clt artigo 825
66680 resultados para clt artigo 825
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 28900-08.2004.5.15.0067) 26-04-2018
... 825, parágrafo único, da CLT a exigência de apresentação, com ... cerceado o seu direito de defesa, mesmo porque, segundo assevera, o artigo" 825, parágrafo único, da CLT garante a intimação das testemunhas que n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021543-28.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha convidada e que não comparece ao ato processual. Nulidade processual que se decreta.
... Refere que houve protesto tempestivamente lançado, nos termos do artigo 825 da CLT, e que comprovou o convite às testemunhas (que, por razões ... -
Da justiça do trabalho
... “O presente artigo trata da competência da Justiça do Trabalho, estabelecida antes da ... COMENTÁRIO: ... Segundo os ditames do artigo 825 “caput” da CLT as testemunhas comparecerão a audiência ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....
... 825" e 845 da CLT, extraindo-se a regra geral que as testemunhas comparecerão \xC3" ... porque não houve inovação recursal; seja porque, na forma do artigo 825, da CLT, era desnecessária a apresentação do rol de testemunhas; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-04.2020.5.06.0001), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A aplicação das regras do CPC está adstrita às hipóteses de omissão da CLT e de compatibilidade com o Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). No que diz respeito à produção de prova testemunhal, a CLT possui regramento específico no art. 825 da CLT, que...
... Reporta-se ao artigo 5.º, LV, da Constituição da República. Acrescenta que o desacerto que ... do Trabalho existe regramento específico quanto ao tema (artigo 825 da CLT), no sentido de que as testemunhas devem comparecer à audiência ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo ... CLT não ser omissa sobre o tema. Como se observa dos arts. 821 e 825 259 as testemunhas comparecem independentemente de intimação e a lei ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194-16.2011.5.03.0160) 11-04-2018
... fls. 705-v/825 e 901/910), ou seja, ele sequer completou o lapso temporal de 10 anos, ... , porque os instrumentos coletivos assim dispõem, e, nos termos do artigo 7º, XXVI, da CF, deve ser reconhecida a validade dos instrumentos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-62.2017.5.06.0008), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,...
... advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo" 455 do CPC/2015. O Juízo adverte as partes de que a inércia ou manifesta\xC3" ... A mesma regra se extrai do artigo 825 da CLT, em que as testemunhas devem comparecer para depor a convite da ... -
Impedir prova testemunhal cerceia o direito de defesa, decide TRT-3
Impedir uso de prova testemunhal cerceia o direito de defesa
... ão", quando também deveriam levar suas testemunhas, nos termos do artigo 825 da CLT, "sob pena de preclusão [exclusão] da prova" ... Como as ... -
Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal, diz TST
Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal
... No recurso de revista ao TST, o banco sustentou que o artigo 825 da CLT não fixa prazo para a apresentação de rol de testemunhas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000125-67.2018.5.07.0017), 2020-01-28
... espontânea das testemunhas, sob pena de preclusão, não afronta o artigo 825 da CLT, mas, na verdade, o complementa com o fito de garantir uma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-31.2017.5.06.0020), 12-09-2019
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADVERTÊNCIA EM ATA. PRECLUSÃO. Havendo concordância da autora e de sua patrona quanto a estipulação de que as testemunhas deveriam comparecer espontaneamente na audiência seguinte, sob pena de preclusão, não se pode, a posteriori, diante da ausência destes atores processuais, arguir cerceio do direito de defesa pela decisão...
... Não se desconsidera o disposto no art. 825 e parágrafo único, da CLT. No entanto, a determinação consignada em ... Entende que a posição do juízo fere o artigo 825 da CLT, o qual possui previsão expressa sobre a situação. Aponta ... -
A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... Manaus/AM. E-mail: mauro-braga@uol.com.br ... 1 Artigo recebido em 05/06/2020 e aprovado em 20/08/2020 ... Revista ... Por fim, cabe ressaltar que o artigo, 825, da CLT, 49 que versa sobre a produção da prova testemunhal, não sofreu ...