clientela e aviamento
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Acórdãos nº 2172981-45.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
Cláusula de não concorrência. Diretor presidente de sociedade anônima aberta. Contrato de prestação de serviços. Denúncia imotivada do contrato pelo antigo administrador, concomitantemente à assunção de cargo semelhante em empresa concorrente. Relação empresarial. Inexistência de hipossuficiência do diretor agravado no momento da contratação. Cláusula de não concorrência que está alinhada com os...
... em resguardo da proteção da concorrência e do aviamento da agravante. Agravo de instrumento provido. . TRIBUNAL DE ... e dos efeitos danosos decorrentes de potencial desvio de clientela valores jurídicos reconhecidos constitucionalmente . 7. Recurso ... -
Acórdão Nº 0001884-51.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – MANUTENÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO ONEROSA DE LOJA DE USO COMERCIAL E ESTABELECIMENTO – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA A PARTE APELADA A UTILIZAR O NOME DE FANTASIA “MOCASSIM CALÇADOS” POR TEMPO INDETERMINADO – CESSÃO PACTUADA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL –
...DESLEAL E DESVIO DE CLIENTELA NÃO VERIFICADOS – RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos ...que o integram principal ou acessoriamente. Abrange o aviamento (lucro potencial, uma. expectativa de retorno financeiro fundada em ... -
Acórdão Nº 5015118-63.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MANIFESTAÇÃO CLARA E COERENTE DESTE COLEGIADO. VERBERAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA EIVA QUE NÃO PASSA DA TENTATIVA DE RESSUSCITAR O DEBATE SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. VIA ESCOLHIDA INADEQUADA. OPOSIÇÃO COM FINALIDADE PRECÍPUA DE REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR...
... meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, ... e o Réu, mas por outras empresas desse mesmo ramo de atividade (aviamento).Todavia, restou suficientemente comprovado nos autos, principalmente pela ... -
Acordao N° 1616464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Correção. Recurso das autoras. Alegação de contradição e omissão. Insubsistência. Rediscussão do julgado. Recurso das rés. Inexistência de óbice a majoração de honorários recursais ante sucumbência recíproca. Correção no acórdão. 1. Na hipótese sob exame, as questões deduzidas pelas autoras/embargantes foram solucionadas de forma satisfatória, nenhum...
...FINS PRIVADOS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AVIAMENTO. UTILIZAÇÃO ALHEIA SEM. AUTORIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ...clientela no período de 01/02/2018 a 04/09/2020, o. que caracteriza contradição ... -
Acórdão Nº 0121724-33.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL COMERCIAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA À PROMOVENTE, ORA APELADA. ART. 373, I, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA
...prova testemunhal que houve diminuição de faturamento, de clientela e de. prestadores de serviços na empresa, motivo pelo qual pugna pelo ...3ª ed. p. 733). Já o fundo de comércio, (ou aviamento em uma concepção. mais moderna), é um instituto do Direito Empresarial ... -
Acordao N° 1689561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedor. Intimação. Aperfeiçoamento. Pagamento espontâneo do débito exequendo. Ausência. Bens. Localização. Pesquisas de bens do executado. Consulta ao sistema sniper. Funcionalidade disponibilizada pelo conselho nacional de justiça. Viabilização de acesso a diversas bases de dados. Inocuidade da medida. Intuição. Impossibilidade....
...mediante o aviamento do instrumento processual adequado. 2. O instituto da preclusão derivara ...da clientela. A tecnologia, ao invés do apreendido pela agravante, não se destina, ... -
Acordao N° 1434969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito civil. Ação indenizatória cumulada com cominatória. Direito de vizinhança. Responsabilidade civil. Empreendimento comercial. Bar e restaurante. Vizinho contrário às atividades. Lançamento de objetos e dejetos no acesso ao estabelecimento. Danificação de acessórios e ofensa aos empregados do estabelecimento. Atos ilícitos. Qualificação. Danos emergentes. Comprovação. Mensuração. Toldo...
...1. O fato de a parte ter postulado, no curso do prazo para aviamento de contestação, a assistência e. patrocínio da Defensoria Pública, ...fator preponderante para a formação de sua clientela, passando, pois, a integrar o fundo de comércio. que detém. Por ... -
Acordao N° 1606705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Associada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da...
...3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna,. ou seja, ...disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito. ... -
Acordao N° 1634450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos
...3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna,. ou seja, ...disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito. ... -
Acordao N° 1752760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória por danos materiais e morais. Plano de saúde. Operadora de planos de autogestão. Código de defesa do consumidor. Não incidência. Beneficiária acometida por infarto agudo do miocárdio. Internação hospitalar. Intervenção cirúrgica. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial. Risco de morte. Cobertura. Carên
...3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna,. ou seja, ...disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito. ... -
Acordao N° 1437832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de estenose aórtica severa. Tratamento. Prescrição médica. Troca valvar...
...3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna,. ou seja, ...clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... -
Acórdão Nº 0301730-14.2016.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. CONTRAFAÇÃO DE MARCA. COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIA FALSIFICADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.1 - AVENTADA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ/APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE...
... Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as requeridas Reis Aviamento Eireli e Mundo dos Esportes Ltda EPP a absterem-se de comercializar ...ção por parte dos apelados e, por conseguinte, o desvio de clientela, a concorrência desleal e o prejuízo a sua imagem. Requereu, assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0030700-21.2004.5.06.0391 (00307-2004-391-06-00-6)), 05-09-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Nos termos dispostos nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a...
... o em rela ç ã o à agravada, é perfeitamente cab í vel o aviamento" do presente recurso. No mais, o recurso é tempestivo; as representa ç \xC3"...clientela para que a sucess ã o esteja configurada. Neste passo, tenho por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0030600-66.2004.5.06.0391 (00306-2004-391-06-00-1)), 05-09-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a...
... o em rela ç ã o à agravada, é perfeitamente cab í vel o aviamento" do presente recurso. No mais, o recurso é tempestivo; as representa ç \xC3"...clientela para que a sucess ã o esteja configurada. Neste toar, tenho por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001211-15.2014.5.07.0017), 2015-07-17
... correto seria 10% , como cobrado pelo estabelecimento junto à clientela. Esclareceu que os pagamentos das comissões ocorriam "por fora" e sem ...ção jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de " ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001664-44.2013.5.07.0017), 2014-03-31
...ádicas, por apenas 5 (cinco) dias, em razão do aumento de sua clientela. Dessa forma, nos termos do inciso II do artigo 333/CPC e 818 da CLT, ao ...ção jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001524-50.2013.5.06.0142), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. ATIVIDADE EXTERNA. TESE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA JORNADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. Ao formular defesa calcada na exceção prevista pelo art. 62, inciso I, da CLT, a Ré atraiu para si o ônus da prova. E o fato obstativo por ela suscitado não se confirmou na fase instrutória,...
... novos cálculos poderão ser objeto de impugnação mediante o aviamento de recurso próprio. Indenização pelo não fornecimento de lanche ... de acordo com avaliações do desempenho dos Vendedores junto à clientela da Empresa, o que envolve a atuação de merchandising nos pontos de venda ... -
Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 11-11-2011
...aviamento, clientela, ponto comercial, propriedade industrial, regis-. tro, nome ...
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Acórdão nº 1.0024.06.058428-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUCESSÃO DE EMPRESAS - SUCESSÃO POR ATO FORMAL OU INFORMAL - AUSÊNCIA - MERO PROTOCOLO DE INTENÇÃO SOB CONDIÇÕES NÃO CUMPRIDAS - TRANSFERÊNCIA NÃO APERFEIÇOADA - FUNCIONAMENTO NO MESMO ENDEREÇO E UTILIZAÇÃO NO MESMO NOME FANTASIA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
...Sustentam que os réus/apelados adquiriram o ponto, a clientela, os móveis, os funcionários e as linhas telefônicas pertencentes à 1ª ... empresarial, necessariamente caracterizado pela existência do aviamento objetivo. O princípio geral que inspira toda a disciplina jurídica do ... -
Acordao N° 1340088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Kit rotablator....
...disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito. ...tratamento farmacológico prescrito ao beneficiário antes do aviamento da ação, conquanto a revisão. de postura tenha ocorrido dias após a ... -
Acordao N° 1439258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurado acometido de insuficiência mitral severa. Tratamento. Prescrição médica. Plastia valvar mitral/implante de mitraclip. Previsão...
...clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ...mediante o aviamento da competente apelação. Aviado o recurso, enquanto não resolvido, é ... -
Acordao N° 1732791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Paciente acometida de paralisia cerebral, reatardo mental moderado, epilepsia, síndromes de west e trissomia x. Terapia ocupacional....
...clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ...acolhimento da pretensão que originalmente deduzira mediante o aviamento da competente apelação. Aviado o recurso, enquanto não resolvido, é ... -
Processo nº 0034410-05.2009.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Civil. Obra Em Rodovia. Obstrução Da Entrada e Saída Do Posto de Abastecimento. Danos Materiais e Morais Ao Estabelecimento que Não Se Comprovam. Recurso que Busca Nulidade Da Sentença. Violação À Identidade Física Do Juiz. Princípio que Não É Absoluto. Sem Prejuízo para As Partes. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Recurso Não Provido.
...reflexos indiretos no aviamento...de indenização pela redução da clientela... -
Acórdãos nº 2174661-94.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. Decisão recorrida que indeferiu a tutela anteriormente pleiteada com vistas à suspensão de uso de domínio de internet que remete à marca dos agravantes, mas com redirecionamento ao site de marca concorrente. Fundamento de falta de probabilidade do direito invocado. Alegado risco de confusão em relação aos produtos comercializados...
... 62/63. 4. Além disso, o argumento de desvio de clientela é reforçado pelo indicativo de uso do serviço para ... Usurpação do prestígio e do aviamento alheios para valorização dos próprios produtos e ... -
Acórdão nº 2005/0128801-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLISÃO DE MARCAS. REGISTRO CONCEDIDO SEM EXCLUSIVIDADE DO USO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS. CONVIVÊNCIA DE MARCAS. POSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA. 07/STJ. 1 - O registro concedido, pelo INPI, à marca "DECOLAR VIAGENS E TURISMO", sem uso exclusivo dos elementos nominativos, não proíbe, portanto, a utilizaçã
...ão no mercado,.., como também permite a indevida captação da clientela (fls. 1.139/1.140). Apresentadas as contra-razões (fls. 1.170/1.189) e ... proteger sua denominação social por ser ela decisiva para o aviamento comercial, pois nunca se valeu da mesma para o exercício de suas ...