cobrança caixa

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095290820194058200), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0809529-08.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: ADRIANA KARLA CORREA DE OLIVEIRA BARROS MANGUEIRA DA NOBREGA e outros ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... Nº: 0809529-08.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: ADRIANA ... mora não é requisito essencial para o ajuizamento de ação de cobrança, razão pela qual o juízo sentenciante não pode criar exigência não ...
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 7º - O disposto nos §§ 4º e 6º não exclui a cobrança de correção monetária e juros de mora pelo prazo em que tiver ocorrido ... § 2º - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza ...
Acórdão nº 1.0702.10.079657-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SFH - MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AFIRMANDO INTERESSE NA LIDE - REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Nos casos em que a Caixa Econômica Federal manifesta interesse na solução da lide, os autos devem ser encaminhados para a Justiça Federal, a quem compete aferir a existência de interesse de empresa pública. Inteligência da súmula 1
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047493420194058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0804749-34.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Macedo Peixoto De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO INSS EM FACE DE INSTITUIÇÃO...

... CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... Administrativo de nº 35044.000162/2011-87 teve por finalidade a cobrança dos valores pagos indevidamente do benefício nº 07/096.855.776-7, uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016110520184058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801611-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ANA PAULA PEREIRA MORAES e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Kayo Fernandez Sobreira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...

... MORAES e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Kayo Fernandez Sobreira De ... IV, do CPC, e julgou improcedente os pedidos de cancelamento da cobrança da taxa de evolução da obra e de devolução dos valores pagos a esse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044413420204058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804441-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TALYTA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Carlos Henrique Hortencio Barbosa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. VALOR DAS DISCIPLINAS SUPERIOR A

... que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Caixa Econômica Federal - CEF procedessem à revisão contratual do Contrato do ... devem lhe ser restituídos em dobro, uma vez que se tratou de cobrança indevida ... Por fim, o FNDE, nas razões do seu Recurso Adesivo, pugna ...
Processo nº 0276717-42.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Pecúlio Post Mortem. Caixa de Assistência Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Sentença de Procedência. Insurgência Das Autoras No que Tange Ao Quantum Fixado a Título de Danos Morais Arbitrados Em R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais), a Serem Repartidos Entre As Autoras. Sentença que Se Reforma para Fixar a Condenação Indenizatória Em R$ 5.000,00 (cin

... APELADA: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... O DE JANEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100705020194058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810070-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA W S SARAIVA COMERCIO DE FRIOS ADVOGADO: José Mauricio Moreira Cavalcante Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... ADVOGADO: José Mauricio Moreira Cavalcante Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... Segundo afirma, haveria cobrança de multa e juros capitalizados não previstos no contrato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028931720214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802893-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Joaquim Camelo Galvão De Melo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL....

... ADVOGADO: Joaquim Camelo Galvão De Melo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... imobiliário, todavia, diante de dificuldades financeiras e de cobrança excessiva de juros, não fora possível continuar os pagamentos, e daí ...
Acórdão Nº 0004925-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE SERVIÇO DE "CAIXA RESERVA". ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO

... COBRANÇA" DE SERVIÇO DE \"CAIXA RESERVA\". ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. ANTECIPA\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119638320184058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811963-83.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTER FAST FOOD ALIMENTOS - EIRELI e outro ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... LIMA e outro ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... Sucessivamente, pugnaram pela cobrança individualizada da comissão de permanência, sem a sua cumulação ...
Acórdão nº 2014/0056375-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. REGISTRO ÚNICO. ATENUAÇÃO DOS CUSTOS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A indicada afronta do art. 228 da Lei 6.015/1973 não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor...

... empresa recorrida e a Caixa" Econômica Federal, com fulcro no art. 237-A, § ... 1o, da \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00105533720154058300), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0010553-37.2015.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: FABRICIO ANDRE RODRIGUES ADVOGADO: Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ELEMENTOS DE PROVA QUE...

... - e 30 dias multa, em razão de ter se apropriado de valores da Caixa Econômica Federal enquanto exercia a função de correspondente bancário ... ão em Ação Ordinária de Rescisão de Contrato Cumulada com Cobrança e em Ação de Prestação de Contas - todas propostas pela Caixa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....

... Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ordinária promovida por Raphael ... Entretanto, reconhecida a ilegalidade da cobrança da taxa de evolução (juros da obra), após o prazo ajustado no contrato ...
Acórdão nº 2009/0105693-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a...

... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :FÁBIO BOLSSON DE LORETO E ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026362220154058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802636-22.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MUNIZ ALBINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Joaquim Jackson Alves Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇ

... Nº: 0802636-22.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MUNIZ ALBINO DA SILVA FILHO ... o banco público apelou, alegando, em suma, i) legalidade da cobrança dos juros de obra,, ii) inexistência de dano moral e que (iii) que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08031339020164058500), 13-12-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEGITIMIDADE DA CAIXA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. TAXA DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PENALIDADES PELA MORA NA ENTREGA. DANOS MORAIS. APELAÇÕES DA CAIXA E DO PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Trata-se de apelações interpostas em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a Caixa e a...

PROCESSO Nº: 0803133-90.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Renata De Oliveira Carvalho ... TAXA DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PENALIDADES PELA MORA NA ENTREGA. DANOS MORAIS. APELAÇÕES DA CAIXA E DO ...
Processo nº 0167799-17.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Repetitivo. Ação de Cobrança. Caixa de Previdência Do Banco Do Brasil. Previ. CESTA-ALIMENTAÇÃO. Extensão Do Benefício Aos Funcionários Inativos. Matéria Pacificada No Stj. Recurso Especial Representativo de Controvérsia (art. 543 - C Do Cpc de 1973). Tema N.º 540, Objeto Do Resp N.º 1207071/rj. Verba de Natureza Indenizatória. Vedação a Inclusão Do Auxílio Cesta...
Processo nº 0031968-45.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Da Apelação Cível. Fornecimento de Água. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Relação Jurídica de Consumo. Cobrança para Caixa Protetora de Hidrômetro. Responsabilidade Da Parte Autora. Concessionária Pública Ré Realizou e Cobrou. Apelante que Se Desincumbiu Do Ônus que Lhe Competia, Previsto No Art. 373, Ii, Do Cpc. Aplicação Do

... POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... CONSUMO. COBRANÇA" PARA CAIXA PROTETORA ... DE HIDRÔMETRO. RESPONSABILIDADE \xC2" ...
Processo nº 0346018-81.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA SENTENÇA, SEM FUNDAMENTAÇÃO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICÊNCIA DA RÉ, QUE NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, NEM MESMO PARA RECORRER DA DECISÃO QUE LHE NEGARA O BENEF

... APELANTE: JOSELMA MESQUITA DO AMARAL ... APELADO : CAIXA" BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO\xC2" ... COBRANÇA. ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. ...
Acórdão nº 2005/0110750-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DÍVIDA DE FGTS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A relação jurídica que se estabelece entre o FGTS e o empregador, da qual decorre a obrigação de recolhimento de contribuições para o referido Fundo, tem natureza estatutária, e não contratual. Ela decorre da lei, e não da relação de trabalho. A ação de cobrança é...

... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAUTOR :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:ROBERTO SANT'ANNA LIMA E OUTROSRÉU :IR ... A ação de cobrança é proposta pela CEF em favor do FGTS, e nenhum dos dois figura na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060039220174058300), 26-10-2021
PJE 0806003-92.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 CPC. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por DIAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Grace...

... ário , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica Federal , contra sentença que, em relação à alegação de ... excesso, ante a aplicação da TR como índice de correção e a cobrança de juros sobre o saldo devedor, o que atrai a incidência do art. 917, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL

... NUNES DE OLIVEIRA e ÍTALO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento da penhora incidente sobre ... ção fiscal ajuizada pela Caixa Econômica Federal, visando a cobrança de valores não recolhidos pelo clube a título de FGTS; c) a penhora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100178520204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0810017-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ACAO CONTACT CENTER EIRELI ADVOGADO: Daniel Feres Ribeiro e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A CEF PARA COBRANÇA DE...

... CENTER EIRELI ADVOGADO: Daniel Feres Ribeiro e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... center, telemarketing, teleatendimento, bem como serviços de cobrança. Aduz que participou de licitação promovida pela Caixa Econômica ...
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158603-08.2019.8.19.0001 (Cível), 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EFETUADO. PARTE AUTORA QUE COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DANO MORAL, CONFIGURADO NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

... Apelação Cível nº 0158603-08.2019.8.19.0001 ... Apelante: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. PECÚLIO POST ... MORTEM. CAIXA DE ASSISTÊNCIA ... DA POLÍCIA MILITAR ...