clientela e aviamento
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Acordao N° 1311354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Beneficiária. Cobertura de medicamento indicado pelo médico assistente. Operadora....
... clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... para o aviamento de recurso especial e/ou extraordinário, os embargos de declaração não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-98.2007.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... partes vise à transferência do que vulgarmente se denomina de aviamento, porque este é um índice seguro de que o conjunto foi considerado como ... que integram a atividade empresarial: ramo de negócio, ponto, clientela, móveis, máquinas, organização e empregados." ... Novamente citando ...
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Acórdãos nº 0008409-66.2013.8.26.0597 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... ou seja, visa proteger o locatário de perder a clientela por ele formada, que é vinculada à localização de ... ência; e) a propriedade imaterial, ou seja, o aviamento, que pode consistir na reputação e crédito do ...
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Acórdãos nº 2188951-22.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... óreas que constitui o patrimônio do comerciante (clientela, nome comercial, direito de arrendamento, marcas e ... bens como nome comercial, ponto comercial e aviamento, entendendo-se como tal a aptidão que tem a empresa de produzir ...
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Acordao N° 1342212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito societário, civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução parcial de sociedade empresarial em comum. Sociedade não personificada. Relação societária. Forma verbal. Sociedade de fato. Dissolução. Realização. Regulação. Apuração dos haveres. Fórmula. Valor patrimonial apurado em balanço de determinação e avaliação de ativo e passivo até a dissolução (cpc, art. 606)....
... além de desviar a clientela para seu novo salão. Alfim, pugnara pela condenação da ré ao pagamento ... parcial do pedido, que teria se aperfeiçoado mediante o aviamento de alegações finais[1], pois ... inexistente qualquer lastro legal nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-15.2010.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE - REFORMATIO IN PEJUS. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A sucessão trabalhista opera uma assunção plena de direitos e obrigações trabalhistas pelo novo titular da empresa ou estabelecimento - que passa a responder, na qualidade de empregador sucessor, pelo passado, presente e futuro dos contratos empregatícios. Não há
... ária transferência de propriedade do negócio, ou mesmo do aviamento ... Na hipótese vertente, as carteiras de clientes da primeira ré ... estabelecimento empresarial da primeira ré, qual seja, a sua clientela ... Vale lembrar que o estabelecimento empresarial, chamado antigamente ... -
Decisão Monocrática N° 07225824920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
MANTIDA. 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental ou Médio na idade adequada. Por tal razão, é defeso a aceitação da matrícula de alunos com idade compatíveis para cursar o ensino fundamental e médio na modalidade regular em cursos supletivos. 2. A norma constante no artigo 38, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (L
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Acordao N° 1602976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação declaratória e condenatória cumulada com pedido de tutela de urgência. Restituição de valores pagos indevidamente em dobro. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor....
... não atuando no mercado de consumo, não disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem ... fomentando coberturas com ... pressuposto para o aviamento de recurso especial e/ou extraordinário, os embargos de declaração não ... -
Acordao N° 1704226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Criança acometida de plagiocefalia posicional. Tratamento indicado pelo médico assistente. Utilização...
... disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... para o aviamento de recurso especial e/ou extraordinário, os embargos de declaração não ... -
Acórdãos nº 1009140-65.2015.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ércio, ou seja, visa proteger o locatário de perder a clientela por ele formada, que é vinculada à localização de seu ... ência; e) a propriedade imaterial, ou seja, o aviamento, que pode consistir na reputação e crédito do comerciante ou ...
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Acordao N° 1265242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente diagnosticado com linfoma não hodgkin folicular grau 1-2. Fármaco. Ribomistina. Medicamento off label. Inserçã
... disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... tratamento farmacológico prescrito ao beneficiário antes do aviamento da ação, conquanto a ... revisão de postura tenha ocorrido dias após a ... -
Acórdãos nº 4009154-41.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2015
... , que tem como titular sua genitora, todo o aviamento ou “know-how”, adquiridos da franqueadora apelada e ... , maliciosa e indevidamente, o “know how”, a clientela e o ponto para empresa concorrente da apelada. Por esta ...
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Acórdãos nº 1004683-73.2015.8.26.0637 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2018
... de que na transação se faça presente o aviamento objetivo. Assim porque, se o que caracteriza a ... decorrem, por exemplo, a capacidade de lucro e de clientela de uma dada sociedade, sem a qual “não se trata mais de ...
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Acordao N° 1745107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de síndrome de ehlers-danlos. Tratamento. Prescrição. Fisioterapia, infiltraçã
... disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... para o aviamento de recurso especial e/ou extraordinário, os embargos de declaração não ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Ante o exposto, configurado o erro grosseiro no aviamento do recurso, não conheço do agravo interposto ... Publique-se ... ção, além do aproveitamento de mão de obra, como da própria clientela" que já consumia os produtos da marca. Além disso, identificou-se operaç\xC3" ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... sentido diverso do defendido pelo ora embargante não enseja o aviamento de embargos declaratórios para promover mero rejulgamento." (EDcl no MS ... , a conduta da parte ré trouxe como consequência e perda de clientela e a mesma deixou de auferir no período o valor buscado neste processo ...
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Acordao N° 1601550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Reparação de danos materiais e morais. Preliminar do assistente litisconsorcial. Agravo retido. Preclusão. Preliminar. Multa contratual. Pedido não deduzido na petição inicial. Julgamento extra petita. Descabimento. Responsabilidade civil. Ceasa/df. Contrato de locação. Contrato de concessão. Naturezas distintas. Relações jurídicas diversas....
... também denominado aviamento (goodwill of a trade) que é a capacidade de um determinado ... clientela formada ao longo de décadas de trabalho, ao contrário de Brasília, onde ... -
Acordao N° 1651343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Fatos constitutivos do direito da autora. Necessidade de assistência médica domiciliar. Home care. Prova pericial. Postulação por ambas as partes. Ônus de custeio dos honorários periciais. Imputação ao postulante da prova (cpc. Art. 95). Postulação realizada por ambas as partes. Rateio. Regulação legal. Observânc
... clientela específica, notadamente aos empregados da Fundação Nacional de Saúde ... dissenso que resultara no aviamento da pretensão e estabelecimento da lide são da responsabilidade de ... -
Acórdão nº 1.0518.11.012053-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
AÇÃO DE SONEGADOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDO DE COMÉRCIO - HOTEL IMPERADOR - BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS - PARTILHA APENAS DO IMÓVEL - SOBREPARTILHA DO RESTANTE DO FUNDO DE COMÉRCIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CONTA BANCÁRIA - CIÊNCIA POSTERIOR À PARTILHA - SOBREPARTILHA - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO DE OCULTAÇÃO - INAPLICABILIDADE.
... , o nome comercial, o ponto comercial, os créditos e dívidas, a clientela e todos os bens, corpóreos e incorpóreos, ligados à atividade ... Alguns autores usam a expressão 'aviamento' para se referir a esse valor acrescido ... Devido à intangibilidade ... -
Sociedades de pessoas - gerência e firma
... nome ou sinal pelo qual é conhecido no comércio (não só pela clientela, mas pela generalidade dos agentes que atuam no comércio, como es, instituições de crédito, distribuidores etc.) integra seu aviamento subjetivo, diretamente ligado à pessoa (natural ou jurídica), ao qual se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3768/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUCESSÃO MATÉRIA PROBATÓRIA. Insusceptível de reexame a discussão em torno da ocorrência de sucessão do Banorte pelo Banco Bandeirantes, julgada que foi à luz das provas, que evidenciaram a transferência do fundo de comércio, instalações, clientela e empregados. Agravo improvido.
... a transferência do fundo de comércio, instalações, clientela e empregados ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos ... mesmas, explicitamente as instalações das agências com seu aviamento, inclusive a carteira de clientes, sendo que os recursos humanos foram em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5379/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA BANCO SOB INTERVENÇÃO RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR QUITAÇÃO EFEITOS RESTRITOS ÀS PARCELAS CONSIGNADAS. Apesar de o banco sucedido continuar existindo, mesmo que sob intervenção, para os fins dos arts. 10 e 448 da CLT, há de se reconhecer a sucessão trabalhista, se o sucessor assume o fundo de comércio, agências, clientela e direitos do sucedido (OJ 261). A decisão regional que...
... , se o sucessor assume o fundo de comércio, agências, clientela e direitos do sucedido (OJ 261) ... A decisão regional que só aceita a ... Comércio, representado pelas agências do Banorte, com seu aviamento, inclusive com as respectivas carteiras de clientes, pelos quais passou a ... -
Acórdãos nº 0226789-34.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Sendo assim, tem-se que a clientela que frequenta as referidas casas é totalmente diversa, ... de um produto ou serviço ou estabelecimento, do aviamento de uma empresa, quando feito em seus aspectos ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... com o objetivo de causar confusão entre consumidores, desvio de clientela ou aproveitamento parasitário, segundo a jurisprudência do STJ, os quais ... Sendo assim, a fluência do lapso temporal para o aviamento da insurgência teve início no dia 11/08/2021, com prazo final para ...