clientela direito comercial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001946-38.2016.8.19.0035 (Cível), 27-06-2022
Processo nº 0001946-38.2016.8.19.0035 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ANTONIO CARLOS MILATO MAIA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 42, I e III, do Decreto-Lei 3688/44. Absolvição. Recurso Ministerial. Pretende a condenação pela contravenção de perturbação do sossego alheio. 1.Sentença absolutória...
... Alheios / Contravenções Penais / DIREITO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 0009669-58.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESVIO DE ... CLIENTELA. COMUNICAÇÃO VERBAL DE INTENÇÃO DE ... direito à indenização por perdas e danos, na ... forma ... comercial, reputação e fama da empresa, o que não se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... da empresa (captação de clientela, entrega da mercadoria e pagamento). 2 ...
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Acórdãos nº 1101734-17.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Contrato de sublocação de espaço comercial no Shopping 25 de Março. Anterior ajuizamento de Ação de ... por diversas ocasiões, com a diminuição de clientela e prejuízo material, incluindo lucros cessantes, e moral ...
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Acórdão Nº 0301214-58.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... , conferindo-lhes subsdios para aferir a origem e a qualidade do produto ou servio, tendo por escopo, ainda, evitar o desvio ilegal de clientela e a prtica do proveito econmico parasitrio"(STJ, REsp n. 1.688.243/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomo, Quarta Turma, julgado em 20-9-2018, DJe ...
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Acórdãos nº 1037475-35.2016.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... de energia elétrica que atingiu o salão comercial de festas da autora fato incontroverso nos autos ... ência de comprovação de qualquer retração da clientela, negativa de crédito na praça ou abalo ao bom nome ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... /2012-59 da SUSEP, por cerceamento do direito de defesa dos acusados; 2) havia ocorrido a ... conjunto, claramente, induzia a sua clientela a essa conclusão ... Além disso, não ... e detinham larga experiência no ramo comercial desenvolvido pela empresa que administravam. 7 ... -
Acordao N° 1286295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito societário. Concorrência desleal. Captação de clientes. Inocorrência. Exercício da livre concorrência e da livre iniciativa. 1. O direito à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica é garantido pelo artigo 170 da constituição federal. 2. Em regra, em toda concorrência o empresário tem a intenção de prejudicar o concorrente, por lhe retirar parcela do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO SOCIETÁRIO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CAPTAÇÃO DE ... usados para formar e conservar a clientela” (TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito ... impedida de exercer aquela atividade comercial, a contratação de outra empresa para locação ... -
Acórdãos nº 1004216-76.2017.8.26.0006 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... impede de continuar atuando no mesmo segmento comercial (ramo de seguros), oferecendo melhores condições de ... isso sem caracterizar desvio fraudulento de clientela Relação estabelecida entre autora e o réu, que ...
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Acórdãos nº 1010136-50.2014.8.26.0066 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... tenha o seu direito de indenização pela perda da clientela reconhecido, de rigor a comprovação do prejuízo ... jurídica, abalo a sua imagem empresarial, no meio comercial em que atua, incabível a indenização por dano moral, ...
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Acórdão nº 50007088220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FUNDO DE COMÉRCIO. RESCISÃO DE CONTRATO. COBRANÇA. A PROVA TESTEMUNHAL ENCARTADA AO FEITO DERRUI A TESE EM RELAÇÃO À INEXISTÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E OS PRÓPRIOS DEPOIMENTOS DAS PARTES CONFIRMAM QUE O FUNDO DE COMÉRCIO EXISTIA E CONSISTIA EM UM RESTAURANTE E QUE, QUANDO DA VENDA, ESTAVA EM PLENO FUNCIONAMENTO....
... firmou contrato de locação de imóvel comercial com Irtes Teresinha Benetti Piva; que no dia 16 ... , seja quanto aos demais elementos, como clientela, ponto. E, de igual modo, incumbia ao comprador, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. fundo de comércio ... -
Acórdãos nº 2144708-22.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... ÕES E DE PRATICAR ATOS DESLEAIS E DE DESVIO DE CLIENTELA. PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. REFORMA PARCIAL ... , OU A QUEM ELA INDICAR, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEDIANTE TERMO DE RECEBIMENTO. CARÁTER SIGILOSO DAS ...
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Acórdão Nº 5017758-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... da demandante de ocorrncia desucessoempresarial.Isso porque necessria a demonstrao inequvoca de que as empresaspossuembens, obrigaes ou clientela em comum, no entanto, sem qualquer prova robusta nos autos nesse sentido. Assim, temerrio o reconhecimento dasucessoempresarialfraudulenta apenas ...
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Acórdãos nº 1006479-37.2015.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... que a agravante se abstenha de utilizar a prática comercial de captação de clientela por meio da assinatura de ...
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Processo nº 0000583-90.2016.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... DIREITO ... a autora, estabelecimento comercial" ... com a atividade de realização\xC2" ... abalada perante a sua clientela", com prejuízos ... latentes ante a\xC2" ...
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Acordao N° 1237072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto de veículo ocorrido no estacionamento de supermercado atacadista. Circunstâncias fáticas. Isolamento por grades e localização dentro do terreno do estabelecimento. Legítima expectativa de segurança. Responsabilidade civil configurada. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade. Danos morais. Não incidência. 1....
... constitui mecanismo de captação de clientela para o estabelecimento e se esse proceder ... o próprio terreno do estabelecimento comercial, possuindo parcial monitoramento e isolamento ... do dano moral ocorre quando há lesão a direito da personalidade, consistente em ... gravame à ... -
Acórdãos nº 0091682-57.2005.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Marzo de 2018
... Clientela que pode optar pela alteração de seus ... precoce encerramento do contrato de representação comercial que somente pode ser imputado à empresa contratante, que ...
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Acórdãos nº 1031071-52.2014.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... REGINALDO CESAR BATISTA E OUTRO VOTO Nº 25.880 Locação comercial. Declaratória de inexistência de débito c.c indenização por ... e frustração dos empresários perante sua clientela" que extrapola a órbita material. Valor da indeniza\xC3" ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acórdãos nº 1008559-98.2015.8.26.0196 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... cidades distintas, sem prova de qualquer prejuízo comercial. Perda do objeto. Fato superveniente. Danos morais não caracterizados. Inexistência de desvio de clientela. Ausência de repercussão na honra objetiva da ...
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Acórdão nº 1.0054.15.003731-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PRECLUSÃO LÓGICA - INDEFERIMENTO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AGÊNCIA DE VIAGENS COM NOME SEMELHANTE AO DA CONCORRENTE - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA- A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões...
... violao a sigilo de dados e desrespeitando direito constitucional. Tambm afirmou que as suas ... plotagem existente no estabelecimento comercial e solicitado o descredenciamento da parte autora ... , procura atrair indevidamente sua clientela. Dentre outros atos, constitui ato ... -
Acórdão nº 1.0054.15.003731-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PRECLUSÃO LÓGICA - INDEFERIMENTO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AGÊNCIA DE VIAGENS COM NOME SEMELHANTE AO DA CONCORRENTE - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA- A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões...
... violao a sigilo de dados e desrespeitando direito constitucional. Tambm afirmou que as suas ... plotagem existente no estabelecimento comercial e solicitado o descredenciamento da parte autora ... , procura atrair indevidamente sua clientela. Dentre outros atos, constitui ato ... -
Acórdãos nº 1009307-57.2014.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... , da Comarca de Mogi das Cruzes , em que é embargante COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, é embargado ... mesma finalidade comercial, com o aproveitamento da clientela, denota ter havido transferência do fundo de comércio - ...
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Acórdãos nº 1122436-76.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. “BOX” COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA TESTEMUNHAL ... OFENSA À HONRA OBJETIVA. DESPRESTÍGIO PERANTE CLIENTELA (SÚMULA 227, STJ). VALOR INDENIZATÓRIO. CARÁTER ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050516-24.2020.8.19.0000 (Cível), 05-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 23 DO ANEXO) QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA SUCESSORA EMPRESARIAL NO POLO PASSIVO. RECURSO DA EXECUTADA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Ricardo Eletro Atacado Ltda. ME, em 2018, para cobrança de multa administrativa. Posteriormente, o Estado requereu a inclusão de RN Comércio...
... estabelecimento comercial, industrial ou ... profissional, que continuem a ... Curso de ... Direito Tributário e Financeiro – 9. ed. – São ... clientela que a empresa executada possuía no ... local, ...