clt feriados trabalhados
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 420-03.2013.5.12.0030) 14-03-2018
... Recurso de revista não conhecido ... REGIME 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11823/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Junio de 2002
EMBARGOS HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA PREQUESTIONAMENTO ENUNCIADO Nº 297 DO TST Afirmada pelo acórdão regional a existência de diferenças a título de domingos e feriados trabalhados, o Recurso de Revista não foi conhecido, à luz do art. 896, da CLT, e Enunciados 296 e 297/TST. Decisão que se mantém. Embargos não conhecidos.
... regional a exi s tência de diferenças a título de domi n gos e feriados trabalhados, o Recurso de Revista não foi conhecido, à luz do art. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-59.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. FERIADOS TRABALHADOS. ADOÇÃO DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. Estando o recurso de embargos pautado em verbetes sumulados não contrariados (Súmulas nos 146 e 297 do TST) ou em súmulas cuja diretriz não foi enfrentada (Súmu
... FERIADOS TRABALHADOS. ADOÇÃO DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. Estando o recurso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1352-91.2014.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. A decisão recorrida não está fundamentada na distribuição do ônus da prova, mas sim na análise do acervo probatório produzido nos autos, sendo...
... Recurso de revista não conhecido ... FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ESCALA 2X1. REQUISITOS DO § 1º-A DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-836-54.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/fsc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3291/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO- AGRAVADO. Não tendo o agravo de instrumento demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre validade da prorrogação e do acordo de compensação na jornada de turno ininterrupto de revezamento, limitação da condenação ao adicional de horas extras e remuneração dos domingos e feriados trabalhados e não compensados)...
... ção ao adicional de horas extras e remuneração dos domingos e feriados trabalhados e não compensados) preenchia os requisitos do art ... 896 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 951-33.2014.5.03.0183) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO; DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS; HONORÁRIOS PERICIAIS; REEMBOLSO DOS DESCONTOS; MULTA DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-53.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-95.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Nos termos da Súmula 444 desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74600-27.2013.5.17.0005) 18-10-2017
... 3ª Turma ... GMAAB/kab/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. FERIADOS LABORADOS. REGIME 12 X 36. PAGAMENTO EM DOBRO ... No caso, o Tribunal ... ão coletiva de trabalho, a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Incide o óbice do artigo 896, § 4º, da CLT (Lei nº 9.756/98) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1199-05.2012.5.03.0042) 27-09-2017
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma ... GMJRP/lbm/vm/li ... FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. JORNADA 12X36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14859/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 124 SBDI-1 do TST para determinar a aplicação do índice correspondente no mês subseqüente à prestação dos serviços. TRABALHO EM DIA DE REPOUSO - TELEFONISTA. Nas razões de revista, sustenta a Reclamada que o acórdão regional violou os arts. 5º, II, da Carta Magna e o 227, § 2º, da CLT, considerando...
... § 2º, da CLT, considerando que a Reclamada quitava os domingos e feriados trabalhados como horas extraordinárias, conforme determina o citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-96.2012.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. O atual entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1242-97.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional, está em consonância com o entendimento pacificado dessa Corte, no sentido de que o empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade do art. 41 da CLT. Nesse sentido o...
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Esta Corte Superior, em função dos ... -
Acórdãos nº RO-694/2012-0444-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. FERIADOS ... TRABALHADOS. REGIME DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26714/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... Inexiste prequestionamento à luz do art.71, § 1º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2233-44.2014.5.03.0139) 04-04-2018
... 8 ... FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO ... O TST já pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1245-89.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada -Semana do TST-, no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 185/2012 (DJE divulgado em 25,
... C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-87.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124600-65.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PETROLEIROS. FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25019/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTAHORAS EXTRAORDINÁRIAS - RESPOUSOS E FERIADOS TRABALHADOS - ADICIONAL NOTURNO - INVOCAÇÃO DE OFENSA AO ART. 818 DA CLT VALORAÇÃO OU VALORIZAÇÃO DAS PROVAS Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus...
... RECURSO DE REVISTA ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - RESPOUSOS E FERIADOS TRABALHADOS - ADICIONAL ... NOTURNO - INVOCAÇÃO DE OFENSA AO ART. 818 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-728/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO- AGRAVADO. Não tendo o agravo de instrumento demonstrado que o recurso de revista (que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e dobra dos feriados trabalhados e não compensados) preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não tropeçava nos óbices da Súmula nº 333 e da OJ 93 da SBDI-1 do...
... do julgado por negativa de prestação jurisdicional e dobra dos feriados trabalhados e não compensados) preenchia os requisitos do art. 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36439/1991-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 115 do TST, pacificou o entendimento de que se admite o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação ao art. 832 da CLT ou ao art. 458 do CPC...
... Recurso não conhecido. HORAS ... EXTRAS E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. Verifica-se que a decisão regional, além de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1220-49.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ao agravo em que os reclamados não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -c-, da CLT. No caso vertente, o Tribunal...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. ÔNUS DA PROVA ... Não se dá provimento ao agravo em que os reclamados ... intervalo intrajornada suprimido e ao pagamento dos feriados trabalhados, incidindo o óbice da Súmula nº 126 deste Tribunal à revisão ... -
Acordão nº (RO)0047700-95.2009.5.06.0023 (00477.2009.023.06.00.2) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
... se efetivou no prazo legal; d) Horas de labor em domingos e em feriados- Requer seja acrescida à condenação a quantia equivalente ao dobro, na ... 832, § 3º, da CLT, as dobras dos feriados trabalhados ... RECURSO DA UNIÃO (INSS) ... A União investe contra a aplicação do ...