clt feriados trabalhados
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1414-23.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Apegado a preceito não prequestionado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-30.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. PETROLEIROS. FERIADOS TRABALHADOS E COMPENSADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-21.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Esta Corte Superior, em função dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1628-35.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDA. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo previsto em seu § 6º, o que não é a hipótese dos autos, na qual não há controvérsia quanto ao pagamento no prazo, mas apenas quanto à quitação a menor das verbas rescisórias,
... Recurso de revista não conhecido ... 3. REGIME 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... Este colendo Tribunal Superior firmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-667-11.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. FERIADOS ... - PAGAMENTO EM DOBRO - REGIME 12X36 HORAS. "É valida, em caráter ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados" (primeira parte da Súmula/TST nº 444). Recurso de revista não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579-09.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. REGIME DE 12 X 36. ACORDO TÁCITO. INVALIDADE. Em observância ao disposto no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, não se reveste de validade o regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, adotado mediante acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, tal como ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes. Recurso de revista...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 3. REGIME 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. Este colendo Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-56.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 85 DO TST. INAPLICÁVEL. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de quatro horas extras diárias e reflexos, ao fundamento de que seria nulo o acordo individual que estabelecia a jornada de trabalho de 12x36. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a jornada...
... Recurso de revista não conhecido. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST ... A Súmula ... -
Acórdão Nº 0020292-21.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. Nos termos da Súmula 444 do TST, eventual folga ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36440-07.2006.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS. SEGURO-DESEMPREGO. REAJUSTE SALARIAL. IRREGULARIDADE NO GOZO DE FOLGAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS. SEGURO-DESEMPREGO. REAJUSTE SALARIAL. IRREGULARIDADE NO GOZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... Agravo de instrumento desprovido ... TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. HORAS EXTRAS. Quanto ao trabalho em dias de domingos e feriados, a norma ... cinge em saber se o reclamante faz jus ao pagamento dos dias trabalhados em dias de domingos em feriados. Considerando que, na hipótese, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-25.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SITUAÇÃO FUNCIONAL CUJO TÉRMINO COINCIDE COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão recorrida contrária à OJ nº 113 da SBDI-1 do TST, segundo a qual o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Os precedentes atuais e reiterados da SBDI-1 e das Turmas seguem adotando o entendimento de...
... ARTIGO 62, II, DA CLT. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior também segue ... horas extras, tem direito ao pagamento dos domingos e feriados trabalhados. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-25.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SITUAÇÃO FUNCIONAL CUJO TÉRMINO COINCIDE COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão recorrida contrária à OJ nº 113 da SBDI-1 do TST, segundo a qual o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Os precedentes atuais e reiterados da SBDI-1 e das Turmas seguem adotando o entendimento de...
... ARTIGO 62, II, DA CLT. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior também segue ... horas extras, tem direito ao pagamento dos domingos e feriados trabalhados. Recurso de revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-46.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Nos termos da Súmula 444 desta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-52.2008.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12X36. O regime de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso resulta na compensação de eventual serviço prestado em feriados e domingos com a concessão de repousos semanais superiores ao previsto em Lei. Precedentes. Ressalva do Relator. Recurso de revista conhecido e provido. 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM...
... GMALB/waf/abn/AB/mr ... RECURSO DE REVISTA ... 1. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12X36. O regime de revezamento de 12 horas de ... -
Acordão nº 0083800-09.2009.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
... R$ 100,00 mensais, com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, férias com 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio e FGTS com ... que também não é abordado pela prova oral, considerou como trabalhados aqueles registrados nos controles de ponto, adotados unicamente para fins ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24540/2006-0002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-245/2006-002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2075-65.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. O recurso, quanto ao presente tópico, encontra-se desfundamentado. O reclamante não respalda o apelo em violação, tampouco em divergência, pressupostos inafastáveis a exame de recurso de revista, à luz do que preceitua o artigo 896 da CLT. Não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL. A decisão regional está de...
... Não conhecido ... JORNADA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... A atual jurisprudência desta Corte ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados ... Conhecido e provido, no particular ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-27.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. OJ 332 DA SBDI-1 DO TST. DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS TRABALHADOS PAGOS EM DOBRO. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... OJ 332 DA SBDI-1 DO TST. DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS TRABALHADOS PAGOS EM DOBRO. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1279-05.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. A Súmula nº 146 deste Tribunal Superior estabelece que, in verbis: -o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal-. Esta Corte Superior firmou recente entendimento no sentido de que o trabalho realizado em sistema de...
... 7ª Turma DCVF/rfs ... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. A Súmula nº 146 deste Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12X36 - FERIADOS LABORADOS ... - PAGAMENTO EM DOBRO (divergência jurisprudencial). Nos ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1521-71.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. FERIADOS TRABALHADOS. DOBRA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". DEVOLUTIBILIDADE DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-907-83.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. REGIME 12X36. LABOR NOS FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Demonstrada a divergência jurisprudencial, merece ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados". Recurso de revista conhecido e provido. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-48.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... FERIADOS LABORADOS. REGIME 12X36. A jurisprudência desta Corte, consolidada na ... e, por isso, assegura-se a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... 2 - JORNADA EM ESCALA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO DE FERIADOS TRABALHADOS. Esta Corte tem se orientado no sentido de que os empregados ...