clt pensão morte
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., fazendo com que sua luta não seja pela vida, mas contra a morte, alimentada pela fome de cada dia. (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a ...382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) Arguição pelo Ministério ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16758-78.2016.5.16.0016)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... – CONSTRUÇÃO CIVIL – ELETRICISTA - CHOQUE ELÉTRICO – MORTE – . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. . . . A ... – MORTE DO EMPREGADO – DANOS MATERIAIS – FILHO MENOR - PENSÃO . MENSAL - LIMITE DE IDADE. . . . A ... -
Decisão da Presidência nº 1111727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
...REGIME ESTATUTÁRIO. PENSIONISTAS. INTEGRALIDADE DA PENSÃO. POSSIBILIDADE. AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 40, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO ... que os pensionistas da antiga FEPASA devem receber a pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidor falecido, ...
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Decisão da Presidência nº 1106953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
...REGIME ESTATUTÁRIO. PENSIONISTAS. INTEGRALIDADE DA PENSÃO. POSSIBILIDADE. AUTOAPLICABILIDADE DO ART. 40, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO ... que os pensionistas da antiga FEPASA devem receber a pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidor falecido, ...
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Decisões Monocráticas nº 1251851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
...2, Vol. 8): Mandado de Segurança Complementação de Pensão Pretensão ao recebimento do correspondente a 100% dos vencimentos ou ...33): I A pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor ...
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Decisão da Presidência nº 957058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... São Paulo, acha-se consubstanciada em acórdão assim ementado: PENSÃO POR MORTE COMPLEMENTAÇÃO BENEFICIÁRIOS DE FERROVIÁRIOS FALECIDOS ...
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Decisão da Presidência nº 924767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
...189/190): (..) MÉRITO PENSÃO POR MORTE ESPOSA DE PROFESSOR MUNICIPAL APOSENTADO VANTAGEM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001742-61.2017.5.02.0262)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . A) "PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA" E "REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO". AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA
... . . . . A) "PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA" E "REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO". . ...ó vez) e respeitando o valor da remuneração do trabalhador, até a morte da . reclamante, aferida segundo a tabela SUSEP ou IBGE". . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20341-22.2020.5.04.0871)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA CONSTANTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA PELO TRT. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA...
...COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. . AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA DE EX-EMPREGADO DA CEEE (MATÉRIA ... transformação de regime jurídico, caso da pensão por morte, que passou a ser assegurada . pela Lei Estadual nº 5.225/66. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... a doença ocupacional do de cujus foi determinante para a sua morte. A Reclamada, em suas . razões recursais, aduz que ". . ... TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. BASE DE CÁLCULO. . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10653-70.2019.5.03.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRAJETO. RODOVIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. MORTE DE TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade civil do empregador pelo pagamento de indenização por danos ...
...RODOVIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. . MORTE DE TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... pensão concedida a dependente de segurado no Regime Geral de Previdência Social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023081320174059999), 10-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Cumprimento de sentença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença para extinguir a presente execução ante a ineficácia do título executivo por ausência de citação de litisconsorte passivo necessário na fase de conhecimento. 1. O art. 114 do Código de Processo Civil prescreve...
... e filho do falecido com a companheira), tanto que nunca recebeu a pensão por morte pelo seu valor integral, sempre se contentando com uma cota do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20853-57.2020.5.04.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA PELO TRT. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA PELO ENTE SINDICAL EM SUBSTITUIÇÃO...
...COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. . AÇÃO AJUIZADA PELO ENTE SINDICAL EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... aposentadoria e de complementação de pensão por morte, o que é evidenciado pelo próprio . pedido formulado: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2751300-08.1999.5.11.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR FALECIDO NA PENSÃO POR MORTE DA RECLAMANTE - PRECLUSÃO. 1. Ficou registrado no acórdão recorrido que o reclamado não se insurgiu oportunamente contra a...
...ÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR FALECIDO NA PENSÃO POR MORTE DA . RECLAMANTE . . . -. . ... -
Decisão da Presidência nº 884241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
...FERROVIÁRIOS DA EXTINTA FEPASA. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INTEGRALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. Relatório Agravo ...
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Índice Alfabético e Remissivo
...337 — CLT . CESSAÇÃO . — atividades da empresa — morte do empregador — art. 485 — CLT — atividade da empresa — aviso ...300 — TST — justiça do trabalho — complementação de pensão" requerida por viúva de ex-empregado — OJ-SDI-1 n. 26 — TST — justi\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1157186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
...PENSÃO POR MORTE. VIÚVA DE EX-FISCAL DO TRABALHO. SERVIDOR CELETISTA. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Juízo de origem apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia
... não se revelam de imediato, como no caso de um acidente com morte do trabalhador, uma vez que a doença ocupacional, ao revés, atinge a .... DANOS MATERIAIS. . REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO A PARTIR DE 18/3/2011. . No caso, entendeu a Corte a quo que, mesmo ... -
Acórdão Nº 0020542-52.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA CEEE. AUXÍLIO POR MORTE. EX EMPREGADO AUTÁRQUICO DA CEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . O auxílio por morte é benefício pago em parcela única pela empregadora aos dependentes de empregado, inclusive já aposentado, quando do falecimento do trabalhador. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os feitos em que a dependente de ex empregado busca diferenças de...
...AUXÍLIO POR MORTE. EX EMPREGADO AUTÁRQUICO DA CEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . ... relacionada ao benefício de complementação de aposentadoria ou pensão por morte. Recurso das reclamadas desprovido. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0020660-10.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA CEEE. AUXÍLIO POR MORTE. EX EMPREGADO AUTÁRQUICO DA CEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O auxílio por morte é benefício pago em parcela única pela empregadora aos dependentes de empregado, inclusive já aposentado, quando do falecimento do trabalhador. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os feitos em que a dependente de ex empregado busca diferenças de benefício
...AUXÍLIO POR MORTE. EX EMPREGADO AUTÁRQUICO DA CEEE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... relacionada ao benefício de complementação de aposentadoria ou pensão por morte. Recurso das reclamadas desprovido. LIMITAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1734-60.2015.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Não se conhece de agravo de...
... – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – FORMA DE PAGAMENTO – PENSÃO MENSAL . – INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – .... . . . . ACIDENTE DE TRABALHO – MORTE" DO EMPREGADO – FILHAS MENORES - VALOR DO DANO MORAL – . MAJORA\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 919802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
... de São Paulo, que reconheceu o direito da parte recorrida à pensão por morte no valor correspondente à totalidade dos vencimentos ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 693-48.2017.5.08.0128)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO - QUEIMADURAS DE 3º GRAU POR TODO O CORPO E PERDA TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA), MORAIS E ESTÉTICOS - ÓBICE DA SÚMULA 1
... POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA), MORAIS E ESTÉTICOS – ÓBICE DA . ... a serem maiores e mais profundos do que a própria morte. E, no caso dos danos materiais, o . valor elevado decorre do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;. VIII – o crédito, ... em vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do trabalho (CF, art. 100, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1466-42.2011.5.02.0461)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos...
... . . 4. PENSÃO MENSAL. MONTANTE. REDUÇÃO. . . . A indenização por dano material, sob a modalidade de pensão mensal, proveniente de morte . por acidente de trabalho, foi arbitrada em 2/3 da última ...