codigo civil art 1025
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-618/2000-004-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MERA EXPECTATIVA DO DIREITO - VALIDADE JURÍDICA DO ACORDO (VENDA DE CARIMBO). Analisando o acórdão recorrido, constata-se que a prestação jurisdicional foi completa, tendo sido apreciados todos os pontos suscitados pelo reclamante; prova disso é o entendimento do Regional no sentido de...
... 468 e 477, § 1º, da CLT ou 1025 e 1027 do Código Civil -, sendo que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MERA EXPECTATIVA DO DIREITO - VALIDADE JURÍDICA DO ACORDO (VENDA DE CARIMBO). Analisando o acórdão recorrido, constata-se que a prestação jurisdicional foi completa, tendo sido apreciados todos os pontos suscitados pelo reclamante; prova disso é o entendimento do Regional no sentido de...
... 468 e 477, § 1º, da CLT ou 1025 e 1027 do Código Civil -, sendo que o reclamante ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010101-53.2010.8.19.0063 (Cível), 04-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0413922-21.2012.8.19.0001 (Cível), 01-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 29-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0223741-19.2019.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo ... Código de Processo Civil, os embargos ... declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075834-72.2021.8.19.0000 (Criminal), 17-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0170196-68.2018.8.19.0001 (Cível), 30-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0115851-21.2019.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082757-80.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo ... Código de Processo Civil, os embargos ... declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0078475-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006760-30.2018.8.19.0001 (Cível), 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código ... de Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0086951-60.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072259-56.2021.8.19.0000 (Cível), 05-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... 1.Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo ... Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0160655-26.2009.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049872-75.2020.8.19.0002 (Cível), 26-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005074-64.2022.8.19.0000 (Criminal), 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0085077-08.2019.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1.Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031070-64.2022.8.19.0000 (Cível), 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261420-53.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual...
... Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007748320214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800774-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAUSTO TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira e outros AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147733-74.2014.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO COLEGIADA E O CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO VÍCIO, O QUE TORNA INADMISSÍVEIS OS ACLARATÓRIOS (ART. 1.023, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MERO INCONFORMISMO. DESCABIDA BUSCA DE EFEITOS INFRINGENTES. PRÉ-QUESTIONAMENTO FICTO. DOUTRINA. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... OS ACLARATÓRIOS (ART. 1.023, CAPUT, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL). MERO INCONFORMISMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050777720204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805077-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Fernanda Feitoza Barreto AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... à decisão proferida nos autos da ação civil pública por improbidade administrativa nº ... 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo ... -
Acórdão Nº 0001547-44.2012.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE TERRA, EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL. DECISÃO COLEGIADA QUE RECHAÇOU AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE MÉRITO AVENTADAS PELA RÉ. ACLARATÓRIOS DESTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ARESTO. NÍTIDA IRRESIGNAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E NÃO
... DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO BUZAID, QUE SE ENCONTRA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TEMPO E ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1025 DO DIGESTO PROCESSUAL. EMBARGOS REJEITADOS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013456820164058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801345-68.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIA GRAZIELLA DE SA KESSELRING ADVOGADO: Rodrigo Clemente De Brito Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 000
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS ...