clt feriados trabalhados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001026-51.2016.5.06.0011), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOBRA DOS FERIADOS. No caso dos autos, incontroverso que o reclamante é vigilante trabalhava e trabalha na escala das 06h às 18h como das 18h às 06h. Restou comprovado que ele laborou nos feriados, consoante depoimento da testemunha trazida pelo reclamante. Os recibos de pagamento não apontam pagamentos a título de feriados, ônus que competia à ré (CLT, 818). As folgas da...
... Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DOBRA DOS FERIADOS ... No caso dos autos, incontroverso que o reclamante é vigilante ... As folgas da escala 12X36 não compensam os eventuais feriados trabalhados, nos termos da Súmula 444 do TST. Portanto, o recurso não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-49.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do art. 769 da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É...
... Quanto aos sábados e feriados trabalhados, asseverou que a testemunha do reclamante confirmou tal fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2098/2000-513-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 66 da CLT. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS ... PAGAMENTO. A interpretação conferida ...
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Acórdão Nº 0020615-92.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. Faz jus o empregado ao pagamento da hora intervalar como extra quando, embora registrados períodos que, com ínfimas variações, atendem ao estabelecido pelo artigo 71 da CLT, a prova testemunhal confirma a impossibilidade de fruição do tempo destinado à alimentação e descanso. Condenação amparada no parágrafo quarto do artigo 71 da CLT e na Súmula 437 do TST....
... FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REGIME 12X36. O trabalho em feriados não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1729-02.2015.5.22.0001) 11-04-2018
... REGIME 12x36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... Não foram demonstradas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16224/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL E REMUNERAÇÃO DOS FERIADOS TRABALHADOS. Nestes tópicos, o recurso encontra-se desfundamentado, a teor do artigo 896 da CLT, tendo em vista que a Recorrente não apontou violação legal e/ou constitucional, e tampouco apresentou julgado objetivando caracterizar dissenso pretoriano. Recurso não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. OPERADORA DE TELEMARKETING. ARTIGO 227 DA...
... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL E REMUNERAÇÃO DOS FERIADOS ... TRABALHADOS. Nestes tópicos, o recurso encontra-se desfundament a do, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-50.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal Regional não adotou tese a respeito da incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação. Ausente o prequestionamento, incide na hipótese o entendimento contido na Súmula nº 297 desta Corte e na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1 desta...
... o FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, domingos e feriados trabalhados, multa prevista no art. 477 da CLT, décimos terceiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5090/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL E VERBAS CONSECTÁRIAS. Se a ementa citada para fins de cotejo não contém a indicação da fonte oficial ou repositório autorizado de publicação, e se não se vislumbra na espécie violação literal do indigitado preceito constitucional, inviável o processamento do recurso de revista (Enunciado 337/TST e art. 896, c, da CLT). Recurso não conhecido. FERIADOS...
... 896, c , da ... CLT). Recurso não conhecido ... FERIADOS TRABALHADOS. Não sendo o recorrente sucumbente no objeto da pretensão, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 587-91.2019.5.11.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. JORNADA EM REGIME DE 12X36 HORAS. PAGAMENTO EM DOBRO NOS FERIADOS TRABALHADOS . A jurisprudência desta Corte tem entendimento pacífico de que é "válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho...
... JORNADA EM REGIME DE 12X36 HORAS. PAGAMENTO EM DOBRO NOS FERIADOS TRABALHADOS ... A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-15.2007.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. reflexos das horas extras. domingos e feriados trabalhados. intervalo intrajornada. reflexos do intervalo intrajornada. multa do art. 477 da CLT. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-115/2002-104-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CARTA MAGNA. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E HORA NOTURNA As negociações coletivas, a rigor, não podem prevalecer quando aplicadas para restringir direitos concedidos pela lei ao trabalhador e, nesse sentido, o acordo coletivo juntado aos autos não pode sobrepor-se ao que determinam os artigos 71, § 1º e 73 da CLT. Portanto,...
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. FERIADOS TRABALHADOS ... Estando a decisão em consonância com as provas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12048-98.2014.5.03.0031) 03-10-2018
... - HORAS EXTRAS E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO INTEGRAL. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 126 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 988-37.2014.5.06.0002) 23-05-2018
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - ... ART. 896, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-783/2001-044-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONCESSÃO DE FOLGAS MENSAIS. Determinando os arts. 67 da CLT e 7º, XV, da Lei Fundamental que é garantido ao trabalhador repouso semanal, não se pode considerar que as folgas concedidas após 30 dias de trabalho, fora, portanto, do período de 7 dias, atendam o disposto nas aludidas normas, não sendo tampouco razoável entender que...
... LCP/AF/RAO ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONCESSÃO DE FOLGAS MENSAIS. Determinando os arts. 67 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 122300-38.2005.5.02.0444) 08-02-2017
... DIFERENÇAS DE DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS TRABALHADOS. Decisão regional no sentido de que, quanto ao período em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1878-03.2014.5.03.0020) 02-05-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... FERIADOS LABORADOS. REGIME 12 X 36. PAGAMENTO EM DOBRO. No caso, o Tribunal ... ão coletiva de trabalho, a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Incide o óbice do artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-95.2007.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... III - Recurso não conhecido. FERIADOS TRABALHADOS E ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DE JORNADA. I - Nestes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387040-47.2004.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO. Para a aplicação da Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, é necessário que estejam especificados, no acórdão recorrido, os títulos e valores postulados que não estão abrangidos pelo recibo de quitação. No caso, não há indicação, no acórdão recorrido, da identidade entre as parcelas expressamente consignadas no recibo de...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. Afigura-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2041/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO RESPECTIVO ADICIONAL. Argüição de afronta ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal e divergência quanto ao entendimento do Enunciado nº 85 desta Corte. Acórdão recorrido em consonância com o Enunciado n. 360 do TST. Inexistênc
... Recurso não conhecido ... 2. DOBRA DE REPOUSOS E FERIADOS TRABALHADOS SEM CONCESSÃO DE FOLGA ... COMPENSATÓRIA. Alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-76.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO - FERIADOS TRABALHADOS. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO - FERIADOS TRABALHADOS. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 693-47.2016.5.23.0037) 23-05-2018
... 1. FERIADOS" TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. REGIME 12X36. Escudado em arestos inv\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-28.2012.5.03.0104) 14-03-2018
... JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... 1 - A condenação ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1987-24.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Esta Corte Superior, em função dos debates realizados durante a 2ª Semana o TST, alterou sua jurisprudência, sufragando o entendimento de que os empregados que trabalham em regime 12x36, fixado em norma coletiva, fazem jus à dobra salarial pelo trabalho realizado em dias de feriados. Nesse sentido é a...
... REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Esta Corte Superior, em função dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 752-81.2014.5.15.0084)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSOS EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MATÉRIA FÁTICA. O TRT acolheu a conclusão pericial de que as atividades da...
... FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REGIME ESPECIAL DE JORNADA DE 12X36 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1562-28.2014.5.06.0142)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é
... não provido ... TRABALHO EM FERIADOS. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS ... No ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, ... DA CLT, NÃO ATENDIDOS ...