clt pensão morte
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Acórdão Nº 0020757-47.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... - IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO:, 11.3 - INDENIZAÇÃO:, 11.4 - PENSÃO POR INVALIDEZ OU MORTE:, 12 - CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS: 12.1 - TURNOS ... -
Direito previdenciário
... O STF rechaçou tal tese ao analisar o tema da ‘majoração de pensão’ nos RE 415.454/SC e 416.827/SC, decidindo pela Impossibilidade de ... de qualquer ação do segurado (veja-se, por exemplo, a pensão por morte, na qual o segurado, inclusive, já faleceu e é o dependente que requer o ...
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Acórdãos nº 1027755-70.2017.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... ício pelo mesmo fundamento Autor que percebe pensão por morte perante o INSS, fundamentada na sua ...
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Acórdão Nº 0020878-75.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO, 26.3. INDENIZAÇÃO, 26.4. PENSÃO POR INVALIDEZ OU MORTE, 27.1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, 27.2. ADICIONAL ... -
Acórdão Nº 0020850-10.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... , 12.2 IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO, 12.3 INDENIZAÇÃO, 12.4 PENSÃO POR INVALIDEZ OU MORTE, 13.1 TRANSFERÊNCIAS, 13.2 DESCONTOS EM FOLHA DE ... -
Acórdão Nº 0020759-17.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... , 12.2 IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO, 12.3 INDENIZAÇÃO, 12.4 PENSÃO POR INVALIDEZ OU MORTE, 13. CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS, 13.2 DESCONTOS EM ... -
Acórdão Nº 0020893-44.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO . CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos.
... , 33 - IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO, 34 - INDENIZAÇÃO, 35 - PENSÃO POR INVALIDEZ OU MORTE, 36 - SEGURANÇA INDIVIDUAL DO TRABALHADOR, 37 - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 988-51.2013.5.09.0014)
... às diferenças de pensão por morte, com base no art. 896, ... § 1º-A, I, da CLT (seq. 1, págs ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... em relação à responsabilidade pelo menos subsidiária feriria de morte o princípio constitucional da igualdade ... Com base nestes mandamentos ... e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da ...
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Direito Previdenciário
... (B) Para que o cônjuge separado judicialmente faça jus à pensão por morte, não é necessária a comprovação da dependência econômica ...
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Direito previdenciário do servidor público
... entender como aquele que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta forma, temos que os itens mínimos constantes ...
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Direito previdenciário do servidor público
... entender como aquele que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta forma, temos que os itens mínimos constantes ...
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Acórdãos nº 0028472-66.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... ção Cível Previdenciário Majoração de pensão por morte Pensionistas de ex-servidores da FEPASA - ...
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Sentença nº 0116700-38.2006.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... Maria de Fatima Galvão Bastazini, que passou a receber a pensão decorrente da morte. Destaco que, anteriormente, a Sra. Maria teria ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ... (D) Juliana poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ingressar em local que ...
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Sentença nº 1001176-32.2021.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... pensão por morte, conforme carta de concessão do INSS (fls. 89), sendo, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Embora tal dispositivo faça alusão tão somente à hipótese de morte do empregador, há outros dois artigos consolidados — 497 e 498 — que ... de todos os ministros, entre 10 e 14.9.12, convalidou a sus-pensão determinada (Res. n. 185 — DEJT 25, 26 e 27.9.12). Vale fazer um breve ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... reparação de dano moral pela morte do esposo daquela ... e genitor deste, provocada em acidente, julgamento ... vítimas fazem jus à percepção mensal de pensão ... corretamente arbitrada em 2 ... /3 do salário mínimo, então a ... -
Acórdão Nº 0020158-79.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-08-2020
Ação rescisória. Juízo absolutamente incompetente. Manifesta violação à norma jurídica. Tratando-se a pretensão de complementação de proventos de aposentadoria, na hipótese discutida nos autos da ação subjacente, derivada de relação de natureza jurídico-administrativa, é incompetente esta Justiça Especializada para apreciar e julgar o feito, devendo este ser remetido à Justiça Comum Federal. Ação
... no sentido de que, quando se tratar de complementação de pensão ou de proventos decorrente do contrato de trabalho, a competência será ... 2. Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ... -
Acórdão Nº 0020676-66.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
... a fundamentação jurídica exposta a favor do pensionamento por morte postulado contra o Grupo CEEE. Invoca a aplicação dos arts. 141 e 492 do ... ante o acórdão citra petita para que seja analisado o pedido de pensão por morte requerido contra o Grupo CEEE ... Consoante o art. 897-A da ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas ... Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com ...
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Acórdão Nº 0020159-64.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
... EX-SERVIDORES DA FEPASA. REGIME ESTATUTÁRIO. PENSIONISTAS. PENSÃO INTEGRAL. AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA ... 2. Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 108, inciso V, da Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980; d) pensão especial nos termos do art. 1º da Lei n. 3.738, de 4 de abril de 1960; ... à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes ... II – levantamento dos valores ...
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Decisão da Presidência nº 642254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2010
... Pensão Complementação FEPASA Litispendência Não comprovação ... 2 ... Recebimento de pensão por morte no valor da totalidade dos vencimentos ou proventos dos servidores ...
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Decisão monocrática Nº 1437770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... “APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - Impetrante, pensionista de ex-empregado da CEAGESP, que ...