clientela e aviamento
- Acórdão Nº 0000284-28.2017.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
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Acordao N° 1334227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Objeto. Declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização de lucros cessantes e danos morais. Contrato de financiamento. Fraude. Lançamento de gravame incidente sobre veículo de propriedade de pessoa alheia à relação jurídica. Ausência de diligência da financeira. Declaração de inexistência de relação jurídica e imposição de...
... aviamento desta ação ... Ademais, o gravame, por óbvio, não obstara a fruição ... clientela, redundando ... na inferência de que a ofensa aos predicados dele ... -
Acórdão Nº 0700708-58.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO POR LOCATÁRIO. TESE RECURSAL DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANTE A ATIVIDADE INCOMPATÍVEL DO NEGÓCIO COMERCIAL E A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO. NÃO VERIFICADO. AMBIENTE QUE ESTÁ DESCRITO COMO OBJETO DE LOCAÇÃO E DO ARRENDAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PELODIREITO...
... "azienda", "goodwill", "aviamento" ou "chave do negócio" que representa – ... ao fim e ao cabo – o ... contratos comerciais, tecnologia, marcas, patentes, clientela, tempo da ... empresa no local, faturamento etc), destinados à ... -
Acordao N° 1336967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Ação civil pública. Associação representativa das farmácias de manipulação. Ilegitimidade ativa. Não constatação. Facebook. Whatsapp. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Relação comercial entre particulares. Autonomia privada. Intervenção estatal. Inviabilidade. Termos de uso...
... farmacêutica ou de aviamento de prescrição), não se valendo do WhatsApp para vender nem promover ... , seja mediante a ampliação do contato comercial com a clientela pela ... troca instantânea de mensagens, seja através de outros tantos ... -
Acórdãos nº 0008549-97.2011.8.26.0071 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... garantia de faturamento mínimo pelo franqueador Aviamento não advém somente do estabelecimento ou do local onde ... , fato que pode ter contribuído para a diminuição da clientela (fl. 285-303), composta por pessoas interessadas em pratos ...
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Acórdãos nº 0114798-53.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... /SABRINA/VANESSA/RENATO/ANA CAROLINA empreendimento Aviamento empresarial advém do estabelecimento e do exercício ... disposição a coisa a ser negociada, mas a oferta à clientela é realizada à conta do proponente. Disso difere da concessão, ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... De uma parte, facilita ao fornecedor diante da numerosa clientela que atende diariamente, e por outro lado ao consumidor, pelo tempo ... PRETENSÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. AVIAMENTO NO FORO DESTA CAPITAL FEDERAL. AUTORA RESIDENTE EM ESTADO DIVERSO. OPÇÃO ...
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Acórdão nº 0000068-84.2011.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM IMÓVEL LOCADO. PROTEÇÃO LEGAL AO PONTO COMERCIAL. DIREITO DE RENOVAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃ
... a localização se constitui em um dos fatores que determinam o aviamento da empresa, assim como o nome do empresário, o título do estabelecimento e a clientela formada. Assim, quando o empresário ou a sociedade empresária desenvolve ... -
Acordao N° 1606779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Pretensão indenizatória decorrente de relação contratual. Sindicato. Substituto processual. Sentença coletiva. Substituída. Associada. Óbito. Pretensão executória aviada em nome da falecida. Extinção decorrente da não regularização da representação processual da extinta. Responsabilidade civil do sindicato. Negligência no patrocínio da associada....
... aviamento do recurso apropriado, que é a apelação, não encerrando as ... clientela, em condições atrativas ao consumidor, porém as cláusulas contratuais ... -
Acórdão nº 1013986-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 11-11-2020
AGRAVANTE: METROPOLITAN LIFE INSURANCE COMPANY (“METLIFE”) AGRAVADO: DGF PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRASTERCEIRO INTERESSADO: BRUGNEROTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSOE M E N T A:RECURSO AGRAVO DE...
... empresarial seja exercida há pelo menos dois anos quando do aviamento do pedido ... Afirma que, se de acordo com o art. 971 do CC/2002, o ... meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem; ... ” ... Nessa ordem de idéias, haveria expressa ofensa ao ... -
Acórdão Nº 0005408-92.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-09-2022
... para gerar lucros, encartados no conceito de fundo de comércio (aviamento" ou ... goodwill), são também ativos que deve ser mensurado” ... como n\xC3" ... (clientela, faturamento, entre outros) que foram adquiridos pelo ... proprietário do ...
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Decisão Monocrática N° 07336549620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
. PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. MODELO DE CONTRIBUIÇÕES. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO DA RUÍNA. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se a reestruturação no regime de custeio do plano de saúde administrado pela GEAP, entidade de autogestão, por meio da Resolução GEAP/CONDEL nº 616/2012, que implicou a majoração das mensalidades dos usuários, foi ilegal e abusiva. 2. As entidades de...
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Acórdãos nº 0018434-87.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... nestes a capacidade de o estabelecimento gerar lucro (aviamento aziendal). Neste contexto, o método de avaliação pelo ... e mais significativo reside na confiança que a clientela deposita no sócio. Nestas, os demais bens integrantes do ...
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Acórdão Nº 0044209-93.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-02-2023
... má-fé da parte, o que não se verifica no caso de aviamento de apelação pela parte autora contra a sentença ... que julgou ... , não há qualquer demonstração concreta da perda de sua clientela ou de ... que conhecidos o questionaram, com teor de reprovação, sobre o ...
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Acórdãos nº 1004380-96.2014.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
... O aviamento da empresa é prejudicado, sendo essa constatação ... A privação de contato com a clientela viola direito da apelante, com graves consequências na ...
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Decisão Monocrática N° 07237387220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, aviado por Ednomar Cabral dos Santos em face da decisão que, nos autos da ação indenizatória que maneja em face do agravado ? Bradesco Seguros S/A ?, indeferira o pedido de gratuidade de justiça que formulara, fixando prazo para que promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da...
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Decisão Monocrática N° 07309314120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
REFORMADA. 1. Rejulgamento do Agravo de Instrumento para cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de estabelecer percentual de penhora que não comprometa a subsistência da parte agravada. 2. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado...
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Acórdãos nº 0039222-98.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... clientela", etc., sendo “assegurado ao locatário o direito à indeniza\xC3" ... Impossibilidade de aferição do declínio do aviamento Indenização que recai sobre o valor médio necessário para ...
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Acórdãos nº 1006344-11.2015.8.26.0048 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Febrero de 2019
... os bens imateriais, o valor da marca, da clientela, as perspectivas da rentabilidade, conforme postulado, o ... É preciso assinalar, nesse sentido, que o aviamento, como atributo de um estabelecimento, pode gerar um ...
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Acordao N° 1242271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse de bens móveis. Liminar. Concessão. Requisitos. Aferição. Contrato de sociedade. Objeto. Constituição de empresa especializada na prestação de serviços. Sócio. Reversão de maquinário e bens necessários à realização do objeto contratado. Contrapartida. Pagamento de quantia certa. Parceiro negocial. Denúncia do contrato.
... revestimento dos estofados, atendimento da clientela e gestão dos empregados no exercício da ... atividade fim. De sua vez, o ... já resolvida, o aviamento de todo e qualquer recurso tem como pressuposto genético a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-87.2005.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... de atributos inerentes à sucedida: o ponto comercial, a clientela, enfim, todo o acervo capaz de gerar riquezas ... 10- No caso dos autos ... interesse comercial, pelo que se presume que houve o prévio aviamento (=possibilidade de dar lucro) do empreendimento ... 12- Para fins ... -
Acordao N° 1362745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos de declaração. Civil. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Tratamento domiciliar home care. Paciente idosa acometida de enfermidades. Necessidade de tratamento em ambiente domiciliar....
... disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... para o aviamento de recurso especial e/ou extraordinário, os embargos de declaração não ... -
Acordao N° 1357671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil. Embargos declaratórios em embargos de declaraçao em apelaçao cível. Ausência de vícios. Pretensão de reexame da matéria tratada na apelação. Descabimento. Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Art. 1. 026, §2º do cpc. Embargos manifestamente protelatórios. Juntada de documento na fase recursal. Impossibilidade. Rejeição. 1. Os embargos de declaração constituem...
... DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE CLIENTELA ... DEVER DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO ... conhecidos, acessíveis ou disponíveis após o aviamento da inicial, cabendo a parte comprovar o ... motivo que a impediu de ... -
Acórdão Nº 0006312-65.2017.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-07-2022
... incorpóreos, notadamente, a clientela. Também questiona-se a necessidade do Sr. Dellamar comprar do ... Ademais, se a autora realmente tivesse vendido o aviamento, ainda que não tenha ... instrumentalizado o negócio em contrato ...