clt pensão morte
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1405-94.2015.5.09.0026)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 823 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial).
... 55) e, principalmente, a extensão do dano (resultou na morte do ... trabalhador) ... ", concluiu, ante o seu ... A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100741-58.2018.5.01.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. PENSIONAMENTO MENSAL. AUSENTE A VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INDICADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 296, I, DO TST, QUANTO À ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA...
... também que teve reconhecido o seu direito ao pagamento de pensão por morte ... pelo juízo do 8º Juizado Especial Federal do Rio ... -
Jurisdição e competência
... é um instituto que permite a escolha do juízo, ferindo de morte os princípios citados, motivo pelo qual a aplicação do art. 286, II, do ... da Justiça do Trabalho para julgar ação de complementação de pensão requerida por viúva de ex-empregado. (184) ... 5.6.2.6 Trabalho do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-03.2012.5.09.0053) 12-12-2018
... de madeira, quando foi atingido pela carga, que ocasionou a sua morte. Com base no auto de levantamento de local fotográfico, expedido pelo ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO ... A insurgência está fundamentada apenas em ...
-
Decisões Monocráticas nº 808513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... REGIME ESTATUTÁRIO ... PENSIONISTAS ... PENSÃO INTEGRAL ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
-
Decisão da Presidência nº 19689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... REGIME ESTATUTÁRIO ... PENSIONISTAS ... PENSÃO INTEGRAL ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
-
Decisão da Presidência nº 20163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... REGIME ESTATUTÁRIO ... PENSIONISTAS ... PENSÃO INTEGRAL ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
-
Decisão da Presidência nº 808513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... REGIME ESTATUTÁRIO ... PENSIONISTAS ... PENSÃO INTEGRAL ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... Em segundo lugar, tais lesões ... podem vir a causar a morte do trabalhador; ou produzir restrição relevante; ou, até mesmo, ... É possível que tal indenização acarrete, ainda, "uma pensão correspondente à importância ... do trabalho, para que se ... -
Decisões Monocráticas nº 19902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2015
... REGIME ESTATUTÁRIO ... PENSIONISTAS ... PENSÃO INTEGRAL ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
-
Decisões Monocráticas nº 19988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... REGIME ESTATUTÁRIO ... PENSIONISTAS ... PENSÃO INTEGRAL ... AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... competência; h) homologar a desistência da ação; i) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição ... [ ... ] 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL. É ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20568-22.2017.5.04.0352)
... Pensão ... Aposentadoria e Pensão / Complementação de ... - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA" e "DAS DIFERENÇAS DE AUXÍLIO POR MORTE" ... Não admito o recurso de revista no item ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
... O Regional, ao deferir a indenização por danos morais e a pensão mensal, entendeu pela responsabilidade objetiva na atividade de motorista ... MORTE DO EMPREGADO. PEDIDO DE REDUÇÃO ... Reparar significa satisfazer a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 64300-80.2008.5.15.0152)
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Na hipótese, a E. 3ª Turma, com amparo no conjunto fático probatório descrito pelo Tribunal Regional, consignou a existência de nexo...
... No que se refere à condenação ao pagamento da pensão mensal, concluiu, com ... amparo na jurisprudência desta Corte, que esta é devida até a morte do beneficiário. Em ... relação ao valor arbitrado, ressaltou, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-57.2011.5.09.0303) 07-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. O acórdão recorrido ... morte, pagos pelo órgão previdenciário. Recurso de revista de que não se ...
-
Acórdão Nº 0020735-02.2020.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRIMEIRA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. PREQUESTIONAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Turma adotou tese explicita a respeito da matéria prequestionada, não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT (inteligência da Súmula 297 do TST)....
... PREQUESTIONAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Turma adotou tese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
... ELETRICISTA. DESCARGA ELÉTRICA. ALTA TENSÃO. MORTE DO EMPREGADO ... O Regional, instância soberana na análise do ... materiais na forma de pensão mensal, nos termos do artigo 533, ... caput ... , §§ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 62300-05.2005.5.17.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PERÍODO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXTENSÃO À PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊN
... PENSÃO" POR MORTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À COISA ... JULGADA. INTERPRETA\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... fixar, como base de cálculo do valor da pensão mensal devida, o montante equivalente a ... 100% do salário base ... morte')" (fl. 1487)." ... 2 - Desse modo, além de não atender ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1868-36.2012.5.24.0022) 21-06-2017
... érsia, notadamente acerca da possibilidade de cumulação da pensão com o benefício previdenciário, explicitando que a percepção de ... II - Pois bem, a pensão por morte tem por objetivo a reparação pecuniária dos danos decorrentes do ...
-
Decisões Monocráticas nº 757117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... de recurso extraordinário em face de acórdão assim ementado: PENSÃO pagamento equivalente a parcela dos vencimentos do servidor, como ... teto para a concessão da integralidade do benefício de pensão por morte, correspondente ao valor da totalidade dos proventos ou da remuneração ...
-
Decisão da Presidência nº 757117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... de recurso extraordinário em face de acórdão assim ementado: PENSÃO pagamento equivalente a parcela dos vencimentos do servidor, como ... teto para a concessão da integralidade do benefício de pensão por morte, correspondente ao valor da totalidade dos proventos ou da remuneração ...
-
Acórdãos nº 0052155-98.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
... de restabelecimento dos 20% de complementação de pensão Admissibilidade - A pensão por morte percebida deve ...
-
Acórdão Nº 0021266-68.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
... CEEE. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EX-AUTÁRQUICO. DIFERENÇAS. Nos termos do art. 40, § 7º, ...