clientela e aviamento
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Decisão Monocrática nº 5016783-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Abril de 2017
... localiza a sociedade empresria, os signos e nome empresarial, a clientela ou freguesia, direito locao comercial (ponto comercial), direitos de ... ), as mercadorias (estoque) e as criaes (atuais ou futuras), o aviamento (capacidade de gerar lucros e resultados), o crdito junto s instituies ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001075-13.2017.5.07.0017), 2018-07-04
... de uma "fidúcia especial" , tanto assim que declarou possuir clientela específica e a venda de produtos do banco reclamado, o que distinguia ... ção jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de " ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001075-13.2017.5.07.0017), 2018-06-25
... de uma "fidúcia especial" , tanto assim que declarou possuir clientela específica e a venda de produtos do banco reclamado, o que distinguia ... ção jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de " ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000279-90.2015.5.07.0017), 2016-05-14
... utilizava espaço no salão de beleza reclamado para atender à clientela. Nos serviços em que usava material do salão obtinha 30% e quando ... ção jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de ...
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Extinção do vínculo societário
... reexame de prova, a decisão reconheceu que, nesse caso, a clientela representava um aspecto relevante da atividade empresarial, de modo que o ... que guarda semelhança com os conceitos de fundo de comércio e aviamento. 5. Impossível falar, assim, que a liquidação da dívida com inclusão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077360-57.2010.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO (CPC/73). AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI. MANIPULAÇÃO DE FÁRMACOS. SENTENÇA QUE RECONHECE A INCIDÊNCIA APENAS DO ISSQN SOBRE TAL ATIVIDADE, E NÃO DO ICMS. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM SEDE DE APELAÇÃO, DE COBRANÇA EXCLUSIVA DO TRIBUTO. EXISTÊNCIA DE...
... fármacos, mas apenas se proceda à captação de clientela, entrega ... de mercadorias e pagamentos. 5. Desprovimento do apelo do ... ramo de Farmácia Dermatológica e de Manipulação, Aviamento e Receitas e Fórmulas ... Médicas, Perfumaria, Cosméticos e Artigos de ... -
Acordão nº 20160281800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... comercial (o qual tem valor patrimonial, abrangendo a clientela, ainda que potencial, ou os seus usuários), para explorar a atividade da ... das partes vise à transferência do que vulgarmente se denomina aviamento, porque este é um índice seguro de que o conjunto foi considerado como ...
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Acórdão Nº 1201-006.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... foram decisivos na formação dessa clientela. A mudança de denominação do ... administrador dos fundos de SAMI para ... ércio e intangíveis, pois pautado em abordagem circunscritas ao aviamento ... e à clientela, objetivando a apreciação econômico-financeira do ...
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Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial
... formas contratuais, que buscam a perfeição do atendimento à clientela e o equilíbrio entre o máximo que o produtor pode obter de redução em ... que integram o fundo de comércio do franqueador: a marca, o aviamento, ou parte dele, que se transmite com o know-how, e uma clientela já ...
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Acordao N° 1311445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração. Direito empresarial e processual civil. Cumprimento de sentença. Sociedade comercial. Estabelecimento comercial. Cessão de direitos sobre o fundo de comércio. Localização no mesmo local em que funcionara a executada. Atuação no mesmo ramo comercial. Dessemelhança de quadro societário e patrimônio. Elisão expressa de responsabilidade sobre débitos anteriores à avença. Extinç
... 3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ... ou ... clientela já consolidada ... Sustentara que, a par dessa constatação, da ... -
Acordao N° 1610148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição. Prazo trienal. Termo a quo. Data de vencimento do título. Cláusula resolutiva. Vencimento antecipado. Interferência no prazo prescricional. Vencimento da derradeira parcela. Inalterabilidade. Boa-fé contratual. Cláusula resolutiva. Aviamento da pretensão antes do implemento....
... INALTERABILIDADE. BOA-FÉ ... CONTRATUAL. CLÁUSULA RESOLUTIVA. AVIAMENTO DA PRETENSÃO ANTES DO ... IMPLEMENTO. ANTECIPAÇÃO E DEMARCAÇÃO DO ... a clientela e todos os serviços de cabeleireira são realizados com recursos e ... -
Acordao N° 1439271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de patologias no joelho esquerdo. Tratamento. Prescrição médica. Procedimento...
... 3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ... ou ... fomentando plano a clientela específica, notadamente aos servidores públicos do poder executivo ... -
Sentença nº 1000613-49.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... da atividade antes empreendida pela primeira ré, em especial a clientela da região. Ademais, embora tenha a segunda e a terceira ré invocado ... , bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento ...
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Sentença nº 1000746-07.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... deles, mas não existe patrão nem alguém que se assemelhe; a clientela é diversificada; a fixação de um operário em um dos clientes, pela ... , bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento ...
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Sentença nº 1000528-13.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... deles, mas não existe patrão nem alguém que se assemelhe; a clientela é diversificada; a fixação de um operário em um dos clientes, pela ... , bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento ...
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Sentença nº 1000673-35.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... deles, mas não existe patrão nem alguém que se assemelhe; a clientela é diversificada; a fixação de um operário em um dos clientes, pela ... , bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento ...
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Acórdão Nº 0020697-28.2019.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. MESMO LOCAL E RAMO DE ATIVIDADE. Não se caracteriza a sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448, ambos da CLT, o fato de ter se instalado no mesmo local novo empreendimento, com o mesmo ramo de atividade, se não comprovado que houve transferência do fundo de comércio. Agravo de petição interposto pela exequente a...
... físico) e dos equipamentos que o guarnecem, é a clientela, que como em toda atividade possui uma rotação, mas no caso da escola, a ... objeto de um negócio, nele se incluem débitos e créditos, aviamento, ponto comercial etc. Ainda sobre o tema, esclarece o renomado civilista ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ópria e assistência técnica, de bem intelectual integrante do aviamento de outrem, empresarial comercial disposto a expandir seus negócios, com o ... empresarial, ou seja é suscetível de tutela não somente a clientela que se interliga à conceituação do fundo de comércio, mas também, o ...
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Acordao N° 1275857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Serviços de telefonia móvel. Contratante. Pessoa jurídica. Objeto social distinto. Relação de consumo. Qualificação. Insuficiência técnica e fática e destinatária final da prestação. Teoria finalista. Contratos originários de fraude. Perícia...
... 3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ... ou ... clientela, redundando na ... inferência de que a ofensa aos predicados dele ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... por farmácia em que se elaborem medicamentos, através do aviamento de fórmulas. STJ, 1ª T., E-REsp 28.536, in DJU 5.12.94, p. 33.525 ... revela capaz de explorar, plenamente, a capacidade aquisitiva da clientela existente em sua área. Aí, é recomendável a restrição da zona de ...
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Acordao N° 1693461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Objeto. Contratos de locação comercial de loja em shopping center e outras avenças. Relação contratual. Regra geral. Intangibiliade do negócio jurídico. Característica. Obrigatoriedade. Vinculação. Princípio pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Mitigação. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Boa-fé...
... 3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ... ou ... ão remunerada de direito de uso (res sperata) dos benefícios de clientela e estrutura do ... shopping center, extinto o contrato em virtude de ... -
Acordao N° 1396492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de dano moral. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de urticária crônica espontânea. Tratamento...
... 3. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ... ou ... disputando clientela, que é casuisticamente delimitada, nem fomentando coberturas com intuito ... -
Sentença nº 1000269-18.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... as partes, pois enquanto a reclamada detinha o comércio e a clientela, incumbia ao autor emprestar sua mão de obra, havendo a repartição dos ... , bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10-82.2015.5.22.0001) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. O Regional confirmou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, consignando que o reclamante foi vítima de assaltos à mão armada na agência dos correios na qual trabalhava, durante o horário de expediente, bem como que a reclamada não tomou as necessárias medidas de segurança. Dessarte, ao...
... que somente ocorrendo uma dessas hipóteses é que se admite o aviamento dos embargos declaratórios ... No presente caso, ... não se ... caso examinado as estatísticas demonstraram que, enquanto a clientela do banco que fez contrato de parceria com a ECT aumentou 35%, o risco da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001541-12.2014.5.07.0017), 2016-02-26
... tanto se dava de forma interna como externa quando visitava a clientela para a celebração de contratos. Não provou que era acompanhada por ... ção jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de aviamento de Embargos de Declaração em primeira instância com o fito de " ...