necessidade de concessão liminar para se obstar seja dada a posse aos aprovados no concurso; b) tendo sido revogada a lei sob a égide da ...
- Acórdão nº RMS 33875 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº RMS 34319 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 31787 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0302004-37.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
- Acórdão Nº 0302735-71.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007597-21.2015.8.19.0024 (Cível), 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Alegação de preterição na ordem convocatória. Pretensão de nomeação e posse da candidata em cargo de agente administrativo e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Preterição em razão de nomeação de candidatos com classificação posterior à da autora, devidamente comprovada nos autos. Direito...
... convocatória. Pretensão de nomeação e posse da ... candidata em cargo de agente administrativo e ... indenização por ... -
Acórdão nº 2007/0056035-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para o Regime Jurídico Único, com efeito retroativo à data da posse, não têm direito ao saque do FGTS. Nesse sentido: EREsp 947/CE, Corte ...
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Acórdão Nº 0000870-56.2019.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... para executá-lo. No local, o denunciado se encontrava na posse dos objetos subtraídos nesta Comarca e, após receber voz de prisão, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.576603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ - AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO NÃO CONVOCADO - DESINTERESSE EM RELAÇÃO AO CARGO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO - AUSENTE -...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107182-42.2020.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 238/2019 - PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS. SETENTA E DUAS VAGAS PARA COTISTAS NEGROS E INDÍGENAS. COLOCAÇÃO DA IMPETRANTE NA 365ª POSIÇÃO NA LISTA DE ETNIA E 1660ª POSIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DIANTE DA...
... DIREITO DA AUTORA À CONVOCAÇÃO, ... NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE ... ENFERMEIRA SOB O REGIME DE 40 HORAS ... SEMANAIS. RECURSO ... -
Acórdão nº 0026980-47.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2016
... sua nomeação e posse ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança ...
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Acórdãos nº 3001455-62.2013.8.26.0205 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... VAGAS PREVISTAS NO EDITAL PRETENSÃO À NOMEAÇÃO E POSSE POSSIBILIDADE. 1 ... O candidato aprovado em Concurso ...
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Acórdão nº 0010219-02.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JANIKELLY MARIA DE ARAUJO, MARIA JAQUELINE DE ARAUJO, HENRIQUE MARTINS MACHADO FRAGA, CHRISTOFFER AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
... – TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (ART. 33, C/C ART. 40, III E 35 DA ... -
Acordao N° 1601496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Mandado de segurança. Concurso público. Consultor legislativo. Área de atuação. Definição. Discricionariedade da administração. Legalidade. I - a lei 4. 342/09 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da câmara legislativa do distrito federal - cldf disciplina no art. 5º, §§ 2º e 3º que a distribuição dos cargos de consultor legislativo pelas áreas de atuação será...
... nomeação e posse, observada a ordem de classificação e o número de vagas destinadas a ... -
Decisão Monocrática N° 07036696220218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE...
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Processo nº 0058295-69.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... como na cerimônia de posse e nomeação, determinando, ...