cnh bloqueadas em sp
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Acórdãos nº 4001655-79.2013.8.26.0099 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... sentença, aos seguintes argumentos: a) diante das inúmeras irregularidades nas Ciretrans, foram bloqueadas todas as Carteiras Nacionais de Habilitação CNH, devendo os interessados comparecerem munidos de documentos ao órgão ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... bloqueadas conta bancárias destinadas ao repasse de verbas públicas objeto de contratos de gestão mantidos entre a agravante e o Estado do Rio de Janeiro, de ...
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Acórdãos nº 1008191-96.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... de um aumento significativo da emissão de habilitações, as CNHs emitidas em um determinado período foram bloqueadas com a intimação dos interessados para comprovarem a regularidade das habilitações mediante a apresentação dos ...
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Capela do alto alegre - Vara c�vel
... comprovação do valor efetivamente adimplido, sendo, além do mais, excessivamente oneroso para o Executado permanecer com suas contas bloqueadas em razão de um valor irrisório ... Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Sendo assim, expeça-se alvará em favor da executada, para levantamento das quantias bloqueadas, tendo em vista o reconhecimento da impenhorabilidade. Considerando a informação de parcelamento do débito, d efiro a suspensão processual até ...
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Acórdãos nº 0000482-34.2013.8.26.0505 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Foi informado que, pela Portaria 042/2007, foram bloqueadas todas as licenças concedidas por várias CIRETRAN's do Estado nos anos de 2006 e 2007 a todos os condutores nascidos no ...
- Acórdão Nº 5022702-40.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdãos nº 1029909-52.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... bloqueadas com a intimação dos interessados para comprovarem a regularidade das habilitações mediante a apresentação dos ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... reais); b) quando os valores constritos não superarem individualmente a R$ 50,00 (cinquenta reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. Realizado o arresto online, transfira-se, de imediato, o valor para uma conta judicial. Não havendo bloqueio ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (ID nº 8950906), foi determinado novo bloqueio dos valores requeridos pela autora e a expedição de alvará das quantias anteriormente bloqueadas" ... Adiante, o banco réu apresentou embargos à execução aduzindo nulidade da penhora por inexistência de descumprimento da decisão liminar \xE2\x80" ...