codigo civil 1248
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Decisão monocrática nº 2016.02838395-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 20-07-2016
... da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério ... Público, ... laudo de fls 1244/1248 o qual concluiu que, no momento da realização ... 536, §1º e 537 do Código de Processo Civil; ... RETIRADA DE TODO O ...
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Acórdão Nº 3402-009.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... são constituídas de acordo com o Código Civil Brasileiro ... FIM ESPECÍFICO DE ...
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Acórdão Nº 3402-009.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... são constituídas de acordo com o Código Civil Brasileiro ... FIM ESPECÍFICO DE ...
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Acórdão Nº 3402-009.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... são constituídas de acordo com o Código Civil Brasileiro ... FIM ESPECÍFICO DE ...
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Acórdão Nº 3402-009.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... são constituídas de acordo com o Código Civil Brasileiro ... FIM ESPECÍFICO DE ...
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Acórdão Nº 3402-009.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... são constituídas de acordo com o Código Civil Brasileiro ... FIM ESPECÍFICO DE ...
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Acórdão Nº 3402-009.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... são constituídas de acordo com o Código Civil Brasileiro ... FIM ESPECÍFICO DE ...
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Sentença com número 5049503-17.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-05-2023
... Leis nº 10.259/01 e 9.099/95, além do Código de Processo Civil ... Inicialmente, é preciso ... substituído pelos Decretos nº 1248/2014, nº ... 2718/2014 e nº 3164/2015) ... No ...
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Sentença com número 5357983-08.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 26-07-2023
... Leis nº 10.259/01 e 9.099/95, além do Código de Processo Civil ... Inicialmente, é preciso ... substituído pelos Decretos nº 1248/2014, nº ... 2718/2014 e nº 3164/2015) ... No ...
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Acórdão nº REsp 1145728 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A...
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E ... 6º, VIII, e 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR ... -
Decisão Monocrática N° 07183792820188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FINALIDADE ESPECÍFICA. EDIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL. ACESSÃO OU BENFEITORIA....
... h violao ao artigo 10 do Cdigo de Processo Civil na sentena que tem por fundamento tese ... -
EXTRATO DE COMODATO Nº 159/2022 - UASG 250052
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do código civil vigente, de 50 (cinquenta) bombas ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 153/2022 - UASG 250052
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 422 (quatrocentas e vinte e ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 118/2022 - UASG 250052
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 1 (um) monitor para ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 111/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 422 (quatrocentas e vinte e ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 160/2022 - UASG 250052
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 702 (setecentos e duas) bombas ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... provisória, tanto assim que o Código de Processo Civil anterior (art ... 265, § 5º) ... -
EXTRATO DE COMODATO Nº 95/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do código civil vigente, de 20 (vinte) bombas de infusão ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 93/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 01 (um) equipamento QIASYMPHONY ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 173/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil Vigente, de 120 (cento e vinte) bomba de ...
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Decreto de 12/07/1991. AUTORIZA A CESSÃO, MEDIANTE COMODATO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... 1.248 e seguintes do Código Civil, ... Art. 1° Fica o Instituto Nacional do ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 94/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 234 (duzentos e trinta e ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 181/2023 - UASG 250052
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do código civil vigente, de 468 (quatrocentos e sessenta e ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 112/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil vigente, de 50 (cinquenta) bombas ...
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EXTRATO DE COMODATO Nº 173/2021 - UASG 250052 - INCA/RJ
... nos termos do artigo 1.248 e seguintes do Código Civil Vigente, de 120 (cento e vinte) bomba de ...